Impacto de medidas de gestão de pessoas sobre as despesas com pessoal

Resumo

Partindo de dados previdenciários e da RAIS, simulamos o impacto de medidas de gestão de pessoas sobre as despesas com remuneração de servidores ativos (2022-2031), na União e nos estados. Diferentemente de Cavalcanti et al. (2020), baseamo-nos em coortes de ingresso nas carreiras. A PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, serve de motivação para este exercício, muito embora os resultados não correspondam ao impacto fiscal da PEC tomada isoladamente. As medidas aqui analisadas serão, talvez, implementadas apenas futuramente, através de propostas legislativas de caráter infraconstitucional. Os resultados indicam que a despesa teria trajetória estável no cenário base (isto é, sem a adoção das medidas). A economia seria pequena no curto prazo, mas poderia atingir o acumulado de R$ 128 bilhões em 10 anos, dividida entre R$ 57 bilhões (União), e R$ 71 bilhões (estados). Como contribuição adicional, avaliamos a sensibilidade destas estimativas a diferentes parâmetros do ciclo laboral dos servidores.