Analysis of Sudene's Tax Incentives and their Impact on the Labor Market in the Northeast of Brazil
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2024.233Keywords:
Tax incentives, Sudene, Northeast Region, Economic Development, Labor MarketAbstract
The policy of tax incentives aims to attract companies to set up in regions with less economic dynamism. In the Northeast region of Brazil, federal incentives are managed by Sudene, the most comprehensive of which is the 75% reduction in the corporate income tax (IRPJ). Despite the fact that this instrument involves the waiver of millions of reais in revenue, there are few studies that seek to evaluate it. Therefore, this article evaluates the impact of this public policy on the number of jobs in the benefited firms between 2011 and 2019. To do this, the DiD method proposed by Callaway and Sant'Anna (2021) is used, based on RAIS microdata and the list of companies with tax incentives administered by Sudene. The results are consistent with the hypothesis that the tax incentive increases the number of formal jobs, showing an increase of 9.8%, which suggests that the policy was effective in increasing employment in the region.
References
ABADIE, Alberto. Semiparametric difference-in-differences estimators. The Review of Economic Studies, v. 72, n. 1, p. 1-19, 2005. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/3700681
ATHEY, Susan; IMBENS, Guido W. Identification and inference in nonlinear difference‐in‐differences models. Econometrica, v. 74, n. 2, p. 431-497, 2006. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/3598807
BRASIL. Lei n° 3.692, de 15 de dezembro de 1959. Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ: Diário Oficial da União, 1959. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3692.htm
BRASIL. Lei n° 4.239, de 27 de junho de 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1963. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4239.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%204.239%2C%20DE%2027%20DE%20JUNHO%20DE%201963.&text=Aprova%20o%20Plano%20Diretor%20do,1965%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art%201%C2%BA%20Fica%20aprovada%20a,dos%20anexos%20%C3%A0%20presente%20Lei.
BRASIL. Lei n° 5.508, de 11 de dezembro de 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste, para os anos de 1969, 1970, 1971, 1972 e 1973, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5508.htm
BRASIL. Lei n° 9.532 de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm
BRASIL. Medida Provisória nº 2.199-14 de 2001. Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2199-14.htm
BRASIL. Decreto n° 4.213, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDENE, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4213.htm
BRASIL. Ministério da Integração Nacional (MIN). Gabinete do Ministro. Portaria n° 283 de 4 de julho de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=256154
BRASIL. Lei Complementar n° 185, de 6 de outubro de 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp185.htm#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%20185%2C%20DE%206%20DE%20OUTUBRO%20DE%202021&text=Altera%20o%20art.,Desenvolvimento%20do%20Nordeste%20(Sudene).
BRAZ, Marleton Souza; IRFFI, Guilherme. Impactos dos incentivos fiscais da Sudene sobre o mercado de trabalho local. In: XXVIII Encontro Regional de Economia. Fortaleza. Anais… Fortaleza, Anpec. 2023. Disponível em: https://www.anpec.org.br/nordeste/2023/submissao/arquivos_identificados/043-486978388a209fa0ea4db6f5e4cee997.pdf
BRONZINI, Rafaello; BLASIO, Guido. Evaluating the impact of investment incentives: The case of Italy’s Law 488/1992. Journal of Urban Economics, v. 60, 2ed, p. 327-349. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0094119006000258
CALLAWAY, Brantly; SANT’ANNA, Pedro HC. Difference-in-differences with multiple time periods. Journal of Econometrics, v. 225, n. 2, p. 200-230, 2021. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0304407620303948
CARVALHO JÚNIOR, José Raimundo; BARRETO, Flávio Ataliba F. D..; OLIVEIRA, Victor H. Avaliação econométrica do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará. In: ARRAES, Ronaldo; HERMANNS, Klaus (Org.) Distribuição de renda e políticas de desenvolvimento regional no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2006. 332p. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/969/1/2006_capliv_jrcarvalho.pdf
CERQUA, Augusto; PELLEGRINI, Guido. Do subsidies to private capital boost firms' growth? A multiple regression discontinuity design approach. Journal of Public Economics, v. 109, p. 114-126, 2014. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0047272713002156
CHAUREY, Ritam. Location-based tax incentives: Evidence from India. Journal of Public Economics, v. 156, p. 101-120, 2017. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S004727271630113X
DE CHAISEMARTIN, Clément; D’HAULTFOEUILLE, Xavier. Fuzzy differences-in-differences. The Review of Economic Studies, v. 85, n. 2, p. 999-1028, 2018. Disponível em: https://academic.oup.com/restud/article/85/2/999/4096388
DE OLIVEIRA, Tássia Germano; NETO, Raul da Mota Silveira. Incentivos Fiscais Territoriais ao Desenvolvimento Local: uma Avaliação do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco-Prodepe. In: XVIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos – XVIII ENABER, 18, 2020. Anais… Meio eletrônico, 2020. Disponível em: https://brsa.org.br/wp-content/uploads/wpcf7-submissions/1898/Paper_Prodepe_autores.pdf
