No. 32 (2019): TD: Piso Salarial Nacional do Magistério Público: um retrato da política

Disponível em: Textos para Discussão

Autores

Camila Cavalcante
Carlos Renato Castro
Jorge Ávila
Luciana Toldo
Rodrigo Luz

Resumo: Este trabalho discute pontos da política pública que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no Brasil. Apresenta-se inicialmente o debate recente acerca do marco legal subjacente, incluindo as imposições decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destacam-se a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, sua relação com o cumprimento do piso salarial nacional e os efeitos nos regimes próprios de previdência social (RRPS) dos entes federados. Relatam-se também alguns resultados da literatura que discutem essa política e indicam que o simples aumento salarial, sem incentivos de performance, não gera impactos sobre os resultados educacionais.

A Série de Textos para Discussão

A série de Textos para Discussão do Tesouro Nacional aspira a ser instrumento consolidado de produção e difusão do conhecimento acerca dos temas de interesse da STN, a fim de estimular a incidência do debate sobre finanças públicas na agenda nacional.

A série pretende fomentar a produção acadêmica, assim como a de proposições práticas, ancoradas em estudos e pesquisas, de modo a fazer avançar a fronteira do conhecimento em áreas relevantes para a tomada de decisão pública e privada no país.