A Eficiência das práticas fiscais digitais na redução do VAT GAP
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.208Palavras-chave:
Tax gap, SPED, Monitoramento Fiscal, Tax complianceResumo
Este artigo analisa a relação entre a implementação do SPED pelas autoridades fiscais e a redução do VAT gap. Embora parte da literatura indique uma influência positiva nessa relação (ALMUNIA et al., 2015; CASABURI et al., 2016; RACZKOWSKI, 2015), há sugestão de que a implementação de tais práticas desacompanhadas de políticas complementares pode não produzir os efeitos desejados (JOHNSON; MASCLET; MONTMARQUETTE, 2010). Diante dessa divergência, esse estudo busca avaliar se a suposta redução da assimetria informacional almejada com a implementação do SPED foi eficaz na redução do tax gap do ICMS nas unidades federativas brasileiras no período entre 2006 e 2019, utilizando modelos de quantificação desenvolvidos pela OCDE, com adaptações à legislação brasileira. O resultado indica que no período houve redução da proporção de recolhimento do VAT em relação à base tributável, sugerindo que a implementação do SPED não foi eficiente em reduzir o VAT gap desacompanhada de políticas complementares.
Referências
ALLINGHAM, Michael G. et al. Income tax evasion: A theoretical analysis. Taxation: critical perspectives on the world economy, v. 3, n. 1, p. 323-338, 1972. Disponível em: https://doi.org/10.1016/0047-2727(72)90010-2
ALM, James; MCKEE, Michael. Audit certainty, audit productivity, and taxpayer compliance. National Tax Journal, v. 59, n. 4, p. 801-816, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.17310/ntj.2006.4.03
ALM, James; SOLED, Jay A. W (h) ither the Tax Gap. Wash. L. Rev., v. 92, p. 521, 2017. Disponível em: https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2978215
ALMUNIA, M.; LOPEZ-RODRIGUEZ, D. Under the Radar: The Effects of Monitoring Firms on Tax Compliance. v. 4283, n. 1, p. 1–38, 2015. Disponível em: DOI: 10.1257/pol.20160229
ANDREONI, James; ERARD, Brian; FEINSTEIN, Jonathan. Tax compliance. Journal of economic literature, v. 36, n. 2, p. 818-860, 1998. Disponível em: 10.1007/978-3-8349-8282-7_12
BAHL, Roy. How to Approach Comprehensive Tax Reform: Have the Rules of the Game Changed? The Challenges of Tax Reform in a Global Economy, p. 447-71, 2006.
BAHL, Roy W.; BIRD, Richard M. Tax policy in developing countries: Looking back—and forward. National Tax Journal, v. 61, n. 2, p. 279-301, 2008. Disponível em:10.17310/ntj.2008.2.06
BECK, Paul J.; JUNG, Woon-Oh. Taxpayers' reporting decisions and auditing under information asymmetry. Accounting Review, p. 468-487, 1989. Disponível em: https://doi.org/10.1016/0278-4254(89)90009-4
BENON, Olivier P.; BAER, Katherine; TORO, Juan. Improving large taxpayers' compliance: a review of country experience. International Monetary Fund, 2002. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/nft/op/215/. Acesso em 10 de dezembro de 2022.
BIRD, R. M. Improving Tax Administration in Developing Countries. Journal of Tax Administration, v. 1, n. 1, p. 23–45, 2015. Disponível em: http://jota.website/index.php/JoTA/article/view/8/16. Acesso em 25 de agosto de 2022.
BIRD, Richard Miller. Improving Tax Administration in Developing Countries. Journal of Tax Administration, v. 1, n. 1, p. 23–45, 2015. Disponível em: http://jota.website/index.php/JoTA/article/view/8. Acesso em 02 de dezembro de 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária: Boletim de arrecadação. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/boletim-do-icms. Acesso em 18 de julho de 2022.
______. Constituição Federal do Brasil. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 31 de julho de 2022.
______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Valor adicionado bruto constante e corrente, segundo atividades. Brasília - DF, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/comercio/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html?=&t=resultados. Acesso em 18 de julho de 2022.
_______. Receita Federal do Brasil. Carga tributária no Brasil 2020, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2020-v1-publicacao.pdf. Acesso em 18 de julho de 2022.
______. Receita Federal do Brasil. Dados, Informações e Gráficos Setoriais. Brasília – DF, 2021. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/estudos-diversos/dados-informacoes-e-graficos-setoriais-2009-a-2018. Acesso em 18 de julho de 2022.
CASABURI, Lorenzo; TROIANO, Ugo. Ghost-house busters: The electoral response to a large anti–tax evasion program. The Quarterly Journal of Economics, v. 131, n. 1, p. 273-314, 2016. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/26495138. Acesso em 22 de julho de 2022.
