Evasión fiscal con el impacto de la decadencia fiscal

Autores/as

  • Bruno Rodrigues Teixeira de Lima
  • Marcelo Wilbert

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2019.61

Palabras clave:

Evasão, Probabilidade, Detecção

Resumen

La literatura de finanzas públicas presta atención importante a los patrones de comportamiento de los contribuyentes y su relación con la autoridad fiscal, dadas algunas variables, como la moral, el ingreso neto de los impuestos, la legislación punitiva y los riesgos involucrados en la actividad de evasión fiscal. El trabajo fundamental en esta área de conocimiento es el de Alligham y Sandmo (1972), quienes iniciaron la discusión del efecto, en los impuestos, de la percepción del riesgo por parte del contribuyente, de acuerdo con las decisiones de cartera. La elección de la estructura dedicada a la inspección fiscal es privada de la autoridad fiscal y está circunscrita por numerosos factores, lo que, en consecuencia, limita la probabilidad de detección. Otro factor que limita el papel de la autoridad fiscal es la llamada decadencia fiscal. En este contexto, el objetivo general de esta investigación es analizar el papel de la probabilidad de detección (no fija), como resultado de la incapacidad total de la inspección del Estado, y del instituto de decadencia fiscal en la decisión de evasión fiscal del contribuyente. Se persiguieron dos objetivos específicos: (1) la adaptación del modelo básico de Alligham y Sandmo (1972), para que pudiera responder a la utilidad esperada del contribuyente en un contexto de variación en la probabilidad de detección en el tiempo; y (2) investigación empírica utilizando el modelo adaptado y los datos sobre la capacidad de detección de las autoridades fiscales brasileñas y realizando esfuerzos de auditoría de acuerdo con el tamaño del contribuyente, a fin de verificar si la limitación de la estructura de inspección en Brasil, junto con la decadencia de impuestos, puede influir en la decisión de evasión de impuestos. Como resultado teórico, se sugiere una función que cumple con la variabilidad de la probabilidad de detección a lo largo del tiempo, incluido el efecto de la desintegración de los impuestos. Los resultados empíricos, a su vez, demuestran que, dadas las consecuencias relacionadas con la limitación de la estructura de los ingresos federales brasileños y la imposición de la desintegración fiscal, la estrategia de concentrar los esfuerzos de auditoría en los mayores contribuyentes es correcta, siempre que las autoridades fiscales El gobierno brasileño mantiene una estructura de inspección óptima, lo que no implica un exceso de recursos en vista de la percepción de riesgo del contribuyente

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Publicado

16-03-2020

Cómo citar

de Lima, B. R. T. ., & Wilbert, M. . (2020). Evasión fiscal con el impacto de la decadencia fiscal. CUADERNO DE FINANZAS PÚBLICAS, 19(3). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2019.61