O Grau de dependência do fundo de participação municipal e as características socioeconômicas dos municipios do estado de Minas Gerais, 2013 A 2022
Keywords:
Municipal Participation Fund, Financial Sustainability, Fiscal LazinessAbstract
Este estudo mensura o grau de dependência dos municípios mineiros em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o relaciona às características socioeconômicas e à sustentabilidade fiscal. Parte-se da hipótese de que municípios com elevada dependência do FPM tendem a apresentar fragilidade financeira. Foram utilizados dados secundários do FINBRA, SIDRA e IPEADATA no período de 2013 a 2022, complementados pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). A análise revelou dependência média de 40,7%, concentrada nos municípios de menor porte. Os resultados confirmam a hipótese ao demonstrar relação inversa entre dependência do FPM e desempenho fiscal. O indicador IFGF Autonomia apresentou a maior discrepância entre municípios de alta e baixa dependência, indicando redução do esforço arrecadatório próprio. Os achados reforçam a tese da “preguiça fiscal” e oferecem subsídios para políticas públicas voltadas à redução da dependência de transferências externas e ao fortalecimento da autonomia e sustentabilidade financeira municipal.
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