Responsabilidade Fiscal: Uma Investigação sobre a Credibilidade da Política Fiscal Brasileira após a LRF

  • Claudia Azevedo Côrtes UNB
  • Larissa Maria Nocko UFPR
  • Luciano Cardoso de Barros Filho UNB

Resumo

A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000, representou um marco no estabelecimento de regras fiscais em âmbito nacional. O equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida são condições necessárias para o crescimento econômico prolongado e, por meio das expectativas dos agentes privados, afetam a taxa de investimento da economia. O objetivo da pesquisa foi verificar se, ao longo dos 20 anos de vigência da LRF, existe a percepção de credibilidade na política fiscal brasileira. Para isso, utilizou-se o modelo VAR para apurar o comportamento das expectativas dos agentes privados em relação à dívida pública e ao resultado primário, obtidos no relatório Focus do Banco Central. Como contribuição adicional, analisou os efeitos das expectativas desses indicadores fiscais sobre a taxa de investimentos. Os resultados mostraram que esses efeitos são relevantes e sugerem comprometimento da credibilidade dos agentes privados na política fiscal nacional no período analisado.

Referências

AIDAR, Gabriela Lima; DEUS, Larissa Naves. O desempenho das exportações brasileiras na perspectiva dos seus principais parceiros comerciais: uma análise pelo método de Vetores Auto-Regressivos (VAR). Economia e Desenvolvimento, v. 31, p. 6, 2019.

AQUINO, André Carlos Busanelli de; AZEVEDO, Ricardo Rocha de. Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 580-595, 2017.

ARAUJO, Jevuks Matheus; BESARRIA, Cássio da Nobrega. Relações de dominância entre as políticas fiscal e monetária: uma análise para economia brasileira no período de 2003 a 2009. Revista de Economia, v. 40, n. 1, 2014.

BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda. A crise econômica de 2014/2017. Estudos avançados, v. 31, n. 89, p. 51-60, 2017.

CALDEIRA, Alessandro Aurélio; DRIEMEYER Wilbert, Marcelo; et al.; Silva Moreira, Tito Belchior; Marques Serrano, André Luiz. Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, p. 285-306, mar./ abr. 2016.

CASTELAR, Luiz Ivan de Melo; LINHARES, Fabrício Carneiro; PENNA, Christiano Modesto. Efeitos do investimento sobre o crescimento no Brasil: ampliando o teste empírico de Jones (1995). Planejamento e Políticas Públicas, v.40, n. 2, ago/2010.

CORREIA, Fernando Motta; OLIVEIRA, Victor Rodrigues de. Reversão Cíclica da Política Fiscal Brasileira e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esaf-Tesouro Nacional.(Org.). XVIII Prêmio Tesouro Nacional, 2013.

CRUZ, Alethéia Ferreira da; LOPES, Bruno Lobão; PIMENTA, Daiana Paula and SOARES, Gustavo Fernandes. A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001-2017. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 764-775, 2018.

CRUZ, Cláudia Ferreira da; AFONSO, Luís Eduardo. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 1, p. 126-148, 2018.

DE MAGALHÃES, Elizete Aparecida; FARONI, Walmer; DE MAGALHÃES, Elenice Maria; SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos. et al. A influência da lei de responsabilidade fiscal (LRF) na tomada de decisão pelos gestores públicos municipais. Contabilidade Vista & Revista, v. 16, n. 3, p. 09-26, 2005.

DOS SANTOS, Sandra Regina Toledo; ALVES, Tiago Wickstrom. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, v. 45, n. 1, p. 181-208, 2011.

FERREIRA JUNIOR, Silvio. As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004. Universidade Federal de Viçosa. 2006.

GERIGK, Willson; CLEMENTE, Ademir; TAFFAREL, Marinês. O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira municipal: um estudo com os municípios do Paraná. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, v. 10, n. 1, p. 64-83, 2011.

GIAMBIAGI, Fábio; Mora, Mônica. (2007). Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual. Revista de Economia Política, v. 27, n. 3, p. 472-494, 2007.

GOBETTI, Sérgio Wulff. Regras fiscais no Brasil e na Europa: um estudo comparativo e propositivo. Texto para Discussão, 2014.

GOBETTI, Sérgio Wulff. Ajuste fiscal no Brasil: os limites do possível. 2015. IPEA. Texto para Discussão nº 2037.

GOBETTI, Sérgio Wulff; ORAIR, Rodrigo Octávio. Flexibilização fiscal: novas evidências e desafios. 2015. IPEA. Texto para Discussão nº 2132.

