Previsão de receitas públicas e resiliência financeira

a capacidade de antecipação importa para a solidez fiscal dos Estados?

Resumen

Objetivo: este artigo busca responder como o grau de atingimento de receitas previstas no orçamento se relaciona com as discussões acerca de equilíbrio fiscal e resiliência financeira. O objetivo é responder, quantitativamente, se a capacidade de antecipação, medida pelo grau de atingimento de receitas previstas, está associado a resultados fiscais, em especial em períodos de crises econômicas.

Metodologia: a partir dos dados contábeis dos Estados e Distrito Federal, no período de 2015 a 2018, utilizou-se análise econométrica em dados em painel, sob efeitos fixos e aleatórios, visando encontrar associação entre a capacidade de antecipação, representada pela proxy grau de atingimento das receitas previstas no orçamento, e resultados orçamentários e poupança corrente.

Resultados: foi encontrada associação positiva e estatisticamente significativa a 1% entre o grau de atingimento de receitas totais e a variável dependente resultado orçamentário, assim como o grau de atingimento das receitas correntes previstas e a variável dependente poupança corrente. Entre as variáveis de controle destaque para a associação negativa e estatisticamente significativa a 1% entre o nível de despesa de pessoal no orçamento e resultado orçamentário e poupança corrente, corroborando a literatura sobre o assunto.

Implicações práticas: os resultados colocam luz sobre a importância do aperfeiçoamento dos instrumentos de previsão de receitas e de sua importância para a solidez fiscal, contribuindo para que os gestores públicos e legisladores se atentem a questão.

Originalidade e valor da contribuição: o trabalho evidencia quantitativamente a importância da capacidade de antecipação para a resiliência financeira dos entes subnacionais, o que em conjunto com as proxies adotadas para capacidade de antecipação, grau de atingimento das receitas totais e correntes previstas no orçamento anual, representam contribuição a literatura sobre o tema.