Análise dos Efeitos da Lei 12.734/12 na Distribuição de Royalties de Petróleo entre os Estados Brasileiros
Palabras clave:
royalties do petróleo, fundo especial do petróleo, federalismoResumen
Este estudo visa contribuir ao debate sobre as alterações nas formas e cotas de distribuição dos royalties do petróleo previstas na Lei n° 12.734/2012, a qual encontra-se com seus efeitos suspensos por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013. Propõe-se aqui um exercício empírico específico e criterioso que permite analisar e quantificar os valores que seriam associados a cada governo estadual, caso os efeitos da referida lei não tivessem sofrido a suspensão. A partir dos valores obtidos do débito/crédito para cada estado para os anos de 2013 a 2022, sugere-se uma análise sobre a relevância deste valor em relação à arrecadação, a relação entre o valor dos royalties e variáveis socioeconômicas, e possíveis efeitos e impactos do recebimento/pagamento dos royalties nos investimentos públicos.
Citas
ARRETCHE, M. Quem Taxa e Quem Gasta: A Barganha Federativa Na Federação Brasileira. Revista de Sociologia Política, Curitiba, n. 24, p. 69-85, 2005.
ARRETCHE, M.; RODDEN, J. Política Distributiva na Federação: Estratégias Eleitorais, Barganhas Legislativas e Coalizões de Governo. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 3, n. 47, p. 549-576, 2004.
BRASIL. Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012. Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Brasília, DF, 15 mar. 2013.
COX, G.; McCUBBINS, M. (1986). Electoral Politics as a Redistributive Game. Journal of Politics, vol. 48, pp. 370-389.
Descubra o que é a Margem Equatorial, importante fronteira offshore do Brasil. Petrobras.com.br, 2023. Disponível em: https://petrobras.com.br/quem-somos/novas-fronteiras?gclid=Cj0KCQiAkKqsBhC3ARIsAEEjuJixMDp_jundeALBu22Gr2ok57pj3g_Ev5Gaw7pLcy6i8U5wDGdOc0EaArTyEALw_wcB. Acesso em: 26/12/2023.
DIXIT, A.; LONDREGAN, J. (1996). “The Determinant of Success of Special Interests in Redistributive Politics”. Journal of Politics, vol. 58, n° 4, pp. 1.132-1.155.
FIGUEIREDO, A. C., & LIMONGI, F. D. M. P. (2006). Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário. Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro, RJ: FGV.
FURTADO, C. Os obstáculos políticos ao desenvolvimento econômico. Revista da Civilização Brasileira 1, Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira, 1965.
GOBETTI et al. A Polêmica Mudança na Partilha das Receitas Petrolíferas. Brasília: Ipea, 2020. (Texto para Discussão, n. 2566).
GOBETTI, Sérgio Wulff. Royalties do petróleo: uma década perdida para Estados e Municípios. 2023. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/royalties-do-petroleo-uma-decada-perdida-para-estados-e-municipios. Acesso em: 01 out. 2023.
GONTIJO, V. (2010). Orçamento impositivo, contingenciamento e transparência. Cadernos Aslegis, 39, 61-72.
GRATON, L. H. T.; BONACIM, C. A. G.; SAKURAI, S. N. Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal. Revista de Administração Pública, [S.L.], v. 54, n. 5, p. 1361-1381, out. 2020. FapUNIFESP (SciELO).
KINZO, M. Radiografia do quadro partidário brasileiro. In. Pesquisa. Fundação Konrad Adenauer-Stiftung (1), 1993.
LIMA, E. M.; VIANA, P. R. N. (2016). As relações entre o Executivo e o Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro: considerações sobre a emenda constitucional 86/2015. Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2(2), 199-220.
LINDBECK, A.; WEIBULL, J. (1987). Balanced-Budget Redistribution as the Outcome of Political Competition. Public Choice, n° 52, pp. 273-297.
NOGUEIRA, A. R. A Barganha Federativa e o Processo Decisório na Nova República. 2009. 154 f. Tese (Doutorado) - Curso de Pós-graduação em Ciências Políticas, Ciências Políticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
SANTOS, F. (2002). Partidos e comissões no presidencialismo de coalizão. Dados, 45(2), 237-264.
SOARES, G. Desigualdades Eleitorais no Brasil. Revista de Ciência Política, n° 7, São Paulo, 1973.
SOUZA, C. Federalismo e conflitos distributivos: disputa dos estados por recursos orçamentários federais. Dados, v.46 n° 2, Rio de Janeiro, 2003.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 CUADERNO DE FINANZAS PÚBLICAS
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los artículos se pueden copiar, ya que cotqué el origen.
