IMPACTOS DO NOVO REGIME FISCAL SOBRE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA PREVISÃO A PARTIR DO HISTÓRICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  • Ramalho Nóbrega Sant'Ana O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
  • Márcio de Oliveira Junior O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Palavras-chave: : novo regime fiscal; teto de gastos; previsão de séries temporais, modelo de Holt-Winters, Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

A implantação do Novo Regime Fiscal (NRF), com limitação dos gastos primários por 20 anos, foi acompanhada da hipótese de que o crescimento persistente das despesas obrigatórias restringirá a níveis críticos as despesas discricionárias.

No Poder Judiciário, essa preocupação foi agravada pela composição majoritária dos gastos vinculados a pessoal e benefícios. Este estudo avalia os impactos e as previsões da implantação do NRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, analisa as séries temporais de execução orçamentária de 2010 a 2019 e previsão dos dados até 2026 aplicando o modelo estatístico de suavização exponencial tripla de Holt-Winters aditivo. Os dados demonstraram que as despesas obrigatórias devem confirmar a expectativa de crescimento acima do nível de reajuste do limite, comprimindo custeio e investimento. Esse avanço está sendo atendido por esforço de economia do STJ que, até o momento, mostrou-se eficiente, devendo intensificar-se até 2026.

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Publicado
2021-01-12
Como Citar
Ramalho Nóbrega Sant’Ana, P., & de Oliveira Junior, M. (2021). IMPACTOS DO NOVO REGIME FISCAL SOBRE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA PREVISÃO A PARTIR DO HISTÓRICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 20(3). Recuperado de https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/117