EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOCIAL EM MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA: ESTUDO DE CASO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO DE CONTROLE DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Autores

  • Jose Carlos de Colares UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.122

Palavras-chave:

Indicadores sociais, Controle social, Eficiência, Finanças públicas, Transparência

Resumo

O objetivo deste trabalho foi medir a participação da sociedade no processo de controle das finanças públicas municipais a partir dos indicadores sociais, na busca de identificar sua eficiência e indicar possíveis pontos de melhoria necessários ao aprimoramento desse controle. Utilizou-se de um estudo de caso sistemático, exploratório, descritivo e quali-quantitativo em vinte municípios do Estado de Rondônia, envolvendo seis variáveis que afetam o processo. Realizou-se uma pesquisa teórica e documental, exame da legislação e das informações disponíveis obtidas na pesquisa de campo. Pelos resultados a gestão transparente dos municípios é satisfatória, porém a qualidade das informações é incipiente. Foi constatado, ainda, que o nível de utilização pela sociedade das informações disponibilizadas, assim como a participação no controle e na elaboração de políticas públicas a partir dos indicadores sociais, são insuficientes. Por fim, foi possível indicar contribuições e recomendações visando a melhoria do controle social das finanças públicas municipais.

Referências

[1] AGEITOS, M. L.; RICO-VELAZCO, J.; OJEDA, N. S. & YUNES, J., La Mortalidad de la Niñez en las Américas. Tendencias y Diferenciales. Análisis de Casos. Programa de Salud Materno infantil. Washington, DC: Organización Panamericana de la Salud/Organización Mundial de la Salud: 1991.
[2] ALMEIDA. Álvaro. Economia Aplicada para Gestores, Cadernos IESF, 2007, pág. 63 e 64.
[3] ALTMANN, Werner. A temática dos indicadores sociais e sua resultante atual: a qualidade de vida. Indicadores Sociais de Sergipe, Aracaju, v.3, p.187-204, 1981.
[4] BOBBIO, Norberto Bobbio. MATTEUCCI, Nicola. PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - pág. 283. Brasília : Editora Universidade de Brasília: 2004.
[5] BOUDON. R. Os métodos em Sociologia. Rio de Janeiro: Ática, 1989.
[6] BRASIL. CGU, Controladoria Geral da União. Manual de Acesso a Lei da Informação para Estados e Municípios, 2013. Disponível em: < http://acessoainformacao.talisma.to.gov.br/res/docs/manual_lai_estadosmunicipios.pdf>. Acesso em: 07 set. 2020.
[7] BRASIL. CGU, Controladoria-Geral da União. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Controle Social, orientações aos cidadãos. Brasília-DF, 2ª ed. 2009.
[8] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 05 set. 2020.
[9] BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO. Cartilha de Orientações para implantação de uma unidade de ouvidoria. Brasília: 2013.
[10] BRASIL. Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em 03 set 2020.
[11] BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em 02 set 2020.
[12] BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 01 set. 2020.
[13] BRASIL. PORTARIA Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Brasília: 2011.
[14] BRESSER PEREIRA, Luis Carlos. Da Administração Pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, vol. 47, n.º 1, págs. 04-40, jan./abr. 1996.
[15] CAMPOS, V. F. Controle da qualidade total (no estilo japonês). Nova Lima - MG. INDG Tecnologia e Serviços Ltda, 2004.
[16] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2017.
[17] CASANOVA, M. B. Information: the major element for change. In: WORMELL, I. (Ed.). Information quality: definitions and dimentions. London: Taylor Graham, 1990. p.41-50.
[18] CÉSAR, João Batista Martins. A audiência pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Revista Mestrado em Direito, Brasília, v. 5, n. 2, p. 356-384, jul./ dez. 2011.
[19] CFC. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Brasília: CFC, 2019.
