A GOVERNANÇA DOS RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.142Palabras clave:
Atenção primária à saúde, Atenção básica, Gastos em saúde nos municípios, Infraestrutura da atenção básicaResumen
como frágil estrutura do sistema que opera ações na Atenção Básica no Brasil. Este artigo descreve o contexto de alocação de recursos financeiros públicos em saúde na Atenção Básica (AB), considerando-se os princípios de governança orçamentária, complementado com a análise das variáveis relacionadas à infraestrutura e a alocação de gastos em saúde. Trata-se aqui de um estudo descritivo qualitativo que descreve o contexto de alocação de recursos financeiros referentes ao financiamento da saúde, verificando-se a incidência dos princípios de governança orçamentária. Posteriormente, realiza-se a verificação do comportamento das variáveis relacionadas à infraestrutura e gastos em saúde. Defende-se a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, tendo sido constatado que os resultados evidenciam dificuldades que se refletem na alocação de recursos financeiros nos municípios brasileiros.
Citas
AGRAWAL, Arun. Common resources and institutional sustainability. In: Ostrom et al. (Eds.), The drama of the commons. Washington, DC: National Academy Press, 2002.
AGRAWAL, Arun. Sustainable Governance of Common-Pool Resources: context, methods, and politics. Annual Review of Anthropology, v. 32, outubro, p. 243-262, 2003.
ATUN, R. What are the advantages and disadvantages of restructuring a health care system to be more focused on primary care services?. Copenhagen: WHO Regional Office for Europe (Health Evidence Network Report), 2004. Disponível em: <http://www.euro.who.int/document/e82997.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2019.
BANCO MUNDIAL. Governança no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil: melhorando a qualidade do gasto público e gestão de recursos. Banco Mundial, 2007.
BARCELOS, Carlos L. K. Governança Orçamentária e Mudança Institucional: o Caso da Norma Geral de Direito Financeiro - Lei n.º 4.320/64. Tese – Programa de Pós-graduação em Administração, Universidade de Brasília, Brasília, 2002.
BARROS, E. Financiamento do sistema de saude no Brasil: marco legal e comportamento do gasto. In: Organizacao Pan-Americana da Saude. Série técnica projeto de desenvolvimento de sistemas e serviços de saúde, Brasilia, 2003.
BIJOS, P. R. S. Governança orçamentária: uma relevante agenda em ascensão. Brasília: Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011a. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm>. Acesso em: 10 dez. 2017.
BRASIL. Decreto n.º 7.827, de 16 de outubro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7827.htm>. Acesso em 10 dez.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 14 set. 2000.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 86, de 2015. Altera os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Diário Oficial da União. Março 2018, Ed. 52, seção 1, p. 1, 2015a.
BRASIL. Lei Orgânica da Saúde (LOS) n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 1990.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 05 de maio 2000.
BRASIL. Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jan. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde/Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS. Financiamento público de saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, (Série Ecos – Economia da Saúde para a Gestão do SUS; Eixo 1, v. 1), 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de planejamento no SUS. Brasília: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz, (Série Articulação Inter federativa, v. 4), 2016.
BRASIL. O Financiamento da Saúde. Brasília: CONASS. 124 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS, 2), 2011b.
FERRAZ, Octávio Luiz Motta; VIEIRA, Fabiola Sulpino. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados, v. 52, n. 1, p. 223-251, 2009.
FILMER, D; HAMMER, J; PRITCHETT, L. Health policy in poor countries: weak links in the chain. Washington DC: The World Bank,1997.
GIOVANELLA, L.; BOUSQUAT, A.; FAUSTO, M. C. R.; FUSARO, E. R.; MENDONÇA, M. H. M.; GAGNO, J. Tipologia das Unidades Básicas de Saúde Brasileiras. Novos Caminhos, n.º 5, 2015. Disponível em <http://www.resbr.net.br/wp-content/uploads/2015/09/NovosCaminhos05_ValeEste.pd>. Acesso em: 12 abr. 2017.