CUMMINGS, Ronald G. et al. Tax morale affects tax compliance: Evidence from surveys and an artefactual field experiment. Journal of Economic Behavior & Organization, v. 70, n. 3, p. 447-457, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jebo.2008.02.010. Acesso em 25 de setembro de 2022.
DAMJANOVIC, Tatiana; ULPH, David. Tax progressivity, income distribution and tax non-compliance. European Economic Review, v. 54, n. 4, p. 594-607, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.euroecorev.2009.09.003
DORAN, Michael. Tax penalties and tax compliance. Harv. J. on Legis., v. 46, p. 111, 2009. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1314401.
EBRILL, Mr Liam P.; KEEN, Mr Michael; PERRY, Ms Victoria P. The modern VAT. International Monetary Fund, 2001. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/nft/2001/VAT/. Acesso em 05 de abril de 2022.
ERARD, Brian; FEINSTEIN, Jonathan S. Honesty and evasion in the tax compliance game. The RAND Journal of Economics, p. 1-19, 1994. DOI:10.2307/2555850
FELLNER, Gerlinde; SAUSGRUBER, Rupert; TRAXLER, Christian. Testing enforcement strategies in the field: Threat, moral appeal and social information. Journal of the European Economic Association, v. 11, n. 3, p. 634-660, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1111/jeea.12013
GEMMELL, Norman; HASSELDINE, John. The tax gap: a methodological review. Emerald Group Publishing Limited, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1108/S1058-7497(2012)0000020011
JAMES, Simon; ALLEY, Clinton. Tax compliance, self-assessment and tax administration. 2002. Disponível em: https://mpra.ub.uni-muenchen.de/26906/. Acesso em 25 de agosto de 2022.
JAMES, Kathryn. The rise of the value-added tax. Cambridge University Press, 2015.
Disponível em: https://doi.org/10.1017/CBO9781107358522.
JOHNSON, Cathleen; MASCLET, David; MONTMARQUETTE, Claude. The effect of perfect monitoring of matched income on sales tax compliance: An experimental investigation. National Tax Journal, v. 63, n. 1, p. 121-148, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.17310/ntj.2010.1.05.
KEEN, Michael. The Anatomy of the VAT. National Tax Journal, v. 66, n. 2, p. 423-446, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1086/NTJ24370033.
KEEN, Michael; LOCKWOOD, Ben. Is the VAT a money machine? National Tax Journal, v. 59, n. 4, p. 905-928, 2006. DOI: doi/10.17310/ntj.2006.4.09
KEEN, Michael; LOCKWOOD, Ben. The value added tax: Its causes and consequences. Journal of Development Economics, v. 92, n. 2, p. 138-151, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2009.01.012.
POMERANZ, Dina. No taxation without information: Deterrence and self-enforcement in the value added tax. American Economic Review, v. 105, n. 8, p. 2539-2569, 2015. DOI: 10.1257/aer.20130393
OCDE. Understanding and influencing taxpayer´s compliance behavior. OECD Publishing. Paris, 2010. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/administration/46274793.pdf. Acesso em 12 de maio de 2022.
OCDE. Consumption tax trends 2016: VAT/GST and excise rates, trends and policy issues. OECD Publishing. Paris, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1787/ctt-2016-en
OCDE. Consumption Tax Trends 2020: VAT/GST and Excise Rates, Trends and Policy Issues, OECD Publishing, Paris, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1787/152def2d-en.
PAES, Nelson Leitão. Estimando o gap tributário do ICMS para os estados brasileiros: séries históricas e comparações internacionais. Prêmio SEFAZ RJ. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/instituicao/premio/Tema_I_1º_colocado.pdf. Acesso em 25 de agosto de 2022.
POHLMANN, Marcelo Coletto. Contribuição ao estudo da classificação interdisciplinar da pesquisa tributária e do impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil. 2005. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade: Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-24102008-151826/. Acesso em 09 de abril de 2022.
PONIATOWSKI, Grzegorz; ŚMIETANKA, Adam; BONCH-OSMOLOVSKIY, Misha. Study and reports on the VAT gap in the EU-28 member states: 2020 final report. CASE Research Paper, n. 503, 2020. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/48f32ee9-f3dd-11ea-991b-01aa75ed71a1. Acesso em 25 de agosto de 2022.
RACZKOWSKI, Konrad. Measuring the tax gap in the European economy. Journal of Economics and Management, n. 21, p. 58-72, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/301803819_Measuring_the_Tax_Gap_in_the_European_Economy. Acesso em 31 de outubro de 2021.
SCHENK, Alan; OLDMAN, Oliver. Value added tax: A comparative approach in theory and practice. Brill Nijhoff, 2001. Disponível em: https://brill.com/display/title/14082. Acesso em 12 de junho de 2022.
