Responsabilidade Fiscal: Uma Investigação sobre a Credibilidade da Política Fiscal Brasileira após a LRF

Autores

  • Claudia Azevedo Côrtes UNB
  • Larissa Maria Nocko UFPR
  • Luciano Cardoso de Barros Filho UNB

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.102

Palavras-chave:

LRF, regras fiscais, credibilidade, dívida pública e resultado primário

Resumo

A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000, representou um marco no estabelecimento de regras fiscais em âmbito nacional. O equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida são condições necessárias para o crescimento econômico prolongado e, por meio das expectativas dos agentes privados, afetam a taxa de investimento da economia. O objetivo da pesquisa foi verificar se, ao longo dos 20 anos de vigência da LRF, existe a percepção de credibilidade na política fiscal brasileira. Para isso, utilizou-se o modelo VAR para apurar o comportamento das expectativas dos agentes privados em relação à dívida pública e ao resultado primário, obtidos no relatório Focus do Banco Central. Como contribuição adicional, analisou os efeitos das expectativas desses indicadores fiscais sobre a taxa de investimentos. Os resultados mostraram que esses efeitos são relevantes e sugerem comprometimento da credibilidade dos agentes privados na política fiscal nacional no período analisado.

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Publicado

17-05-2021

Como Citar

Azevedo Côrtes, C., Maria Nocko, L., & Cardoso de Barros Filho, L. (2021). Responsabilidade Fiscal: Uma Investigação sobre a Credibilidade da Política Fiscal Brasileira após a LRF. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 21(01). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.102