O Impacto dos Royalties da Exploração de Recursos Naturais nas Finanças Públicas Municipais do Brasil: Estimativas a Partir de Instrumentos Bartik Modificados

Resumen

A exploração de recursos naturais no Brasil recolhe e distribui royalties aos municípios em decorrência de três atividades econômicas: exploração de petróleo e gás, mineração e uso de recursos hídricos para eletricidade. A literatura econômica investigou sobremaneira o caso do petróleo negligenciando relativamente as demais. O presente trabalho faz uma investigação geral do impacto simultâneo desses três royalties sobre as finanças públicas municipais, e detalha circunstâncias que sugerem mecanismos de endogeneidade na distribuição dos royalties. Nesse contexto, propõe uma técnica de variável instrumental que adequadamente lide com o problema. Resultados econométricos indicam que os royalties provocam expansão de gastos em saúde, educação e investimento público – ao menos para algumas classes de royalties – não aumentando despesas com pessoal, mas reduzem o esforço de arrecadação de tributos locais. A investigação de efeitos heterogêneos sugere que elevados volumes de royalties per capita estão por trás desses resultados.