Bitcoin na Política Fiscal Brasileira

Autores

  • Pedro Erik Arruda Carneiro Ministério da Economia (Brasil)/Universidade do Minho (Portuga)

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.193

Palavras-chave:

Bitcoin, Criptomoedas, Política Fiscal, Mercado Financeiro

Resumo

Bitcoin, criado em 2008, é a primeira criptomoeda de sucesso. Bitcoin envolve uma indústria, na qual além dos usuários, temos: grupo de desenvolvedores; mineradores; provedores de wallets; provedores de mixers; bolsas de valores; e bancos cripto. Já há países cujas políticas fiscais aceitam bitcoins. É sobre esse último aspecto que trata este artigo.  O artigo inicialmente procurará definir Bitcoin e sua indústria, que são fontes de muita controvérsia. Em seguida, discutirá se é vantajoso para o contribuinte brasileiro honrar seus compromissos fiscais com bitcoins, e em que circunstância seria vantajoso para a gestão pública lidar com bitcoins em sua política fiscal. No Brasil, a prefeitura do Rio de Janeiro planeja aceitar bitcoins em pagamento de tributos em 2023 e o Brasil se prepara para melhorar seu arcabouço institucional para lidar com criptomoedas por meio da Lei 14.478/2022.

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Publicado

17-04-2023

Como Citar

Arruda Carneiro, P. E. (2023). Bitcoin na Política Fiscal Brasileira. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 22(03). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.193