ALTERNATIVAS DE DISTRIBUIÇÃO FISCAL: MODELANDO O CASO DAS REGIÕES METROPOLITANAS

Abstract

Duas propostas legislativas sobre criação e emancipação de municípios foram vetadas integralmente pelo executivo em 2013 e 2014. Em agosto de 2018, mais um projeto de lei complementar, com seis apensos, segue em regime de urgência, aguardando votação no plenário da Câmara. O tema de criação e emancipação de municípios é premente no debate legislativo brasileiro. A literatura acadêmica lista evidências dos resultados negativos da fragmentação municipal, especialmente para as regiões metropolitanas. Esta monografia quantifica a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanas diante de quatro alternativas de distribuição da arrecadação tributária municipal. Com isso, adiciona evidências à literatura corrente, de cunho meramente argumentativo. Metodologicamente, um modelo espacial baseado em agentes validado é simulado com três mercados: imobiliário, de bens e de trabalho. Sobre esses mercados, aplicam-se impostos sobre o consumo, o lucro, os salários, a propriedade e transações imobiliárias. As alternativas testadas são verificadas por meio de modelos econométricos. Dois deles utilizam-se de variáveis exógenas reais e três usam dados simulados. Os resultados confirmam duas conclusões centrais. Em primeiro lugar, confirma-se a progressividade do Fundo de Participação Municipal (FPM) e sua relevância para garantir melhor qualidade de vida nos municípios metropolitanos. O segundo indicativo é de que a simples fusão municipal melhoraria a qualidade de vida dos cidadãos, comparada ao status quo em 23 metrópoles brasileiras. Em alguns casos, a fusão municipal metropolitana é suficiente para compensar uma hipotética ausência dos critérios do FPM. De toda maneira, a monografia apresenta de forma quantitativa evidências que permitem comparar distribuições alternativas de impostos para cada uma das 40 metrópoles simuladas, identificando formas mais eficientes de distribuição e contribuindo com a literatura e o debate parlamentar contemporâneo.