Governança Orçamentária para Execução das Políticas Públicas no Município de Feira de Santana-Ba
Palavras-chave:
Execução Orçamentária e Financeira, Equilíbrio Fiscal, Controle Social e transparência.Resumo
O estudo sobre a governança orçamentária na execução das políticas públicas em Feira de Santana-BA (2012-2021) investigou a relação entre o planejamento e a execução orçamentária, além da sustentabilidade fiscal do município. A pesquisa aplicou um questionário com escala Likert para avaliar a percepção de técnicos, secretários e executivos municipais em relação às dimensões programática, fiscal, participação e accountability, com base nos princípios da OCDE e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram analisados dados do SICONFI, do portal de transparência e pareceres do TCM-BA. Os resultados indicaram que, embora o município cumpra prazos estabelecidos, há fragilidades na cobrança da dívida ativa, nos controles internos e nos investimentos locais, o que gera um cenário preocupante para a sustentabilidade das contas públicas.
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