GRAGNOLATI, Michele; LINDELOW, Magnus; COUTTOLENC, Bernard. 20 anos de construção do sistema de saúde no Brasil: uma análise do Sistema Único de Saúde. Washington DC: The World Bank, 2013.
HARDIN, G. The Tragedy of the Commons. Science, v. 162, n. 3859, p. 1243-1248, 1968.
IBRAHIM, Habiba A. Social Services and the Poor in Less Developed Countries (LDCs): Making Services Work for the Poor: making services work for the poor. Int. J. Health Sci. Res, v. 7, n. 7, 354-359, 2017.
IBGE. Coordenação de Estruturas Territoriais. Malhas municipais, 2015. Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/organizacao_do_territorio/malhas_territoriais/malhas_municipais/municipio_2015/Brasil/BR/. Acesso em: 27 out. 2017.
LIMA, Juliana Gagno. Atributos da Atenção Primária nas regiões de saúde: uma análise dos dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Dissertação (Mestrado), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 2016.
MAYNARD, Alan; BLOOR, Karen. Our Certain Fate: Rationing in Health Care. London, Office of Health Economics, 1998.
MENDES, A. N.; MARQUES, R. M. Os (des)caminhos do financiamento do SUS. Saúde em debate, Rio de Janeiro, v. 27, n. 65, p. 389-404, set./dez. 2003
MENDES, Áquilas N.; SANTOS, Suzana B. D. S. Financiamento descentralizado da saúde: a contribuição dos municípios paulistas. Saúde e Sociedade, v. 9, n. 1-2, p. 111-125, 2000.
NEWDICK, Christopher et al. Who should we treat? rights, rationing, and resources in the NHS.OUP Catalogue, 2005.
OCDE. Draft Recommendation of the OECD Council on the Principles of Budgetary Governance. OECD Senior Budget Officials, 2014.
OSTROM, Elinor. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. New York: Cambridge University Press, 1990.
OSTROM, Elinor. Institutional Rational Choice: an assessment of the Institutional Analysis and Development Framework. In: SABATIER, Paul A. (Org). Theories of the Policy Process. 2 ed. Boulder: Westview Press, 2007.
OSTROM, Elinor. Design principles of robust property-rights institutions: what have we learned? 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1304708>. Acesso em: 11 dez. 2017.
PINTO, Daniel Mendes. O uso de recursos de propriedade comum em áreas de propriedade estatal por populações tradicionais e assentados da reforma agrária. 230 f., il. Tese (Doutorado em Administração), Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil, 2014.
PIOLA, Sérgio Francisco; PAIVA, Andréa Barreto de; SÁ, Edvaldo Batista de; SERVO, Luciana Mendes Santos. Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo. Texto para discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Rio de Janeiro: IPEA, 2013.
RAJKUMAR, A. S.; SWAROOP, V. Public spending and outcomes: does governance matter?. Journal of Development Economics, v. 86, p. 96-111, 2008.
Rodrigues, J. N.; Azevedo, D. A. D. Pandemia do Coronavírus e (des) coordenação federativa: evidências de um conflito político-territorial. Espaço e Economia. Revista brasileira de geografia econômica, (18), 2020.
SCHIEBER et al. Financing Health Systems in the 21st Century. In: JAMISON, D. T. et al. Disease Control Priorities in Developing Countries. Washington DC: The World Bank, 2006.
VARELA, P. S.; FARINA, M. C. Relação entre gastos com saúde, índice de esforços da atenção básica em saúde e tipologia da estrutura do sistema de saúde dos municípios do Estado de São Paulo. RAM. Revista de Administração Mackenzie (Impresso), v. 8, p. 153-172, 2007.
VON HAGEN, J. Budgeting Institutions for Better Fiscal Performance. In: SHAH, Anwar (Ed.). Budgeting and Budgetary Institutions. Washington, USA: The World Bank, p. 27-49, 2007.
WADE, R. Village Republics: Economic Conditions for Collective Action in South India. Oakland: ICS Press, 1994.
WILDAVSKY, A. The politics of the budgetary process. Boston: Little, Brown and Company, 1964.
WORLD BANK. Making services work for poor people. World development report 2003. World Bank, Washington, D.C, 2003.
