Gobernanza Presupuestaria para la Implementación de Políticas Públicas en el Municipio de Feira de Santana-Ba
Palabras clave:
Execução Orçamentária e Financeira, Equilíbrio Fiscal, Controle Social e transparência.Resumen
El estudio sobre gobernanza presupuestaria en la ejecución de políticas públicas en Feira de Santana-BA (2012-2021) investigó la relación entre la planificación y la ejecución presupuestaria, además de la sostenibilidad fiscal del municipio. La investigación aplicó un cuestionario en escala Likert para evaluar la percepción de los técnicos, secretarios y ejecutivos municipales en relación a las dimensiones programática, fiscal, de participación y rendición de cuentas, con base en los principios de la OCDE y la Ley de Responsabilidad Fiscal. También se analizaron datos de SICONFI, portal de transparencia y opiniones de TCM-BA. Los resultados indicaron que, si bien el municipio cumple con los plazos establecidos, existen debilidades en la cobranza de la deuda activa, en los controles internos y en las inversiones locales, lo que genera un escenario preocupante para la sostenibilidad de las cuentas públicas.Citas
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