Meta-evaluation of the accountability agencies´s performance in relation to the theme of Full-Time Education (FTE) from the perspective of evaluation guided by the program theory

Meta-avaliação da atuação dos órgãos de controle em relação à temática da Educação em Tempo Integral (ETI) na ótica da avaliação orientada pela teoria do programa

Authors

  • Marcus Vinicius de Azevedo Braga HU Brasil/UFRJ
  • Ana Clécia de Medeiros Diniz

Keywords:

Full-time Education; Auditing; Evaluation by program logic

Abstract

This article aims to carry out a meta-evaluation of the accountability agencies´performance of Brazilian, at the federal level, in relation to the theme of Full-Time Education (FTE). The aim, through a qualitative approach, is to identify the main criteria evaluated in inspections of ETI's public educational policy, from the perspective of the program's logic. It was found that the centrality of assessments is based on objective quantitative criteria established in current regulations, out of line with the theoretical assumptions of the logic of the ETI program.

References

AQUINO, J.M. A ampliação da jornada escolar melhora o desempenho acadêmico dos estudantes? Uma avaliação do programa Escola de Tempo Integral da rede pública do Estado de São Paulo. Thesis. Universidade de São Paulo (2011). Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-12092011-165425/fr.php. Acessado em: 05/08/2024.

ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON). Resolução 03/2015. Aprova as diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “Controle Externo nas despesas com Educação”, de 06 de dezembro de 2015. Disponível em: https://www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Atricon-n.-03-diretrizes-educa%C3%A7%C3%A3o-%C3%Baltima-vers%C3%A3o.pdf. Acessado em 09/08/2024.

BASTOS, Manoel de Jesus. Análise do Contexto da educação Brasileira. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 02, Ed. 01, Vol. 14, pp. 47-54 Janeiro de 2017. ISSN:2448-0959. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/analise-da-educacao-brasileira, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/analise-da-educacao-brasileira. Acessado em: 05/08/2024.

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Tese de Doutorado. Controle, educação e custos de transação: Análise da atuação da Controladora-Geral da União (CGU) na política educacional descentralizada para os municípios, de 2005 a 2014, 2019. Disponível em: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/PPED/Teses/2019/Marcus%20Vinicius%20de%20Azevedo%20Braga.pdf. Acesso em: 29/07/2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 05/08/2024.

BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm. Acessado em 02/07/2024.

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica - CNE/CE nº 07 de 14 de dezembro de 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf. Acessado em 05/08/2024.

BRASIL. Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera a LDB e Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acessado em 05/08/2024.

BRASIL. Portaria MEC nº 727, de 13 de maio de 2017. Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/2017/portaria-mec-no-727-de-13-de-maio-de-2017#:~:text=Estabelece%20novas%20diretrizes%2C%20novos%20par%C3%A2metros,16%20de%20fevereiro%20de%202017. Acessado em 05/08/2024.

BRASIL. Lei Federal nº 14.640/2023, de 31 de julho de 2023. Programa Escola em Tempo Integral. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14640.htm. Acessado em: 05/08/2024.

BRASIL. MEC/INEP. Resultados do IDEB/2023. 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados. Acessado em 1/08/2024.

BRASIL. Programa do Governo Federal Escola em Tempo Integral. Lançado em julho de 2023, 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral. Acessado em 05/08/2024.

BRASIL. Relatório de Avaliação nº 1353254 – Acordo de Empréstimo BIRD nº 8812/BR e 8813/BR – NEMTI - SEE/GO, 2023c. Disponível em: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios?colunaOrdenacao=dataPublicacao&direcaoOrdenacao=DESC&tamanhoPagina=15&offset=0&fixos=#lista. Acessado em: 29/07/2024.

CHEN, Huey-Tsyh. The conceptual framework of the theory-driven perspective. Evaluation and Program Planning, v. 12, n. 4, p. 391-396, 1989.

CHEN, Huey-Tsyh. Practical program evaluation: assessing and improving – planning, implementation, and effectiveness. Newbury Park: Sage, 2005.

CORYN, Chris L. S.; NOAKES, Lindsay A.; WESTINE, Carl D.; SCHRÖTER, Daniela C. A systematic review of Theory-driven Evaluation practice from 1990 to 2009. American Journal of Evaluation, v. 32, n. 2, p. 199-226, 2011

DENHARDT, Robert B.; DENHARDT, Janete Vizant. The new public service: serving, not steering. New York: M.E. Sharpe, 2007.

DIETRICH, Julia. O tempo na educação latino-americana: Análise sobre a relação entre a quantidade de horas na escola e a proficiência em linguagens e matemática de estudantes do 3º ano da educação básica. Dissertação de Mestrado. Políticas Públicas. São Bernardo do Campo: Universidade Federal do ABC, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ufabc.edu.br/mobile/detalhe.php?idioma=ptbr&acesso=web&codigo=118656&tipo=1&detalhe=0&busca=3. Acessado em 05/08/2024.

HEDLER, Helga Cristina. TORRES, Cláudio Vaz. Artigo: Meta-avaliação de auditorias de natureza operacional do tribunal de Contas da União, 2009. Revista de Administração Contemporânea – 13 (3) – Setembro de 2009. Disponível em: www.scielo.br/j/rac/a/PMQHC6dZMnTQckBkbMQHxrr/?lang=pt. Acessado em 19/08/2024.

ISSAI 3000/17 – Norma para Auditoria Operacional. ISSAI – Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores emitidas pela INTOSAI – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/54/04/AD/3A/C1DEF610F5680BF6F18818A8/ISSAI_3000_norma_auditoria_operacional.pdf. Acessado em: 05/08/2024.

LIMA, Edilberto Carlos Pontes. DINIZ, Gleison Mendonça. Políticas Públicas: avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos - Artigo: Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas: Fundamentos, Práticas e a Experiências Nacional e Internacional / organizador Adolfo Sachsida – Brasília: Ipea (2018). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8750. Acessado em 10/08/2024.

ROSA, Leonardo, BRUCE, Raphael e SARELLAS, Natália. Efeitos da escola de tempos integral em homicídios. O caso do Programa de Ensino Médio Integral em Pernambuco. Instituto Natura. São Paulo: 2022.

ROSSI, P. H.; LIPSEY, M. W.; FREEMAN, H.E. Evaluation: a sistematic approach. 7. ed. California: Sage Publications, 2004.

Published

29-05-2026

How to Cite

Vinicius de Azevedo Braga, M., & Ana Clécia de Medeiros Diniz. (2026). Meta-evaluation of the accountability agencies´s performance in relation to the theme of Full-Time Education (FTE) from the perspective of evaluation guided by the program theory: Meta-avaliação da atuação dos órgãos de controle em relação à temática da Educação em Tempo Integral (ETI) na ótica da avaliação orientada pela teoria do programa. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 26(02). Retrieved from https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/309