Organizações Sociais e gasto público eficiente: Uma Análise de Incentivos
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2026.315Keywords:
organizações sociais, serviços públicos, economia da informação e dos incentivos, desenho de mecanismos, Lei de Newcomb-BenfordAbstract
Este estudo identifica os determinantes do comportamento virtuoso ou vicioso de Organizações Sociais (OSs) na prestação de serviços públicos no Brasil e propõe mecanismos de ajuste institucional para promover a eficiência do gasto público. Com base na Economia da Informação, constrói um modelo de decisão cujo resultado central é: a probabilidade de comportamento em prol do benefício social é maximizada quando a OS é longeva, genuinamente altruísta e está inserida em ambiente legal eficiente. A plausibilidade do modelo é avaliada por meio de estudo de caso estatístico baseado na Lei de Newcomb-Benford, aplicado a sete unidades de saúde geridas por OSs em diferentes estados — os estudos ilustrativos são consistentes com as previsões teóricas. Com fundamento na teoria de desenho de mecanismos, recomenda-se privilegiar OSs longevas e com reputação consolidada, garantir transparência com punição efetiva e uniformizar as legislações subnacionais.
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