No. 02 (2012): TD: Federalismo e Transferências Obrigatórias: Uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE

Disponível em: Textos para Discussão

Autores

Angela Carballido Fernandez
Janete Duarte

Resumo: Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o
STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo
adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente
trabalho apresenta uma taxonomia das transferências e os incentivos criados por elas e, com
base em duas experiências internacionais – a canadense e a australiana, sugere alguns modelos
para o futuro FPE, apresentando suas vantagens e desvantagens em relação a quatro
hipóteses desejáveis – desvinculação da arrecadação federal, não geração de perdas financeiras
aos estados, facilidade para calcular e criação de um incentivo ao crescimento da arrecadação
estadual e, ainda, seu desempenho em relação ao IDH estadual de 2009.

A Série de Textos para Discussão

A série de Textos para Discussão do Tesouro Nacional aspira a ser instrumento consolidado de produção e difusão do conhecimento acerca dos temas de interesse da STN, a fim de estimular a incidência do debate sobre finanças públicas na agenda nacional.

A série pretende fomentar a produção acadêmica, assim como a de proposições práticas, ancoradas em estudos e pesquisas, de modo a fazer avançar a fronteira do conhecimento em áreas relevantes para a tomada de decisão pública e privada no país.