A Eficiência das práticas fiscais digitais na redução do VAT GAP
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.208Palabras clave:
Tax gap, SPED, Monitoramento Fiscal, Tax complianceResumen
Este artigo analisa a relação entre a implementação do SPED pelas autoridades fiscais e a redução do VAT gap. Embora parte da literatura indique uma influência positiva nessa relação (ALMUNIA et al., 2015; CASABURI et al., 2016; RACZKOWSKI, 2015), há sugestão de que a implementação de tais práticas desacompanhadas de políticas complementares pode não produzir os efeitos desejados (JOHNSON; MASCLET; MONTMARQUETTE, 2010). Diante dessa divergência, esse estudo busca avaliar se a suposta redução da assimetria informacional almejada com a implementação do SPED foi eficaz na redução do tax gap do ICMS nas unidades federativas brasileiras no período entre 2006 e 2019, utilizando modelos de quantificação desenvolvidos pela OCDE, com adaptações à legislação brasileira. O resultado indica que no período houve redução da proporção de recolhimento do VAT em relação à base tributável, sugerindo que a implementação do SPED não foi eficiente em reduzir o VAT gap desacompanhada de políticas complementares.
Citas
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Publicado
28-06-2023
Cómo citar
Chiarelli de Sousa, L. G., & Rezende, A. J. . (2023). A Eficiência das práticas fiscais digitais na redução do VAT GAP. CUADERNO DE FINANZAS PÚBLICAS, 23(01). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.208
Número
Sección
artigos
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