Conflito e Coordenação Federativa nos Investimentos Federais Executados por Municípios

Autores

  • Roberto Pires Messenberg IPEA
  • Paulo de Tarso Frazão Soares Linhares IPEA
  • Pedro Lucas de Moura Palotti IPEA

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.195

Palavras-chave:

federalismo; coordenação federativa; investimento público; governos municipais

Resumo

Este texto trata de consequências econômicas da formatação institucional do Estado federativo brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), no âmbito da coordenação vertical dos investimentos em infraestrutura urbana pelos municípios, com financiamento de recursos federais.

Estudos anteriores demonstraram que, entre 2013 e 2015, os ganhos obtidos em termos de eficiência econômica desse tipo de investimento – viabilizado pela intermediação de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) – estavam associados a características institucionais dependentes do estado da coordenação federativa, com reflexos diretos sobre as escalas das capacidades municipais e os níveis avançados de contrapartida de recursos próprios. A partir de novas evidências, o texto examina o estado da execução municipal dos projetos de investimentos federais em termos da eficiência econômica, no período entre 2015 e 2019.

Para essa análise, foram utilizados dados reunidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o status das obras financiadas pelo governo federal. Avalia-se então o desempenho mais recente destes projetos vis-à-vis a performance dos investimentos federais como um todo – e, em particular, daqueles constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse modo, infere-se no período o alcance do efeito da alternância do estado da coordenação federativa sobre os determinantes da eficiência observada na execução municipal dos investimentos federais.

Conclui-se que dificuldades técnicas e restrições orçamentárias impactaram fortemente (de forma abrangente, mas diferenciada) o desempenho dos investimentos executados com recursos federais, como reflexo da alternância no estado da coordenação federativa. Por fim, recomenda-se a regularização (caso a caso) do financiamento de obras recuperáveis e a busca de aperfeiçoamentos na coordenação vertical para a execução bem-sucedida dos projetos financiados com recursos federais.

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Publicado

17-04-2023

Como Citar

Pires Messenberg, R., de Tarso Frazão Soares Linhares, P., & de Moura Palotti, P. L. (2023). Conflito e Coordenação Federativa nos Investimentos Federais Executados por Municípios . CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 22(03). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.195