TELLE, Kjetil. Monitoring and enforcement of environmental regulations. Lessons from a natural field experiment in Norway. Journal of Public Economics, v. 99, p. 24–34, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2013.01.001
TODER, Eric. What is the tax gap. Tax Notes, p. 367–378, 2007a. Disponível em: https://doi.org/10.17310/ntj.2007.3.14.
ZÍDKOVÁ, Hana. Determinants of VAT gap in EU. Prague Economic Papers, n. 4, p. 514–530, 2014. DOI: 10.18267/j.pep.496.
ALM, James; MCKEE, Michael. Audit certainty, audit productivity, and taxpayer compliance. National Tax Journal, v. 59, n. 4, p. 801-816, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.17310/ntj.2006.4.03
ALM, James; SOLED, Jay A. W (h) ither the Tax Gap. Wash. L. Rev., v. 92, p. 521, 2017. Disponível em: https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2978215
ALMUNIA, M.; LOPEZ-RODRIGUEZ, D. Under the Radar: The Effects of Monitoring Firms on Tax Compliance. v. 4283, n. 1, p. 1–38, 2015. Disponível em: DOI: 10.1257/pol.20160229
ANDREONI, James; ERARD, Brian; FEINSTEIN, Jonathan. Tax compliance. Journal of economic literature, v. 36, n. 2, p. 818-860, 1998. Disponível em: 10.1007/978-3-8349-8282-7_12
BAHL, Roy. How to Approach Comprehensive Tax Reform: Have the Rules of the Game Changed? The Challenges of Tax Reform in a Global Economy, p. 447-71, 2006.
BAHL, Roy W.; BIRD, Richard M. Tax policy in developing countries: Looking back—and forward. National Tax Journal, v. 61, n. 2, p. 279-301, 2008. Disponível em:10.17310/ntj.2008.2.06
BECK, Paul J.; JUNG, Woon-Oh. Taxpayers' reporting decisions and auditing under information asymmetry. Accounting Review, p. 468-487, 1989. Disponível em: https://doi.org/10.1016/0278-4254(89)90009-4
BENON, Olivier P.; BAER, Katherine; TORO, Juan. Improving large taxpayers' compliance: a review of country experience. International Monetary Fund, 2002. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/nft/op/215/. Acesso em 10 de dezembro de 2022.
BIRD, R. M. Improving Tax Administration in Developing Countries. Journal of Tax Administration, v. 1, n. 1, p. 23–45, 2015. Disponível em: http://jota.website/index.php/JoTA/article/view/8/16. Acesso em 25 de agosto de 2022.
BIRD, Richard Miller. Improving Tax Administration in Developing Countries. Journal of Tax Administration, v. 1, n. 1, p. 23–45, 2015. Disponível em: http://jota.website/index.php/JoTA/article/view/8. Acesso em 02 de dezembro de 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária: Boletim de arrecadação. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/boletim-do-icms. Acesso em 18 de julho de 2022.
______. Constituição Federal do Brasil. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 31 de julho de 2022.
______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Valor adicionado bruto constante e corrente, segundo atividades. Brasília - DF, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/comercio/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html?=&t=resultados. Acesso em 18 de julho de 2022.
_______. Receita Federal do Brasil. Carga tributária no Brasil 2020, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2020-v1-publicacao.pdf. Acesso em 18 de julho de 2022.
______. Receita Federal do Brasil. Dados, Informações e Gráficos Setoriais. Brasília – DF, 2021. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/estudos-diversos/dados-informacoes-e-graficos-setoriais-2009-a-2018. Acesso em 18 de julho de 2022.
CASABURI, Lorenzo; TROIANO, Ugo. Ghost-house busters: The electoral response to a large anti–tax evasion program. The Quarterly Journal of Economics, v. 131, n. 1, p. 273-314, 2016. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/26495138. Acesso em 22 de julho de 2022.
CUMMINGS, Ronald G. et al. Tax morale affects tax compliance: Evidence from surveys and an artefactual field experiment. Journal of Economic Behavior & Organization, v. 70, n. 3, p. 447-457, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jebo.2008.02.010. Acesso em 25 de setembro de 2022.
DAMJANOVIC, Tatiana; ULPH, David. Tax progressivity, income distribution and tax non-compliance. European Economic Review, v. 54, n. 4, p. 594-607, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.euroecorev.2009.09.003
DORAN, Michael. Tax penalties and tax compliance. Harv. J. on Legis., v. 46, p. 111, 2009. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1314401.
EBRILL, Mr Liam P.; KEEN, Mr Michael; PERRY, Ms Victoria P. The modern VAT. International Monetary Fund, 2001. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/nft/2001/VAT/. Acesso em 05 de abril de 2022.
