n. 35 (2022): TD: Reforma do Arcabouço de Regras Fiscais Brasileiro: Reforçando o Limite de Despesa e o Planejamento Fiscal.

Disponível em: Textos para Discussão

Autores

Cecília de Souza Salviano
Daniel Carvalho Cunha
Flávia Fernandes Rodrigues Barbosa
Luiz Fernando Alves
Mario Augusto Gouvêa de Almeida
Rafael Perez Marcos
Seiji Kumon Feer
Thaís Riether Vizioli

Resumo: A adoção de regras fiscais se disseminou ao longo do tempo e, com isso, torna-se natural
discutir a evolução em seus desenhos a partir de experiências em contextos temporais,
macroeconômicos e institucionais diversos. Assim, este Texto para Discussão se insere nesse
debate ao apresentar uma nova proposta de regra fiscal para o caso brasileiro, desenhada
com os objetivos de fortalecer a sustentabilidade, orientar a política fiscal para o médio prazo,
reduzir a pró-ciclicidade do atual arcabouço fiscal e elevar a capacidade de planejamento da
administração pública. Essencialmente, propõe-se uma única regra operacional, uma regra
de despesa, vinculada a uma âncora de dívida traduzida em faixas prudenciais. O limite para
o crescimento real da despesa da União estaria condicionado ao nível e à trajetória da Dívida
Líquida do Governo Geral, indicador escolhido como aquele que melhor reflete os impactos de
política fiscal e minimiza constrangimentos à gestão da política monetária ou à administração
da dívida pública. O resultado primário, por sua vez, ganharia a configuração de mecanismo
de incentivo para manutenção do esforço arrecadatório, permitindo maiores taxas de
crescimento da despesa em caso de bons resultados. A meta de resultado primário perderia
sua configuração atual, na qual há contingenciamento para seu cumprimento ou sanção
formalmente estabelecida em caso de descumprimento, passando a ter custos reputacionais.
O arcabouço contempla, ainda, a existência de gatilhos, que visam reduzir o ritmo de
crescimento das despesas obrigatórias, e cláusulas de escape associadas à abertura de créditos
extraordinários. Ademais, a proposta pretende redirecionar a ênfase do planejamento fiscal
brasileiro do curto para o médio prazo, por meio de comunicação clara da estratégia da política
fiscal, sustentada por projeções críveis, transparentes e detalhadas, permitindo a ancoragem
das expectativas com impacto positivo sobre o custo de financiamento do governo.

A Série de Textos para Discussão

A série de Textos para Discussão do Tesouro Nacional aspira a ser instrumento consolidado de produção e difusão do conhecimento acerca dos temas de interesse da STN, a fim de estimular a incidência do debate sobre finanças públicas na agenda nacional.

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