O efeito dos programas de transferência de renda incondicional na educação
Caso da renda básica de cidadania de Maricá
Palavras-chave:
Transferências Monetárias, Renda Básica, Políticas Públicas, Proteção Social, EducaçãoResumo
No contexto do presente trabalho, analisou-se o Programa de Renda Básica de Cidadania de
Maricá/RJ, o qual transfere 200 reais por beneficiário, pagos a famílias com uma renda mensal
de até três salários mínimos. O objetivo do trabalho é avaliar o efeito do programa sobre a
educação básica (Ideb). O método de controle sintético foi aplicado para comparar a evolução
do Ideb em Maricá após a introdução do programa com um conjunto de municípios de controle
representando os resultados contrafactuais na ausência de pagamentos da renda básica. Foi
observado um efeito positivo das transferências de renda na educação do município. O efeito
sobre o Ideb dos anos finais do ensino fundamental foi positivo e significante; sobre o Ideb anos
iniciais foi positivo, mas sem significância estatística. Os resultados estão em consonância com
estudos prévios que apontam que transferências condicionais e incondicionais de renda tem
efeitos positivos na educação.
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