Transferências especiais
“PIX” para quem?
Palabras clave:
Transferências Especiais, Emendas PIX, Orçamento Impositivo, Emendas Parlamentares, Orçamento PúblicoResumen
O estudo teve o objetivo de analisar os repasses da União para os demais entes federativos
por meio das transferências especiais no período de 2020 a 2023. A pesquisa aborda o
funcionamento dessas transferências, conhecidas como "Emendas PIX", desde sua criação até
sua operacionalização, discutindo aspectos de accountability e transparência. A metodologia
incluiu uma análise descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa, com base em
informações disponíveis nos portais de informações públicas do Governo Federal. Os resultados
revelaram que essas transferências totalizaram R$ 13,06 bilhões, beneficiando estados e
municípios de todas as unidades da federação, com maior prevalência nas regiões Nordeste
e Sudeste. O estudo observou uma expansão do uso das transferências especiais, em termos
de valores e beneficiários, reforçando a tese de utilização para exercer influência política.
Além disso, identificou-se ineficiências em accountability e transparência, confirmando os
conflitos previstos pela Teoria da Agência. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da
União implementaram medidas para aprimorar a prestação de contas e facilitar a fiscalização,
promovendo maior controle social.
Citas
ALMEIDA, D. P. B. O mito da ineficiência alocativa das emendas parlamentares. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 34. e239518, pp 1-42, 2021.
______. Transferências Especiais e Incentivos Parlamentares. Anais do XI Prêmio SOF de Monografias. TEMA 2: Inovação e Orçamento Público. 2022. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6929/1/2.2.%20XI%20Pr%c3%aamio%20SOF.pdf>. Acesso em: 8 jun. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 15 de outubro 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 mai. 2024.
______. Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp78.htm>. Acesso em: 10 jun. 2024.
______. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade Fiscal e Dá Outras Providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 21 mai. 2024.
______. Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc86.htm>. Acesso em: 21 mai. 2024.
______. Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc100.htm>. Acesso em: 21 mai. 2024 (2019a).
______. Emenda Constitucional nº 102, de 26 de setembro de 2019. Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc102.htm>. Acesso em: 21 mai. 2024 (2019b).
______. Lei Federal nº 13.898, de 11 de novembro de 2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13898.htm>. Acesso em: 31 mai. 2024 (2019c).
______. Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019. Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc105.htm>. Acesso em: 21 mai. 2024 (2019d).
______. Lei Federal nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/cciVil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14436.htm>. Acesso em: 31 mai. 2024 (2022a).
______. Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc126.htm>. Acesso em: 31 mai. 2024 (2022b).
______. Lei Federal nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14791.htm>. Acesso em: 31 mai. 2024.
______. Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15 de junho de 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/portarias/portaria-interministerial-me-segov-no-6-411-de-15-de-junho-de-2021>. Acesso em: 30 mai. 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resolução nº 1, de 2001-CN. Dispõe sobre a comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescon/2001/resolucao-1-4-outubro-2001-497941-norma-pl.html>. Acesso em: 30 mai. 2024.
______. Resolução nº 1, de 2006-CN. Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescon/2006/resolucao-1-22-dezembro-2006-548706-normaatualizada-pl.html>. Acesso em: 21 mai. 2024.
______. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 048/2019. Câmara dos Deputados: Brasília, 2019. Disponível em: <https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0020191113002050000.PDF#page=423>. Acesso em: 27 mai. 2024.
CARNEIRO, L. M.; CHEROBIM, A. P. M. S. Teoria de agência em sociedades cooperativas: estudo bibliométrico a partir da produção científica nacional. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, XVIII., 2011, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: [s.n.], 2011.
CHAVES, F. E. C. A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo. Textos para Discussão 280. Senado Federa: Brasília, 2020.
COSTA, D. C. Análise crítica sobre a nova Emenda Constitucional nº 105/2019. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 20, n. 230, p. 20-27, abril, 2020.
COSTA, G. P. C. L.; GARTNER, I. R. Manipulação de informações contábeis no setor público brasileiro: evidências em dez casos pesquisados. Revista Contemporânea de Contabilidade. UFSC, Florianópolis, v. 12, n. 26, p. 141-162, mai./ago. 2015.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 19 ed. São Paulo: Atlas/GEN, 2023.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2024.
