Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o brasil
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.131Palabras clave:
reforma tributária, Imposto sobre Bens e Serviços, federalismo fiscalResumen
Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii) mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa
Citas
ARAUJO, J. E. C.; NETO, C. B. C. Legislação tributária: debates e perspectivas para a 56a legislatura (2019-2023). Cadernos ASLEGIS, n. 56, 2019. Disponível em: <http://aslegis.org.br/files/cadernos/caderno56/4-Legislacao-tributaria-Debates-e-perspectivas-para-a-56-legislatura-Aslegis56-35-62.pdf>.
CCIF – CENTRO DE CIDADANIA FISCAL. Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços. São Paulo: CCiF, 2017. (Nota Técnica, n. 1). Disponível em: <http://ccif.com.br/wp-content/uploads/2017/08/NT-IBS-v1.1.pdf>.
LUKIC, M. Reforma tributária no Brasil: ideias, interesses e instituições. Curitiba: Juruá, 2014.
OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Tax policy reforms in the OECD 2016. Paris: OECD Publishing, 2016. Disponível em: <https://www.oecd.org/ctp/tax-policy-reform-in-the-oecd-2016-9789264260399-en.htm>.
OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT; KIPF – KOREA INSTITUTE OS PUBLIC FINANCE. The distributional effects of consumption taxes in OECD countries. Paris: OECD Publishing, 2014. (OECD Tax Policy Studies, n. 22). Disponível em: <https://www.oecd.org/ctp/consumption/the-distributional-effects-of-consumption-taxes-in-oecd-countries-9789264224520-en.htm>.
ORAIR, R.; GOBETTI, S. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Novos estudos CEBRAP, v. 37, n. 2, p. 213-244, 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/nec/v37n2/1980-5403-nec-37-02-213.pdf >.
REZENDE, F. et al. Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Ipea, 1987. (Texto para Discussão, n. 104). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0104.pdf>.
SILVEIRA, F. G. Equidade fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social. In: STN – SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. (Org.). Finanças públicas: XVII Prêmio Tesouro Nacional, 2012 – coletânea de monografias. 1. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2012.
ZOUVI, A. et al. Reforma tributária: a PEC no 233, de 2008. Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2008. (Texto para Discussão, n. 44). Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-44-reforma-tributaria-a-pec-no-233-de-2008>.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Los artículos se pueden copiar, ya que cotqué el origen.
