No. 31 (2019): TD: Regras Fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro

Disponível em: Textos para Discussão

Autores

Acauã Brochado
Flávia Fernandes Rodrigues Barbosa
Maurício Dias Leister
Rafael Perez Marcos
Tatiana de Oliveira Mota
Tiago Sbardelotto
Vinícius Luiz Antunes Araújo

Resumo: Diante do recrudescimento da situação fiscal da economia brasileira nos últimos anos e da emergência de uma segunda geração de regras fiscais no mundo pós 2008, esse trabalho apresenta uma proposta de arcabouço sistêmico de regras fiscais para o Brasil. Para um desenho robusto, coerente e adaptado às particularidades do país, é necessário considerar o referencial teórico, as melhores práticas internacionais e avaliar a aplicação para o caso brasileiro. Assim, propõe-se um arcabouço integrado com o objetivo de promover um ambiente fiscal que crie as condições para garantir a sustentabilidade da dívida pública. A proposta é baseada em um limite de endividamento que funcionaria como âncora fiscal. Regras operacionais de resultado primário e de despesa pública seriam instrumentos auxiliares definidos de forma consistente com a trajetória de redução do endividamento brasileiro e sua posterior manutenção em patamar inferior ao limite de referência.

A Série de Textos para Discussão

A série de Textos para Discussão do Tesouro Nacional aspira a ser instrumento consolidado de produção e difusão do conhecimento acerca dos temas de interesse da STN, a fim de estimular a incidência do debate sobre finanças públicas na agenda nacional.

A série pretende fomentar a produção acadêmica, assim como a de proposições práticas, ancoradas em estudos e pesquisas, de modo a fazer avançar a fronteira do conhecimento em áreas relevantes para a tomada de decisão pública e privada no país.