MUNICIPAL SUSTAINABILITY IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF DESTINATION:

Authors

  • Elton Rodrigo Pereira Universidade Estadual de Campinas
  • Ieda Kanashiro Makiya Universidade Estadual de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2026.310

Keywords:

Tax Reform;, Taxation at the Place of Consumption;, Sustainability;, Paulínia;, Wagner’s Law.

Abstract

The Tax Reform (Constitutional Amendment 132/2023) shifts the taxation of consumption from the point of origin to the point of destination. This study analyzes the impacts of this transition on the sustainability of Paulínia, São Paulo, a hub of highly specialized industry. A qualitative-descriptive approach based on proportional ratios is employed, comparing the Production Ratio (PR), based on GDP per capita, with the Consumption Potential Ratio (CPR), based on average per capita income. The results reveal a critical asymmetry: while Paulínia has a production capacity 13.34 times higher than the national average, its consumption potential is only 1.64. This gap highlights a “sustainability leak,” where the municipality bears the environmental, social, and infrastructure burdens (Wagner’s Law), while revenue flows to consumer centers. It is concluded that the destination principle, without compensatory mechanisms, makes it impossible to sustain the producing territory, threatening its socio-environmental solvency. 

Author Biographies

Elton Rodrigo Pereira, Universidade Estadual de Campinas

Sou Mestrando em Administração pela Unicamp, Bacharel em Ciências Contábeis (2016, honraria de destaque), Especialista em Direito Tributário (2018) e Especialista em Controladoria e Finanças (2025). Minha trajetória profissional combina experiências em instituições de grande relevância nacional, em instituições financeiras, no Judiciário, na área acadêmica e atualmente na Administração Pública Municipal. Atuei no Banco do Brasil na gestão de produtos financeiros e, posteriormente, no Tribunal de Justiça de São Paulo, na 2 Vara Cível de Limeira, onde atuei elaborando minutas de despachos, decisões e sentenças cíveis. Na Unicamp, exerci o cargo de Contador na Controladoria Geral, sendo convidado assumir a função de Controlador Assistente, onde criei e implementei o Programa de Acompanhamento Integrado (PAI), além de desenvolver relatórios administrativos, financeiros, econômicos e contábeis. Desde 2025, sou Auditor Fiscal Tributário na Prefeitura de Paulínia, responsável pela elaboração de pareceres, orientações técnicas, relatórios fiscais e pela condução de auditorias e fiscalizações tributárias. Meu interesse de pesquisa concentra-se na área de gestão tributária, com ênfase na análise de seus impactos para a Administração Pública.

Ieda Kanashiro Makiya, Universidade Estadual de Campinas

Professora Livre Docente da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas - FCA-UNICAMP. Líder de Grupo de Pesquisa SB-LAB - Sustainable Business Laboratory / Laboratório de Negócios Sustentáveis na base CNPq. Docente credenciada no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/mestrado e doutorado), FCA-UNICAMP. Integrante do Laboratório de Agronegócio (LAG), vinculado ao Centro de Pesquisas em Administração (CEPAD) e Laboratório de Estudos de Gestão de Operações Sustentáveis (LEGOS), vinculado ao Centro de Pesquisas em Engenharia de Produção (CENPRO). Ênfase nos seguintes temas: Sustentabilidade, Qualidade Produtividade, Smart Cities, Indústria 4.0, Economia Criativa. Possui Pós-Doutorado em Digital Twin em Cidades Inteligentes pelo Life Cycle Assessment Laboratory, School of Engineering, University of British Columbia, Canada (2023) e Pós-doutorado em indicadores de sustentabilidade pelo Climate Change Laboratory - Agricultural and Biological Engineering - University of Florida (2014). Desenvolvimento de pesquisas junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT (2004-2005-2006). Doutorado em Gestão da Qualidade pelo Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, EPUSP (2002). Mestrado em Tecnologia de Processos pela Faculdade de Engenharia de Alimentos pela Universidade Estadual de Campinas FEA-UNICAMP (1996). Graduação em Engenharia de Alimentos pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (1989).

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17-09-2026

How to Cite

Rodrigo Pereira, E., & Kanashiro Makiya, I. (2026). MUNICIPAL SUSTAINABILITY IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF DESTINATION:. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 26(03). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2026.310

Issue

Vol. 26 No. 03 (2026): CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS

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