Fiscal Responsability: An Investigation into the Credibility of Brazilian Tax Policy after the LRF

Authors

  • Claudia Azevedo Côrtes UNB
  • Larissa Maria Nocko UFPR
  • Andrés Velasco UNB

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.102

Keywords:

LRF, fiscal rules, credibility, public debtandprimary result

Abstract

The Fiscal Responsibility Law (LRF) promulgation in 2000 was a milestone in the establishment of fiscal rules nationwide. The balance of public accounts and debt sustainability are necessary conditions for prolonged economic growth and, through the expectations of private agents, affect the economy's investment rate. The objective of the research was to verify whether, during the 20 years of the LRF, there is a perception of credibility in the Brazilian fiscal policy. For this, the VAR model was used to ascertain the behavior of private agents' expectations in relation to public debt and the primary result, obtained in the Focus report of the Central Bank (BACEN). As an additional contribution, it analyzed the effects of the expectations of these fiscal indicators on the investment rate. The results showed that these effects are relevant and suggest a compromise in the credibility of private agents in national fiscal policy in the analyzed period.

References

AIDAR, Gabriela Lima; DEUS, Larissa Naves. O desempenho das exportações brasileiras na perspectiva dos seus principais parceiros comerciais: uma análise pelo método de Vetores Auto-Regressivos (VAR). Economia e Desenvolvimento, v. 31, p. 6, 2019.

AQUINO, André Carlos Busanelli de; AZEVEDO, Ricardo Rocha de. Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 580-595, 2017.

ARAUJO, Jevuks Matheus; BESARRIA, Cássio da Nobrega. Relações de dominância entre as políticas fiscal e monetária: uma análise para economia brasileira no período de 2003 a 2009. Revista de Economia, v. 40, n. 1, 2014.

BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda. A crise econômica de 2014/2017. Estudos avançados, v. 31, n. 89, p. 51-60, 2017.

CALDEIRA, Alessandro Aurélio; DRIEMEYER Wilbert, Marcelo; et al.; Silva Moreira, Tito Belchior; Marques Serrano, André Luiz. Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, p. 285-306, mar./ abr. 2016.

CASTELAR, Luiz Ivan de Melo; LINHARES, Fabrício Carneiro; PENNA, Christiano Modesto. Efeitos do investimento sobre o crescimento no Brasil: ampliando o teste empírico de Jones (1995). Planejamento e Políticas Públicas, v.40, n. 2, ago/2010.

CORREIA, Fernando Motta; OLIVEIRA, Victor Rodrigues de. Reversão Cíclica da Política Fiscal Brasileira e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esaf-Tesouro Nacional.(Org.). XVIII Prêmio Tesouro Nacional, 2013.

CRUZ, Alethéia Ferreira da; LOPES, Bruno Lobão; PIMENTA, Daiana Paula and SOARES, Gustavo Fernandes. A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001-2017. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 764-775, 2018.

CRUZ, Cláudia Ferreira da; AFONSO, Luís Eduardo. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 1, p. 126-148, 2018.

DE MAGALHÃES, Elizete Aparecida; FARONI, Walmer; DE MAGALHÃES, Elenice Maria; SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos. et al. A influência da lei de responsabilidade fiscal (LRF) na tomada de decisão pelos gestores públicos municipais. Contabilidade Vista & Revista, v. 16, n. 3, p. 09-26, 2005.

DOS SANTOS, Sandra Regina Toledo; ALVES, Tiago Wickstrom. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, v. 45, n. 1, p. 181-208, 2011.

FERREIRA JUNIOR, Silvio. As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004. Universidade Federal de Viçosa. 2006.

GERIGK, Willson; CLEMENTE, Ademir; TAFFAREL, Marinês. O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira municipal: um estudo com os municípios do Paraná. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, v. 10, n. 1, p. 64-83, 2011.

GIAMBIAGI, Fábio; Mora, Mônica. (2007). Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual. Revista de Economia Política, v. 27, n. 3, p. 472-494, 2007.

GOBETTI, Sérgio Wulff. Regras fiscais no Brasil e na Europa: um estudo comparativo e propositivo. Texto para Discussão, 2014.

GOBETTI, Sérgio Wulff. Ajuste fiscal no Brasil: os limites do possível. 2015. IPEA. Texto para Discussão nº 2037.

GOBETTI, Sérgio Wulff; ORAIR, Rodrigo Octávio. Flexibilização fiscal: novas evidências e desafios. 2015. IPEA. Texto para Discussão nº 2132.