DECRAMER, Stefaan; VANORMELINGEN, Stijn. The effectiveness of investment subsidies: evidence from a regression discontinuity design. Small Business Economics, v. 47, p. 1007-1032, 2016. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11187-016-9749-2
DOS SANTOS, Fábio Roberto Araújo. Impacto da política de incentivos fiscais da Sudam nas transferências constitucionais (FPE e FPM) dos estados e municípios da Amazônia Legal. 2022. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15616
DULCI, Otávio Soares. Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil. Revista de Sociologia e Política, p. 95-107, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/9VWCkbZFNbfB5q8XjFhdncc/?format=pdf&lang=pt
FROTA, Isabella Leitão Neves; LIMA, João Policarpo Rodrigues; DE AZEVEDO MELO, Andrea Sales Soares. Os incentivos fiscais do Governo do Estado de Pernambuco para atração de empresas: um caso de sucesso? Revista Econômica do Nordeste, v. 45, n. 4, p. 65-80, 2014. Disponível em: https://g20mais20.bnb.gov.br/revista/index.php/ren/article/view/109/88
GARSOUS, Grégoire; CORDERI, David; VELASCO, Mercedes; COLOMBO, Andrea. Tax incentives and job creation in the tourism sector of Brazil’s SUDENE area. World Development, v. 96, p. 87-101, 2017. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0305750X17300712
GONÇALVES, Felipe de Oliveira; DE ALMEIDA, Aléssio Tony Cavalcanti; BARBOSA, Gerrio dos Santos. Efetividade dos incentivos fiscais à indústria sobre o volume de empregos e a massa salarial: um estudo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba. In: XXIII Encontro Regional de Economia, 23, 2017, Fortaleza. Anais… Fortaleza, Anpec, 2017. Disponível em: https://www.anpec.org.br/nordeste/2018/submissao/arquivos_identificados/101-fce6f6386a78bf5237d60e99d5910b6f.docx
HARGER, Kaitlyn; ROSS, Amanda. Do capital tax incentives attract new businesses? Evidence across industries from the new markets tax credit. Journal of Regional Science, v. 56, n. 5, p. 733-753, 2016. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/jors.12286
HECKMAN, James J.; SMITH, Jeffrey; CLEMENTS, Nancy. Making the most out of programme evaluations and social experiments: Accounting for heterogeneity in programme impacts. The Review of Economic Studies, v. 64, n. 4, p. 487-535, 1997. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2971729
HECKMAN, James J.; ICHIMURA, Hidehiko; TODD, Petra. Matching as an econometric evaluation estimator. The Review of Economic Studies, v. 65, n. 2, p. 261-294, 1998. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2971733
KRUGMAN, P. (1991), Geography and Trade. Leuven-London: Leuven University Press/MIT Press, Boston. Disponível em: https://mitpress.mit.edu/9780262610865/geography-and-trade/
IBGE (2017a). Indicadores de Contas Nacionais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:
LAPORTE, Audrey; WINDMEIJER, Frank. Estimation of panel data models with binary indicators when treatment effects are not constant over time. Economics Letters, v. 88, n. 3, p. 389-396, 2005. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S016517650500145X
LIMA, Ana Carolina da Cruz; LIMA, João Policarpo Rodrigues. Programas de desenvolvimento local na região Nordeste do Brasil: uma avaliação preliminar da" guerra fiscal". Economia e Sociedade, v. 19, p. 557-588, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ecos/a/Yjp6vCWY5pxXRw84xGtdyVk/abstract/?lang=pt
LIU, Yongzheng; MAO, Jie. How do tax incentives affect investment and productivity? Firm-level evidence from China. American Economic Journal: Economic Policy, v. 11, n. 3, p. 261-291, 2019. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/pol.20170478
MALANI, Anup; REIF, Julian. Interpreting pre-trends as anticipation: Impact on estimated treatment effects from tort reform. Journal of Public Economics, v. 124, p. 1-17, 2015. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0047272715000122
OLIVEIRA JÚNIOR, José Nilo; DIAS, Adilson Freitas; TABOSA, Francisco José Silva. Avaliação da Política de Incentivos Fiscais sobre a capacidade fiscal, ISS, emprego e valor adicionado bruto da indústria no estado do Pará. Novos Cadernos NAEA, v. 17, n. 1, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1559/2246
SANT’ANNA, Pedro HC; ZHAO, Jun. Doubly robust difference-in-differences estimators. Journal of Econometrics, v. 219, n. 1, p. 101-122, 2020. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0304407620301901
SHIRASU, Maitê Rimekká; CORRÊA, Camila Guedes; IRFFI, Guilherme. Análise conceitual do instrumento de incentivos fiscais como promotor do desenvolvimento regional. In: XXVIII Encontro Regional de Economia. Fortaleza. Anais… Fortaleza, Anpec. 2023. Disponível em: https://anpec.org.br/nordeste/2023/submissao/arquivos_identificados/046-364fddec715f792dca7eac5fe6969506.pdf
SILVA, Alexandre Rezende. O programa Produzir-Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local. 2018. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Finanças) - Universidade Federal de Goiás. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/8515/5/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Alexandre%20Rezende%20Silva%20-%202018.pdf
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The articles can be copied, since quoted the source.