[20] COLARES, José Carlos de S. NEVES, Henrique Castro. SANTOS, Jean Carlo Silva dos. CAVALCANTE, Márcio José Matias. SILVA, Rosangela Aparecida da. FILHO. Flavio de São Pedro. (2020). Efficiency in Public Administration Focusing on Strategic Alignment. International Journal of Business Administration ISSN 1923-4015 (online). N. 5, vol. 11, 5 september 2020.
[21] CUNHA, Eleonora Schettini M. Conselhos de políticas: possibilidades limites no controle público da corrupção. Cadernos Adenauer XII, Rio de Janeiro, n. 3, p.111 – 126, 2011.
[22] DERVIN, Brenda, NILAN, Michael. Information needs and uses. Annual Review of Information Science and Technology, v. 21, p. 3-32, 1986.
[23] DIAS. Lidiane Nazaré da Silva. AQUINO, André Carlos de Busanelli. SILVA. Polyana Batista da Silva. ALBUQUERQUE, Francivaldo dos Santos. Terceirização de portais de transparência fiscal em prefeituras municipais. Revista de Contabilidade e Organizações: 2020, v.14:e164383.
[24] FERREIRA JR., A. História da educação brasileira: da colônia ao século XX. São
[25] FORTE, Elaina Cavalcante. Administração pública democrática: aspectos teórico-práticos da participação popular. Fortaleza, 2015, 79f. Monografia (Curso de Direito). Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2015. Disponível em <http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/25712/1/2015_tcc_ecforte.pdf>. Acesso em 02 set 2020.
[26] GIL. Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
[27] GUIMARÃES, César Geraldo. Problematização do conceito "qualidade" da informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 111-119, jan./jun. 1996.
[28] IBGE. População do estado de Rondônia. 2010, estimativa 2020. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/panorama>. Acesso em 28 ago 2020.
[29] INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Ano 2019, 4º ao 5º ano. Disponível em < http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=245362>. Acesso em 31 ago 2020.
[30] JANNUZZI, P. de M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, medidas e aplicações. 3. ed. Campinas: Alínea; Campinas: PUC, 2004.
[31] JANSSEN, M.; HOVEN, Van Den J. Big and Open Linked Data (BOLD) in government: A challenge to transparency and privacy? Government Information Quarterly, v. 32, n. 4, p. 363-368, 2015.
[32] LE COADIC, Yves-François. A ciência da informação. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 1996., p. 5.
[33] LÚCIO, Evangelista. Controle Social versus Transparência Pública: Uma Questão de Cidadania. Disponível em <http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/ docs/2053966.PDF>, 2010. Acesso em: 19 ago 2020.
[34] MAIA, Luiza. Síntese. Revista TCE-RJ, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1 e 2, p. 50-67, jan./dez. 2010.
[35] MARCHAND, Donald. Managing Information quality. In: WORMELL,I. (Ed.). Information quality: definitions and dimensions. London: Taylor Graham, 1990. p.1-15.
[36] MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 1-50.
[37] MIRAGEM, Bruno. A nova administração pública e o direito administrativo. 2 ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2013.
[38] MURILLO, M. J. Evaluating the role of online data availability: The case of economic and institutional transparency in sixteen Latin American nations. International Political Science Review, v. 36, n. 1, p. 42-59, 2015.
[39] OLIVEIRA, Lislaine Krupek Braz de. MACIEL. Cristiano Maciel. Transparência das Contas Públicas e Controle Social via Portal do Cidadão - um estudo de caso. PUC: Rio de Janeiro, 2012. Disponível em http://wtrans.inf.pucrio.br/WTRANSartigos/artigos/artigos_WTRANS13/wtrans13-krupek.pdf. Acesso em 31 ago 2020.
[40] OMS. Organização Mundial da Saúde. Expectativa de vida ao nascer; estatísticas Brasil. Disponível em < https://www.who.int/countries/bra/>. Acesso em 02 set 2020.
[41] OPAS. REDE Interagencial de Informação para a Saúde. Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde - Ripsa. – 2. ed. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008.
[42] OSZLAK, Oscar. O'DONNELL, Guilhermo. Estado y políticas estatales en América Latina: hacia una estratégia de investigación. Doc. Cedes GE, Clacso, n. 4, 1976.