WORLD BANK. World Development Report 2004: Making services work for the poor people. 2004. Disponível em: <www.worldbank.org>. Acesso em: 20 dez. 2016.
WORLD HEALTH ORGANIZATION et al. The Declaration of Alma Ata. In: International Conference on Primary Health Care, Alma-Ata, URSS, 6-12 Sep. 1978. Disponível em: <https://www.who.int/publications/almaata_declaration_en.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2017.
AGRAWAL, Arun. Sustainable Governance of Common-Pool Resources: context, methods, and politics. Annual Review of Anthropology, v. 32, outubro, p. 243-262, 2003.
ATUN, R. What are the advantages and disadvantages of restructuring a health care system to be more focused on primary care services?. Copenhagen: WHO Regional Office for Europe (Health Evidence Network Report), 2004. Disponível em: <http://www.euro.who.int/document/e82997.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2019.
BANCO MUNDIAL. Governança no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil: melhorando a qualidade do gasto público e gestão de recursos. Banco Mundial, 2007.
BARCELOS, Carlos L. K. Governança Orçamentária e Mudança Institucional: o Caso da Norma Geral de Direito Financeiro - Lei n.º 4.320/64. Tese – Programa de Pós-graduação em Administração, Universidade de Brasília, Brasília, 2002.
BARROS, E. Financiamento do sistema de saude no Brasil: marco legal e comportamento do gasto. In: Organizacao Pan-Americana da Saude. Série técnica projeto de desenvolvimento de sistemas e serviços de saúde, Brasilia, 2003.
BIJOS, P. R. S. Governança orçamentária: uma relevante agenda em ascensão. Brasília: Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011a. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm>. Acesso em: 10 dez. 2017.
BRASIL. Decreto n.º 7.827, de 16 de outubro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7827.htm>. Acesso em 10 dez.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 14 set. 2000.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 86, de 2015. Altera os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Diário Oficial da União. Março 2018, Ed. 52, seção 1, p. 1, 2015a.
BRASIL. Lei Orgânica da Saúde (LOS) n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 1990.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 05 de maio 2000.
BRASIL. Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jan. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde/Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS. Financiamento público de saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, (Série Ecos – Economia da Saúde para a Gestão do SUS; Eixo 1, v. 1), 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de planejamento no SUS. Brasília: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz, (Série Articulação Inter federativa, v. 4), 2016.
BRASIL. O Financiamento da Saúde. Brasília: CONASS. 124 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS, 2), 2011b.
FERRAZ, Octávio Luiz Motta; VIEIRA, Fabiola Sulpino. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados, v. 52, n. 1, p. 223-251, 2009.
FILMER, D; HAMMER, J; PRITCHETT, L. Health policy in poor countries: weak links in the chain. Washington DC: The World Bank,1997.
GIOVANELLA, L.; BOUSQUAT, A.; FAUSTO, M. C. R.; FUSARO, E. R.; MENDONÇA, M. H. M.; GAGNO, J. Tipologia das Unidades Básicas de Saúde Brasileiras. Novos Caminhos, n.º 5, 2015. Disponível em <http://www.resbr.net.br/wp-content/uploads/2015/09/NovosCaminhos05_ValeEste.pd>. Acesso em: 12 abr. 2017.
GRAGNOLATI, Michele; LINDELOW, Magnus; COUTTOLENC, Bernard. 20 anos de construção do sistema de saúde no Brasil: uma análise do Sistema Único de Saúde. Washington DC: The World Bank, 2013.
HARDIN, G. The Tragedy of the Commons. Science, v. 162, n. 3859, p. 1243-1248, 1968.
IBRAHIM, Habiba A. Social Services and the Poor in Less Developed Countries (LDCs): Making Services Work for the Poor: making services work for the poor. Int. J. Health Sci. Res, v. 7, n. 7, 354-359, 2017.
IBGE. Coordenação de Estruturas Territoriais. Malhas municipais, 2015. Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/organizacao_do_territorio/malhas_territoriais/malhas_municipais/municipio_2015/Brasil/BR/. Acesso em: 27 out. 2017.
