Quando a desigualdade social encontra a ilusão fiscal: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira

Autores/as

  • Pedro Júlio Sales D’Araújo USP

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.166

Palabras clave:

Transparência Fiscal, Matriz tributária, Desigualdade social, Ilusão fiscal, Regressividade cognitiva

Resumen

Sob a premissa de que a matriz tributária é fruto das escolhas empreendidas por determinada comunidade para definição das formas de financiamento do Estado, a presente pesquisa busca analisar as escolhas que moldam esse agir fiscal e de que forma estas se caracterizam como técnicas de ilusão fiscal, distanciando a política fiscal brasileira de um dever típico de um Estado Democrático de Direito, qual seja, conscientizar o contribuinte de fato enquanto real financiador da máquina pública. Será defendido que tal cenário, atrelado à alta desigualdade social existente em nosso país e a visível regressividade econômica de nossa tributação, acaba por influir na má percepção dos estratos mais vulneráveis da população acerca da realidade do país e na ausência de um auto reconhecimento dessa parcela da população enquanto sujeitos de direitos, naquilo que o trabalho definirá como regressividade

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Publicado

24-05-2022

Cómo citar

Sales D’Araújo, P. J. (2022). Quando a desigualdade social encontra a ilusão fiscal: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira. CUADERNO DE FINANZAS PÚBLICAS, 22(01), 60. https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.166