ERARD, Brian; FEINSTEIN, Jonathan S. Honesty and evasion in the tax compliance game. The RAND Journal of Economics, p. 1-19, 1994. DOI:10.2307/2555850
FELLNER, Gerlinde; SAUSGRUBER, Rupert; TRAXLER, Christian. Testing enforcement strategies in the field: Threat, moral appeal and social information. Journal of the European Economic Association, v. 11, n. 3, p. 634-660, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1111/jeea.12013
GEMMELL, Norman; HASSELDINE, John. The tax gap: a methodological review. Emerald Group Publishing Limited, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1108/S1058-7497(2012)0000020011
JAMES, Simon; ALLEY, Clinton. Tax compliance, self-assessment and tax administration. 2002. Disponível em: https://mpra.ub.uni-muenchen.de/26906/. Acesso em 25 de agosto de 2022.
JAMES, Kathryn. The rise of the value-added tax. Cambridge University Press, 2015.
Disponível em: https://doi.org/10.1017/CBO9781107358522.
JOHNSON, Cathleen; MASCLET, David; MONTMARQUETTE, Claude. The effect of perfect monitoring of matched income on sales tax compliance: An experimental investigation. National Tax Journal, v. 63, n. 1, p. 121-148, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.17310/ntj.2010.1.05.
KEEN, Michael. The Anatomy of the VAT. National Tax Journal, v. 66, n. 2, p. 423-446, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1086/NTJ24370033.
KEEN, Michael; LOCKWOOD, Ben. Is the VAT a money machine? National Tax Journal, v. 59, n. 4, p. 905-928, 2006. DOI: doi/10.17310/ntj.2006.4.09
KEEN, Michael; LOCKWOOD, Ben. The value added tax: Its causes and consequences. Journal of Development Economics, v. 92, n. 2, p. 138-151, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2009.01.012.
POMERANZ, Dina. No taxation without information: Deterrence and self-enforcement in the value added tax. American Economic Review, v. 105, n. 8, p. 2539-2569, 2015. DOI: 10.1257/aer.20130393
OCDE. Understanding and influencing taxpayer´s compliance behavior. OECD Publishing. Paris, 2010. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/administration/46274793.pdf. Acesso em 12 de maio de 2022.
OCDE. Consumption tax trends 2016: VAT/GST and excise rates, trends and policy issues. OECD Publishing. Paris, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1787/ctt-2016-en
OCDE. Consumption Tax Trends 2020: VAT/GST and Excise Rates, Trends and Policy Issues, OECD Publishing, Paris, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1787/152def2d-en.
PAES, Nelson Leitão. Estimando o gap tributário do ICMS para os estados brasileiros: séries históricas e comparações internacionais. Prêmio SEFAZ RJ. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/instituicao/premio/Tema_I_1º_colocado.pdf. Acesso em 25 de agosto de 2022.
POHLMANN, Marcelo Coletto. Contribuição ao estudo da classificação interdisciplinar da pesquisa tributária e do impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil. 2005. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade: Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-24102008-151826/. Acesso em 09 de abril de 2022.
PONIATOWSKI, Grzegorz; ŚMIETANKA, Adam; BONCH-OSMOLOVSKIY, Misha. Study and reports on the VAT gap in the EU-28 member states: 2020 final report. CASE Research Paper, n. 503, 2020. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/48f32ee9-f3dd-11ea-991b-01aa75ed71a1. Acesso em 25 de agosto de 2022.
RACZKOWSKI, Konrad. Measuring the tax gap in the European economy. Journal of Economics and Management, n. 21, p. 58-72, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/301803819_Measuring_the_Tax_Gap_in_the_European_Economy. Acesso em 31 de outubro de 2021.
SCHENK, Alan; OLDMAN, Oliver. Value added tax: A comparative approach in theory and practice. Brill Nijhoff, 2001. Disponível em: https://brill.com/display/title/14082. Acesso em 12 de junho de 2022.
TELLE, Kjetil. Monitoring and enforcement of environmental regulations. Lessons from a natural field experiment in Norway. Journal of Public Economics, v. 99, p. 24–34, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2013.01.001
TODER, Eric. What is the tax gap. Tax Notes, p. 367–378, 2007a. Disponível em: https://doi.org/10.17310/ntj.2007.3.14.
ZÍDKOVÁ, Hana. Determinants of VAT gap in EU. Prague Economic Papers, n. 4, p. 514–530, 2014. DOI: 10.18267/j.pep.496.
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Publicado
28-06-2023
Como Citar
Chiarelli de Sousa, L. G., & Rezende, A. J. . (2023). A Eficiência das práticas fiscais digitais na redução do VAT GAP. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 23(01). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2023.208
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