Acompanhamento e gestão do valor adicionado fiscal em minas gerais: algumas considerações sobre a sua eficiência

Resumen

Este artigo concentra-se no Valor Adicionado Fiscal – VAF, que é um dos principais critérios de repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte Interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) no estado de Minas Gerais. Com o objetivo de mensurar o Valor Adicionado no contexto histórico e teórico objetivando mostrar certas ineficiências existentes na apresentação dos dados por parte das empresas e na apuração por parte dos municípios, fato este que pode causar prejuízos, principalmente aos municípios menores, observados estes fatos mostraremos os tipos de VAF existentes e trataremos da relevância de cada um destes para a participação de cada município no ICMS do estado, mostraremos de forma teórica os problemas encontrados pelos municípios na apuração e fiscalização do Valor Adicionado, buscando soluções para corrigir os erros que possam existir nas Declarações Anuais de Movimentação Econômica das empresas, discutindo o impacto que estes erros podem gerar nas contas públicas municipais. Para atingir estes objetivos e trazer uma melhor compreensão da importância dos conceitos do Valor Adicionado Fiscal, buscou-se fazer uma pesquisa descritiva quantitativa, exploratória e documental, por meio de levantamento bibliográfico/documental através de consultas a livros, artigos, leis, dentre outros documentos, buscando fazer análises comparativas com a finalidade de atingir o objetivo proposto. Por fim, apresentaremos algumas sugestões identificadas no decorrer do artigo com a finalidade de ver o VAF sendo operado de forma menos burocrática, mais gerencial, objetivando uma maior eficiência de todos os municípios na apuração do Valor Adicionado e na participação da arrecadação do ICMS.