Projeções de Longo Prazo para Previdência Social na América Latina e Caribe e no Brasil e Implicações para o Financiamento

Resumo

O artigo realizou projeções da despesa com previdência em proporção do PIB para América Latina e Caribe, América Central, América do Sul, Caribe e Brasil para o período de 2022 a 2100. Para realizar as estimativas foi utilizado modelo de projeção encontrado em estudos da OCDE, FMI, União Europeia e IPEA. Os resultados apontam para uma tendência de longo prazo de incremento relevante da despesa com previdência em porcentagem do PIB no período de 2022 a 2100 para todas as regiões analisadas, com cenários de taxa de reposição. Essas estimativas são condizentes com o esperado processo de intenso envelhecimento populacional. Frente a esse contexto, seria recomendável, do ponto de vista das políticas públicas, ações para fortalecimento do financiamento, redução da informalidade e ampliação da produtividade do trabalho. O debate é importante tendo em vista iniciativas como desoneração da folha de salário e Microempreendedor Individual (MEI) e a crescente importância dos trabalhadores de plataformas digitais.

Essas estimativas são condizentes com o esperado processo de rápido e intenso envelhecimento populacional que já vem ocorrendo e que deve continuar nas próximas décadas na América Latina e Caribe e também no Brasil. Deve continuar ocorrendo expressivo incremento da participação dos idosos na população total e também piora na razão de dependência de idosos, que representa, na prática, uma piora da relação entre potenciais contribuintes e beneficiários para previdência social. Frente a esse contexto, seria recomendável, do ponto de vista das políticas públicas ações para fortalecimento do financiamento, redução da informalidade, ampliação da produtividade do trabalho e ampliação da participação no mercado de trabalho, em especial, das mulheres, entre outras alternativas. Essa necessidade de fortalecimento do financiamento também é ainda mais importante tendo em vista a crescente importância dos chamados trabalhadores de plataformas digitais, nova forma de organização do trabalho e da produção, que gerou importante processo de desregulamentação do mercado de trabalho, com possíveis efeitos negativos sobre as condições de trabalho e também sobre a proteção social e previdenciária e seu respectivo financiamento. Estimativa a partir de microdados da PNAD Contínua, aponta que apenas 1 em cada 4 trabalhadores por conta própria condutores de motocicletas e de automóveis contribuíam para previdência social. Ademais, no caso brasileiro, a ampliação muito expressiva do MicroEmpreendedor Individual (MEI) também gera possíveis efeitos negativos sobre o financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pois, embora tenha chegado ao patamar de cerca de 10% do total de contribuintes do referido regime, no ano de 2021, respondeu por apenas cerca de 1% da receita ou arrecadação total do RGPS. Além disso, há problemas de focalização inadequada, risco de substituição de emprego com carteira de trabalho assinada por MEI e não redução da informalidade e estímulo a subfaturamento, entre vários problemas. Esses riscos podem gerar maior fragilização do financiamento da previdência.