GUIMARÃES, D. E. L. Orçamento impositivo: O viés político na alocação de recursos das emendas individuais. Revista de Ciências Contábeis – UFMT. Vol. 11, nº. 21, p. 81-99, jan./jun, 2020.
JENSEN, Michael C.; MECKLING, Willaim H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, vol 3, 1976.
MAGALHÃES, Renata Silva Pugas. Governança em Organizações Públicas – Desafios para entender os fatores críticos de sucesso: O caso do Tribunal de Contas da União. Dissertação de Mestrado. Fundação Getúlio Vargas. 2011.
MASCARENHAS, C. G. Orçamento impositivo e as transferências do artigo 166-A da Constituição. Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 6 n. 1, jan./abr. 2023.
MOUTINHO, J. A. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 50(1):151-166, jan./fev. 2016.
MUGNATTO, S. Consultoria do Congresso aponta aumento nas despesas obrigatórias do governo. Agência Câmara de Notícias. 2024. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/1055131-consultoria-do-congresso-aponta-aumento-nas-despesas-obrigatorias-do-governo/>. Acesso em: 25 mai. 2024.
OLIVEIRA, C. L., FERREIRA, F. G. B. C. O orçamento público no estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Seqüência, 76, 183-212, 2017.
PACELLI, Giovanni. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Juspodivm, 2024.
PEREIRA, C.; MUELLER, B. Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Dados S - Revista de Ciências Sociais, 45(2), 265-301, 2022.
PEREIRA, C.; RENNÓ, L. R. O que é que o reeleito tem? O retorno: o esboço de uma teoria da reeleição no Brasil. Revista de Economia Política, 27(4), 664-683, 2007.
PONTUAL, H. D. Emendas ao Orçamento. Agência Senado, 2024. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/emendas-ao-orcamento>. Acesso em: 21 mai. 2024.
SACRAMENTO, A. R. Silva; RAUPP, F. M.; MEINCHEIM, G. L.. Transparência dos recursos de emendas parlamentares na modalidade transferência especial. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 24, p. 426-439, jan./dez. 2023.
SAMPIERI, R. H., COLLADO, C. F., LUCIO, P. B. Metodologia de Pesquisa. 5 ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2013.
SANFELICE, V. Determinantes do voto para deputado federal relação entre emendas orçamentárias e desempenho eleitoral. Dissertação de mestrado. Fundação Getúlio Vargas. São Paulo – SP. 2010.
STN. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021. Estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios. Disponível em: < https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-710-de-25-de-fevereiro-de-2021-305389863>. Acesso em: 7 jun. 2024.
______. Tesouro anuncia os vencedores do Hackathon Web3: Tokenização do Tesouro Nacional. 2023. <https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/hackathon-web3-tokenizacao-do-tesouro-nacional-anuncia-os-vencedores>. Acesso em: 1 jun. 2024.
SENADO FEDERAL. Proposta de Emenda à Constituição nº 61, 2015. Senado Federal, Brasília, 2015. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4199046&ts=1630426123925&disposition=inline>. Acesso em: 27 mai. 2024.
______. Parecer nº 117, de 2019-PLEN/SF, que conclui pela apresentação de Substitutivo. Senado Federal: Brasília, 2019. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940129&ts=1630426125983&disposition=inline>. Acesso em: 27 mai. 2024 (2019a).
______. Parecer SF nº 164/2019. Senado Federal: Brasília, 2019. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053057&ts=1630439899956&disposition=inline>. Acesso em: 27 mai. 2024 (2019b).
SILVA, R. C., FONSECA, M. A. P. A influência das emendas parlamentares sobre o orçamento público em turismo no Brasil. Turismo, Visão e Ação, v25, n2, p219-242 Mai./Ago. 2023.
TCU. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 518/2023 TCU – Plenário. Disponível em: <https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sobre/transferencias-especiais/legislacao/acordao-no-518-2023-tcu-tc-032-080-2021-2-fiscalizacao-das-transferencias-especiais.pdf/view>. Acesso em: 31 mai. 2024.
______. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Instrução Normativa – TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-tcu-no-93-de-17-de-janeiro-de-2024>. Acesso em: 31 mai. 2024.
TRIOLA, M. F. Introdução à Estatística. Rio de Janeiro: LTC, 2015.
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