LIMA, Juliana Gagno. Atributos da Atenção Primária nas regiões de saúde: uma análise dos dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Dissertação (Mestrado), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 2016.
MAYNARD, Alan; BLOOR, Karen. Our Certain Fate: Rationing in Health Care. London, Office of Health Economics, 1998.
MENDES, A. N.; MARQUES, R. M. Os (des)caminhos do financiamento do SUS. Saúde em debate, Rio de Janeiro, v. 27, n. 65, p. 389-404, set./dez. 2003
MENDES, Áquilas N.; SANTOS, Suzana B. D. S. Financiamento descentralizado da saúde: a contribuição dos municípios paulistas. Saúde e Sociedade, v. 9, n. 1-2, p. 111-125, 2000.
NEWDICK, Christopher et al. Who should we treat? rights, rationing, and resources in the NHS.OUP Catalogue, 2005.
OCDE. Draft Recommendation of the OECD Council on the Principles of Budgetary Governance. OECD Senior Budget Officials, 2014.
OSTROM, Elinor. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. New York: Cambridge University Press, 1990.
OSTROM, Elinor. Institutional Rational Choice: an assessment of the Institutional Analysis and Development Framework. In: SABATIER, Paul A. (Org). Theories of the Policy Process. 2 ed. Boulder: Westview Press, 2007.
OSTROM, Elinor. Design principles of robust property-rights institutions: what have we learned? 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1304708>. Acesso em: 11 dez. 2017.
PINTO, Daniel Mendes. O uso de recursos de propriedade comum em áreas de propriedade estatal por populações tradicionais e assentados da reforma agrária. 230 f., il. Tese (Doutorado em Administração), Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil, 2014.
PIOLA, Sérgio Francisco; PAIVA, Andréa Barreto de; SÁ, Edvaldo Batista de; SERVO, Luciana Mendes Santos. Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo. Texto para discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Rio de Janeiro: IPEA, 2013.
RAJKUMAR, A. S.; SWAROOP, V. Public spending and outcomes: does governance matter?. Journal of Development Economics, v. 86, p. 96-111, 2008.
Rodrigues, J. N.; Azevedo, D. A. D. Pandemia do Coronavírus e (des) coordenação federativa: evidências de um conflito político-territorial. Espaço e Economia. Revista brasileira de geografia econômica, (18), 2020.
SCHIEBER et al. Financing Health Systems in the 21st Century. In: JAMISON, D. T. et al. Disease Control Priorities in Developing Countries. Washington DC: The World Bank, 2006.
VARELA, P. S.; FARINA, M. C. Relação entre gastos com saúde, índice de esforços da atenção básica em saúde e tipologia da estrutura do sistema de saúde dos municípios do Estado de São Paulo. RAM. Revista de Administração Mackenzie (Impresso), v. 8, p. 153-172, 2007.
VON HAGEN, J. Budgeting Institutions for Better Fiscal Performance. In: SHAH, Anwar (Ed.). Budgeting and Budgetary Institutions. Washington, USA: The World Bank, p. 27-49, 2007.
WADE, R. Village Republics: Economic Conditions for Collective Action in South India. Oakland: ICS Press, 1994.
WILDAVSKY, A. The politics of the budgetary process. Boston: Little, Brown and Company, 1964.
WORLD BANK. Making services work for poor people. World development report 2003. World Bank, Washington, D.C, 2003.
WORLD BANK. World Development Report 2004: Making services work for the poor people. 2004. Disponível em: <www.worldbank.org>. Acesso em: 20 dez. 2016.
WORLD HEALTH ORGANIZATION et al. The Declaration of Alma Ata. In: International Conference on Primary Health Care, Alma-Ata, URSS, 6-12 Sep. 1978. Disponível em: <https://www.who.int/publications/almaata_declaration_en.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2017.
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16-09-2021
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Kiyoshi Kashiwakura, H. ., & de Oliveira Gonçalves, A. (2021). A GOVERNANÇA DOS RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO BRASIL. CUADERNO DE FINANZAS PÚBLICAS, 21(02). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.142
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artigos
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