[43] OTTONI, P. John Langshaw Austin e a Visão Performativa da Linguagem. (John Langshaw Austin and the Performative View of Language). In: Geofilosofia do Século XX, 18:1, 2002 (117- 143). Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/delta/v18n1/a05v18n1.pdf> Acesso em 04 set 2020.
[44] PAIM, Isis, NEHMY, Rosa Maria Quadro. Questões sobre a avaliação da informação: uma abordagem inspirada em Giddens. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 81-95, jul./dez. 1998.
[45] PALADINI, Edson Pacheco. Gestão da Qualidade: teoria e prática. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2004, p.1-143.
[46] PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F. D.; ROLIM, Ensslin, S.; ENSSLIN, L.. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, 2007.
[47] PNUD Brasil. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 2010 - Todos os Estados do Brasil. Disponível em < https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/rankings/idhm-municipios-2010.html>. Acesso em 29 ago 2020.
[48] RATTNER, Henrique. Indicadores sociais e planificação do desenvolvimento. Revista de Administração de Empresas, Rio de Janeiro, v.l7, n.1, p.2l -27, 1977.
[49] RIZZO JÚNIOR, Ovídio. “Controle Social Efetivo de Políticas Públicas”. Tese Doutorado – USP. São Paulo (SP), 2009.
[50] ROCHA. Jadyr Silva. O controle social da administração pública no Brasil. Jus Navigandi, ISSN 1518-4862. Terezina, ano 20, 10 de jun. de 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/36217/o-controle-social-da-administracao-publica-no-brasil>. Acesso em 10 set 2020.
[51] SARACEVIC, T. Ciência da informação: origem, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 41-62, jan./jun. 1996.
[52] SCARPIN, J. E. (2006). Estudo dos fatores condicionantes do Índice de desenvolvimento humano nos municípios do estado do Paraná: Instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
[53] SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
[54] SLACK, N.; CHAMERS, S.; JOHNSTON, R. Administração da Produção. São Paulo: Atlas, 2009.
[55] TAKASHINA, N. T. Indicadores da qualidade e do desempenho. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1999.
[56] TCERO, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Classificação quanto à observância do princípio da Transparência Pública. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 52/2017/TCE-RO. Disponível em < https://tcero.tc.br/ranking-de-certificacoes/>. Acesso em 28 ago 2020.
[57] TRISTÃO. Gilberto. V Congreso Internacional sobre del CLAD sobre la Reforma del Estado y la Administración Pública. República Dominicana, out. 2000.
[58] TRIVINOS. A. N. S. Introdução à Pesquisa de Ciências Sociais. 1ª. ed. 14 reimp. São Paulo: Atlas, 2006.
[59] UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 2º relatório global sobre aprendizagem e educação de adultos: repensando a alfabetização. São Paulo: França - e a Representação da UNESCO no Brasil, 2014.
[60] UNESCO. Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.. Boletín Proyecto Principal de Educación, n.32, Dic. 1993. Disponível em < https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000190060> Acesso em 01 set 2020.
[61] UNESCO. Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.. Taxa aceitável de analfabetismo pela UNESCO: 5% (UNESCO. Boletín Proyecto Principal de Educación, n.32, Dic. 1993). Disponível em < https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000190060> Acesso em 01 set 2020.
[62] VIEIRA, Liszt. Cidadania e Controle social. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; CUNILL GRAU, Nuria (orgs). O público não-estatal na reforma do Estado. Rio de janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1999.
[63] YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

Publicado

13-09-2021

Como Citar

de Colares, J. C. . (2021). EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOCIAL EM MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA: ESTUDO DE CASO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO DE CONTROLE DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 21(02). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.122