IMPACTOS DO NOVO REGIME FISCAL SOBRE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA PREVISÃO A PARTIR DO HISTÓRICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2020.117Palavras-chave:
novo regime fiscal, teto de gastos, previsão de séries temporais, modelo de Holt-Winters, Superior Tribunal de JustiçaResumo
A implantação do Novo Regime Fiscal (NRF), com limitação dos gastos primários por 20 anos, foi acompanhada da hipótese de que o crescimento persistente das despesas obrigatórias restringirá a níveis críticos as despesas discricionárias.
No Poder Judiciário, essa preocupação foi agravada pela composição majoritária dos gastos vinculados a pessoal e benefícios. Este estudo avalia os impactos e as previsões da implantação do NRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, analisa as séries temporais de execução orçamentária de 2010 a 2019 e previsão dos dados até 2026 aplicando o modelo estatístico de suavização exponencial tripla de Holt-Winters aditivo. Os dados demonstraram que as despesas obrigatórias devem confirmar a expectativa de crescimento acima do nível de reajuste do limite, comprimindo custeio e investimento. Esse avanço está sendo atendido por esforço de economia do STJ que, até o momento, mostrou-se eficiente, devendo intensificar-se até 2026.
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