ACURÁCIA NA PREVISÃO DA RECEITA PÚBLICA E A EFICIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Authors

  • Stefane dos Santos Oliveira Pereira FUCAPE BUSINESS SCHOOL
  • Marco Antônio Pires Coelho FUCAPE BUSINESS SCHOOL
  • Roberto Miranda Pimentel Fully FUCAPE BUSINESS SCHOOL
  • Octavio Locatelli FUCAPE BUSINESS SCHOOL
  • Editor

Keywords:

Budgetary Accuracy, Budgetary outcome, Budget revenue, Public investments

Abstract

This study proposes an analysis of the budgetary outcome obtained between the estimation and realization of municipal budget revenue and its relationship with the improvement in the volume of public investments made by Brazilian municipalities. This article sought to deepen the understanding of how discrepancies between estimated and actually collected revenues impact municipalities' ability to make investments. Using a quantitative methodology, as well as inferential statistical methods to examine the relationship between the accuracy in revenue budgeting and the effectiveness of public investment expenditures in the 5,565 Brazilian municipalities surveyed, during the period from 2018 to 2022, the research focused on understanding whether greater accuracy in budget forecasting leads to an improvement in the allocation of resources to public investments. The results indicate that municipalities demonstrating greater accuracy in revenue budgeting achieve greater effectiveness in investment execution.

Author Biographies

Stefane dos Santos Oliveira Pereira, FUCAPE BUSINESS SCHOOL

Stefane dos Santos Oliveira Pereira. Sócia Diretora da Core BPO Finance e da Core BPO Contabilidade, 17 anos de experiência em contabilidade e finanças, atuação como gestora em multinacional de serviços de BPO Financeiro e Contábil, experiência na prestação de serviços contábeis e financeiros para micro e pequenas empresas nos setores de comércio, indústria, prestação de serviços, além do terceiro setor. Experiência em consultoria e assessoria empresarial e gerencial. Graduada em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Tributária e Mestranda em Ciências Contábeis e Administração pela Fucape-MG

Marco Antônio Pires Coelho, FUCAPE BUSINESS SCHOOL

Marco Antonio Pires Coelho é um contador renomado com especialização em contabilidade pública e planejamento orçamentário, tendo uma vasta experiência de mais de 20 anos, principalmente com Prefeituras, Câmaras Municipais e serviços municipais de saneamento básico. Pós-graduado em gestão pública e atualmente mestrando em Contabilidade, Marco lidera equipes com excelência, destaca-se pela habilidade comercial na alocação de soluções e serviços, e contribui significativamente para a formação e consolidação de mercado. Além disso, é professor universitário em disciplinas como contabilidade avançada e custos, possuindo também formação acadêmica em tecnologia da informação. Apaixonado por viagens e pelo conhecimento de culturas, Marco almeja concluir seu Mestrado e posteriormente um Doutorado em Contabilidade, visando ampliar ainda mais sua contribuição ao campo.

References

REFERÊNCIAS

AIRBAR GUZMÁN, C. (2003). El logro del value for money en la gestión pública: consideraciones en torno a los indicadores de eficiencia, eficacia y economía. Revista Contabilidade & Finanças, 14, 99-110

ALMEIDA, M. E. D. S., & FERREIRA, G. R. (2018). Métodos de acompanhamento e previsão da receita pública: Um estudo de caso no município do Recife Methods of monitoring and public revenue forecasting: a case study in the municipality of Recife. Revista Capital Científico - Eletrônica (RCCҽ) - ISSN 2177-4153, 16(2), Artigo 2.

ARELLANO, M. (2003). Panel Data Econometrics - Manuel Arellano (https://books.google.com.br/books?hl=en&lr=&id=OQ1REAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PR7&dq=arellano+panel+data+econometrics&ots=HBbBTjZLqg&sig=vTJn1UQba9vJlB7Me6eYFENd1gI&redir_esc=y#v=onepage&q=arellano%20panel%20data%20econometrics&f=false).

BATALGI, B. H. (2021). Econometric Analysis of Panel Data. Springer International Publishing. https://doi.org/10.1007/978-3-030-53953-5

BOUKARI, M., & VEIGA, F. J. (2018). Disentangling political and institutional determinants of budget forecast errors: A comparative approach. Journal of Comparative Economics, 46(4), 1030–1045. https://doi.org/10.1016/j.jce.2018.03.002

BRASIL - Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal (1988). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 29 de março de 2024.

