A Teoria Contábil do Patrimônio Líquido nas Demonstrações Contábeis e seus Efeitos sobre a Tomada de Decisão dos Governantes

Resumen

O objetivo deste artigo é verificar como a escolha da teoria contábil aplicada ao patrimônio líquido e seus demonstrativos contábeis produzem desdobramentos que podem afetar o entendimento dos governantes, causando efeitos não planejados como objetivos. As Teorias do Proprietário, da Entidade, do Fundo e a contabilidade pública, como principal fonte geradora de informações governamentais, se fazem presentes para pavimentar as evidências que conduziram o presente artigo.

O crescimento global da economia ampliou os negócios e fez surgir nova necessidade entre os países: reduzir a assimetria das informações contábeis entre quem as fornecem e seus usuários. A Convergência de vários países às normas internacionais de Contabilidade trata-se de cooperação internacional para esse fim: harmonizar as informações contábeis para compreender e comparar as informações de Governos e de suas entidades nos vários países. No Brasil inicia em 2008 (Portaria MF nº 184), sendo que o Brasil fez diversos ajustes.  

O Balanço Patrimonial da União (BPU) é uma “fotografia” da situação patrimonial da União que é vista por governos, instituições e investidores no Brasil e nos demais países. No Brasil, a Estrutura Conceitual do Patrimônio Líquido é decorrente da teoria do proprietário, pois o define como sendo a diferença entre ativos e passivos. Os BPU apuraram valores positivos nos anos de 2011 a 2014 e negativos nos anos de 2015 a 2021. No BPU de 2021, o patrimônio líquido negativo é de R$5,166 trilhões. No BPU de 2015, evidencia-se um patrimônio líquido negativo de R$1,424 trilhões e a indicação de R$344 bilhões em obrigações não contabilizados em anos anteriores. A União não possui proprietário ou sócios. Apurar o patrimônio e intitular de “patrimônio líquido” pode trazer vieses nas interpretações, inclusive a percepção para o usuário, ao olhar as “fotografias” de 2011 a 2021, podem compreender de modo equivocado e estar diante de uma entidade privada. Essa semelhança está associada à teoria contábil utilizada e não às características comuns entre as entidades.