Análises dos Incentivos Fiscais da Sudene e seus Impactos sobre o Mercado de Trabalho na Região Nordeste do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2024.233Palavras-chave:
Incentivos Fiscais, Sudene, Região Nordeste, Desenvolvimento Econômico, Mercado de TrabalhoResumo
A política de incentivos fiscais visa atrair empresas para se estabelecerem em regiões com menor dinamismo econômico. Na região Nordeste do Brasil, os incentivos federais são gerenciados pela Sudene, sendo o mais abrangente deles a redução de 75% do IRPJ. Apesar desse instrumento envolver a renúncia de milhões de reais em receitas, são escassos os trabalhos que buscam avaliá-lo. Assim, este artigo realiza uma avaliação de impacto dessa política pública sobre a quantidade de emprego nas firmas beneficiadas entre os anos de 2011 e 2019. Para isso, utiliza-se o método DiD proposto por Callaway e Sant’Anna (2021), com base nos microdados da RAIS e na relação de empresas com incentivos fiscais administrados pela Sudene. Os resultados são consistentes com a hipótese de que o incentivo fiscal aumenta a quantidade de vínculos formais, demonstrando um acréscimo de 9,8%, o que sugere que a política foi efetiva em aumentar o emprego na região.
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