GOLDFAJN, Ilan; GUARDIA, Eduardo. Regras fiscais e sustentabilidade da dívida no Brasil. Notas Técnicas do Banco Central do Brasil, n. 39, 2003.

SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS – SCN. Principais agregados macroeconômicos das Contas Nacionais Setor público e Setor privado - 2010-2018. Rio de Janeiro, IBGE, 2018. Disponível em:< https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html?=&t=resultados>. Acesso em dez. 2020.

LINHARES, F.; PENNA, C.; BORGES, G. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, n. 47, v. 6, p. 1359-373, 2013.

MACEDO, Joel de Jesus; CORBARI, Ely Célia. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos Municípios Brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade e Finanças, USP, São Paulo, v. 20, n. 51, p. 44-16, 2009.

MENDONÇA, Helder Ferreira de. A teoria da credibilidade da política monetária. Revista de Economia política, v. 22, n. 3, p. 87, 2002.

MENDONÇA, Helder Ferreira de. Mensurando a credibilidade do regime de metas inflacionárias no Brasil. Brazilian Journal of Political Economy, v. 24, n. 3, p. 346-353, 2004.

MENDONÇA, Mario Jorge. Diagnóstico das causas da crise econômica no Brasil e retomada do crescimento econômico. Revista Razão Contábil & Finanças, v. 9, n. 2, 2019.

MONTES, Gabriel Caldas; ALMEIDA, André Filipe Guedes. Compromisso fiscal, expectativas empresariais e produção industrial: o caso brasileiro. Revista Brasileira de Economia, v. 70, n. 2, p. 221-244, 2016.

MONTES, Gabriel Caldas; TIBERTO, Bruno Pires. Gestão da dívida pública, reputação fiscal e risco-país: Evidências empíricas para o Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 44, 2015.

MORA, Mônica. Evolução recente da dívida estadual. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. (Texto para Discussão, n. 2185).

NASCIMENTO, Edson Ronaldo; DEBUS, Ilvo. Lei complementar no 101/2000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. Brasília: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, 2002.

NUNES, Selene Peres Peres; MARCELINO, Gileno Fernandes; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Os tribunais de contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 13, p. e145151-e145151, 2019.

PIRES, Manoel Carlos de Castro. Uma análise de credibilidade na política fiscal brasileira. 2006. IPEA. Texto para Discussão nº 1222.

ROCHA, Katia; MOREIRA, Ajax Reynaldo Bello; DE BRAGANÇA, Gabriel Godofredo Fiuza. Instituições e investimentos privados em infraestrutura nas economias emergentes. 2018. IPEA. Texto para Discussão nº 2401.

SALTO, Felipe. ALMEIDA. Mansueto. Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade. São Paulo: Record, 2016.

SANTOLIN, Roberto; JAYME Júnior, Frederico Gonzaga; REIS, Júlio César dos. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 39, n. 4, p. 895-923, 2009.

SANTOS, Cláudio H. dos; PESSOA, Mônica Mora; MENDONÇA, Marco Aurélio Alves de, BRITO, André José Silva de; MARTINS, Felipe dos Santos; Sá, João Henrique Batista de; FERNANDES, Léo Veríssimo; LACERDA, Luciana Pacheco Trindade; ALMEIDA, Vinícius Augusto Lima de. Crescimento dos gastos com pessoal ativo e inativo dos estados brasileiros entre 2006-2016. 2017. IPEA. Carta de Conjuntura nº 37.

SANTOS, Cláudio H. dos; PIRES, Manoel Carlos de Castro. Qual a sensibilidade dos investimentos privados a aumentos na carga tributária brasileira? Uma investigação econométrica. Brazilian Journal of Political Economy, v. 29, n. 3, p. 213-231, 2009.

SANTOS, Darcy Francisco Carvalho dos. Situação financeira dos estados em dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000-2009). Monografia consagrada com Menção Honrosa no Prêmio Tesouro Nacional, 2010.

SODRÉ, Antônio Carlos de Azevedo. Lei de Responsabilidade Fiscal: condição insuficiente para o ajuste fiscal. RAE eletrônica, v. 1, n. 2, p. 1-15, 2002.
Publicado
2021-05-17
Como Citar
Azevedo Côrtes, C., Maria Nocko, L., & Cardoso de Barros Filho, L. (2021). Responsabilidade Fiscal: Uma Investigação sobre a Credibilidade da Política Fiscal Brasileira após a LRF. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 21(01). Recuperado de https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/102