BRASIL - Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece norma de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências., 101/2000 (2000). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em 29 de março de 2024.

BRASIL - Lei Federal 4.320. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Destrito Federal, 4.320/64 (1964). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em 29 de março de 2024.

BUETTNER, T., & KAUDER, B. (2009). Revenue forecasting practices: Differences across countries and consequences for forecasting performance. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1475-5890.2010.00117.x. Acesso em 01 de maio de 2024.

CHATAGNY, F., & SOGUEL, N. C. (2012). The effect of tax revenue budgeting errors on fiscal balance: Evidence from the Swiss cantons. International Tax and Public Finance, 19(3), 319–337. https://doi.org/10.1007/s10797-011-9189-5

GOEMINNE, S., & SMOLDERS, C. (2014). Politics and Public Infrastructure Investments in Local Governments: Empirical Evidence from Flemish Municipalities (1996–2009). Local Government Studies, 40(2), 182–202. https://doi.org/10.1080/03003930.2013.790813

HARALDSVIK, M., HOPLAND, A. O., & KVAMSDAL, S. F. (2023). Determinants of municipal investments. https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/00036846.2023.2293083

HOLTZ-EAKIN, D., & ROSEN, H. S. (1993). Municipal Construction Spending: An Empirical Examination. Economics & Politics, 5(1), 61–84. https://doi.org/10.1111/j.1468-0343.1993.tb00068.x

KROL, R. (2013). Evaluating state revenue forecasting under a flexible loss function. International Journal of Forecasting, 29(2), 282–289. https://doi.org/10.1016/j.ijforecast.2012.11.003

KUTANDI, C., & PUSPASARI, L. (2023). Budget Absorption's Effectiveness: Budget Implementation Commitment, Human Resource Capabilities, And Budget Planning Accuracy. Jurnal Akuntansi Dan Keuangan, 11(1), 81-88.

MENKE, W. B., & GARTNER, I. R. (2023). Analysis of factors for the economic growth of Brazilian municipalities. Administração Pública e Gestão Social, 15(2). https://www.redalyc.org/journal/3515/351574729002/movil/

MIKESELL, J. L., & ROSS, J. M. (2014). State revenue forecasts and political acceptance: The value of consensus forecasting in the budget process. Public Administration Review. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/puar.12166

NASCIMENTO, M. de N. S., & BOENTE, D. R. (2022). Fatores associados aos erros de previsão orçamentária da receita do setor público. Administração Pública e Gestão Social. https://doi.org/10.21118/apgs.v14i2.12945

PARDAEV, U. (2016). Analyzes of state budget forecasting errors and issues of forecasting accuracy. Asian journal of management sciences & education, 5(1), 1-9

SEDMIHRADSKÁ, L., & ČABLA, A. (2013). Budget accuracy in Czech municipalities and the determinants of tax revenue forecasting errors. Central European Review of Economic Issues, 16, 197-206

SIREGAR, B., & SUSANTI, L. (2018). Determinants of budget forecast errors and their impacts on budget effectiveness: evidence from Indonesia. Journal of Economics, Business, and Accountancy Ventura, 21(3), 391-399

STN. (2023). MCASP 10a Edição. Secretaria do Tesouro Nacional. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943. Acesso em 29 de março de 2024.

VOORHEES, W. R. (2004). More Is Better: Consensual Forecasting and State Revenue Forecast Error. International Journal of Public Administration, 27(8–9), 651–671. https://doi.org/10.1081/PAD-120030260

WILLIAMS, D. W., & CALABRESE, T. D. (2016). The status of budget forecasting. Journal of Public and Nonprofit Affairs, 2(2), 127-160.

ZONATTO, V. C. da S., JUNIOR, M. M. R., & FILHO, J. R. de T. (2014). Aplicação do modelo de koyck na previsão de receitas públicas: Uma análise das previsões orçamentárias realizadas pelos 10 maiores municípios em população no estado do rio grande do sul. Race: revista de administração, contabilidade e economia, 13(1), 249–276.

Downloads

Published

12-05-2025

How to Cite

dos Santos Oliveira Pereira, S., Antônio Pires Coelho, M., Miranda Pimentel Fully, R., Locatelli, O., & Editor. (2025). ACURÁCIA NA PREVISÃO DA RECEITA PÚBLICA E A EFICIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 25(2). Retrieved from https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/249

Issue

Vol. 25 No. 2 (2025): CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2025 CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

The articles can be copied, since quoted the source.