GOLDFAJN, Ilan; GUARDIA, Eduardo. Regras fiscais e sustentabilidade da dívida no Brasil. Notas Técnicas do Banco Central do Brasil, n. 39, 2003.

SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS – SCN. Principais agregados macroeconômicos das Contas Nacionais Setor público e Setor privado - 2010-2018. Rio de Janeiro, IBGE, 2018. Disponível em:< https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html?=&t=resultados>. Acesso em dez. 2020.

LINHARES, F.; PENNA, C.; BORGES, G. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, n. 47, v. 6, p. 1359-373, 2013.

MACEDO, Joel de Jesus; CORBARI, Ely Célia. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos Municípios Brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade e Finanças, USP, São Paulo, v. 20, n. 51, p. 44-16, 2009.

MENDONÇA, Helder Ferreira de. A teoria da credibilidade da política monetária. Revista de Economia política, v. 22, n. 3, p. 87, 2002.

MENDONÇA, Helder Ferreira de. Mensurando a credibilidade do regime de metas inflacionárias no Brasil. Brazilian Journal of Political Economy, v. 24, n. 3, p. 346-353, 2004.

MENDONÇA, Mario Jorge. Diagnóstico das causas da crise econômica no Brasil e retomada do crescimento econômico. Revista Razão Contábil & Finanças, v. 9, n. 2, 2019.

MONTES, Gabriel Caldas; ALMEIDA, André Filipe Guedes. Compromisso fiscal, expectativas empresariais e produção industrial: o caso brasileiro. Revista Brasileira de Economia, v. 70, n. 2, p. 221-244, 2016.

MONTES, Gabriel Caldas; TIBERTO, Bruno Pires. Gestão da dívida pública, reputação fiscal e risco-país: Evidências empíricas para o Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 44, 2015.

MORA, Mônica. Evolução recente da dívida estadual. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. (Texto para Discussão, n. 2185).

NASCIMENTO, Edson Ronaldo; DEBUS, Ilvo. Lei complementar no 101/2000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. Brasília: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, 2002.

NUNES, Selene Peres Peres; MARCELINO, Gileno Fernandes; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Os tribunais de contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 13, p. e145151-e145151, 2019.

PIRES, Manoel Carlos de Castro. Uma análise de credibilidade na política fiscal brasileira. 2006. IPEA. Texto para Discussão nº 1222.

ROCHA, Katia; MOREIRA, Ajax Reynaldo Bello; DE BRAGANÇA, Gabriel Godofredo Fiuza. Instituições e investimentos privados em infraestrutura nas economias emergentes. 2018. IPEA. Texto para Discussão nº 2401.

SALTO, Felipe. ALMEIDA. Mansueto. Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade. São Paulo: Record, 2016.

SANTOLIN, Roberto; JAYME Júnior, Frederico Gonzaga; REIS, Júlio César dos. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 39, n. 4, p. 895-923, 2009.

SANTOS, Cláudio H. dos; PESSOA, Mônica Mora; MENDONÇA, Marco Aurélio Alves de, BRITO, André José Silva de; MARTINS, Felipe dos Santos; Sá, João Henrique Batista de; FERNANDES, Léo Veríssimo; LACERDA, Luciana Pacheco Trindade; ALMEIDA, Vinícius Augusto Lima de. Crescimento dos gastos com pessoal ativo e inativo dos estados brasileiros entre 2006-2016. 2017. IPEA. Carta de Conjuntura nº 37.

SANTOS, Cláudio H. dos; PIRES, Manoel Carlos de Castro. Qual a sensibilidade dos investimentos privados a aumentos na carga tributária brasileira? Uma investigação econométrica. Brazilian Journal of Political Economy, v. 29, n. 3, p. 213-231, 2009.

SANTOS, Darcy Francisco Carvalho dos. Situação financeira dos estados em dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000-2009). Monografia consagrada com Menção Honrosa no Prêmio Tesouro Nacional, 2010.

SODRÉ, Antônio Carlos de Azevedo. Lei de Responsabilidade Fiscal: condição insuficiente para o ajuste fiscal. RAE eletrônica, v. 1, n. 2, p. 1-15, 2002.

Published

17-05-2021

How to Cite

Azevedo Côrtes, C., Maria Nocko, L., & Cardoso de Barros Filho, L. (2021). Fiscal Responsability: An Investigation into the Credibility of Brazilian Tax Policy after the LRF. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 21(01). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.102