NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

Proposta de estrutura mínima para atendimento à convergência com as normas internacionais, transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social

Autores/as

  • Márcio Hipólito de Abreu
  • João Eudes Bezerra Filho

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2017.29

Palabras clave:

Notas Explicativas, Disclosure, Estrutura de Notas Explicativas

Resumen

As notas explicativas contribuem para a transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social, apesar de sua ausência ser frequente nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi de apresentar uma proposta de estrutura de notas explicativas, inexistente até então no Brasil, que contribuísse na melhoria da transparência, accountability e controle social das demonstrações contábeis apresentadas pelos governantes. O procedimento adotado para a coleta dos dados foi através da pesquisa bibliográfica e documental, além da utilização de um grupo focal para validação da estrutura apresentada. A estrutura foi desenvolvida segundo o que preconiza as normas brasileiras de contabilidade até então convergidas com as normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, acrescida da bibliografia pesquisada sobre o tema. Ao final, somadas as melhores métricas de notas explicativas encontradas, apresenta-se uma estrutura mínima de notas explicativas, contribuindo para mais compreensão e transparência das prestações de contas por parte dos usuários das informações contábeis, órgãos de controles e, principalmente, a sociedade.

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Publicado

11-03-2020

Cómo citar

Abreu, M. H. de ., & Filho, J. E. B. . (2020). NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO: Proposta de estrutura mínima para atendimento à convergência com as normas internacionais, transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social. CUADERNO DE FINANZAS PÚBLICAS, 17(1), 1–69. https://doi.org/10.55532/1806-8944.2017.29