STRATEGIC PLAN OR MULTIANNUAL BUDGET? ARTICULATION BETWEEN PPA AND SECTORIAL PLANNING IN THE FEDERAL GOVERNMENT
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2019.50Keywords:
Pluriannual Plan, Strategic planning, Public budgetAbstract
Through the analysis of the structural evolution of the Federal Government's Pluriannual Plan (PPA) and its articulation with the strategic plans of the ministries and with other sectoral plans, the objective of this work is to contribute to the debate on the question of whether the PPA constitutes in fact the expression of the government's strategic planning. From the examination of official documents from the federal government and management reports from fifteen ministries, it appears that, despite having undergone successive changes in order to make it more strategic, the plan still retains its character. due to the concepts that guide the elaboration of its tactical-operational dimension. As a result, it appears that the strategic guidelines of the PPA influence the elaboration of sectoral plans in only a small number of cases; more frequent is the reverse situation, in which sectoral plans provide elements for the PPA. It follows, therefore, that the PPA has little power to strategically guide both the budget and the actions of the ministries. The hypotheses to explain this situation, raised with the help of literature, point to factors of a structural nature: size of the public machinery, profile of the party system, presence of the legal-institutional element and different characteristics of planning in certain sectors. Such factors, in turn, are related to some of the main tensions that surround government planning and public administration in general: politics versus administration, sectorial autonomy versus political alignment and strategy versus budget. It follows, then, that the path to make the PPA effectively strategic is not limited to architectural changes, but passes through understanding and facing these great challenges
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13-03-2020
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Doro, F. P. (2020). STRATEGIC PLAN OR MULTIANNUAL BUDGET? ARTICULATION BETWEEN PPA AND SECTORIAL PLANNING IN THE FEDERAL GOVERNMENT. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 19(2). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2019.50
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