The Current Search for Enhancing the Quality of Public Expenditure Related to Discretionary Primary Spending

Authors

  • Roberta Nobili Menzio Ramos Morettini Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.191

Keywords:

qualidade, gastos públicos, resultados, flexibilidade, planejamento

Abstract

This article proposes to address the quality of public expenditures related to the Union's discretionary primary spending, addressing topics that need attention and improvement. The study initially considers that the results-based budget approach associated with the current program-budget technique results in better public spending. Afterwards, the flexibility in the public budget execution is recognized as necessary, however, it is investigated as being indiscriminately used by public administrators that through certain amendments can depart from what had been approved in the budget legislation and may generate expenditures that are dissociated from the public interest. The last topic analyzes the possible improvements that can be accomplished by a well thought and controlled budget execution, in all stages of public expenditure, avoiding unnecessary unpaid commitments and complying with the current mandatory budget, with the support of the suggested budgetary and financial model.

References

ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

BALDO, Rafael Antonio. A história do orçamento público nos paradigmas da legalidade, da economicidade e da legitimidade. Curitiba: Juruá, 2022.

BOECHAT, Stephan Righi. Orçamento por resultados e direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2018. (Série Direito Financeiro / coordenada por José Mauricio Conti).

BRASIL, Congresso Nacional. Glossário de Termos Orçamentários. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/orcamento_programa. Acesso em 9 jul. 2022.

BRASIL, Congresso Nacional. Glossário de Termos Orçamentários. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/principio_da_especificidade_orcamentaria#:~:text=Princ%C3%ADpio%20or%C3%A7ament%C3%A1rio%20segundo%20o%20qual,em%20bloco%2C%20mas%20em%20detalhe. Acesso em 11 jul. 2022.

BRASIL, Congresso Nacional. Glossário de Termos Orçamentários. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/orgao_setorial#:~:text=%C3%93rg%C3%A3o%20integrante%20do%20Sistema%20de,Lei%20n%C2%BA%2010.180%2F%202001. Acesso em 15 jul. 2022.

BRASIL, Congresso Nacional. Glossário de Termos Orçamentários. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/despesa_extraorcamentaria. Acesso em 23 jul. 2022.

BRASIL. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 102, de 26 de setembro de 2019.

BRASIL, Escola Nacional de Administração Pública. Introdução ao Orçamento Público. Módulo 2 Receita e Despesa Públicas. Brasília: Enap, 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3168/1/Modulo%202%20-%20Receita%20e%20Despesa%20Publicas.pdf. Acesso em 11 jul. 2022.

BRASIL, Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 50, de 22 de março de 2021. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/586156/RAF50_MAR2021.pdf. Acesso em 11 jul. 2022.

BRASIL, Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 38, de 16 de março de 2020. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/569834/RAF38_MAR2020.pdf. Acesso em 25 jul. 2022.

BRASIL, Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 38, de 16 de março de 2020, p. 32. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/569834/RAF38_MAR2020.pdf. Acesso em 25 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

BRASIL, Ministério da Economia – Secretaria de Orçamento Federal. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/secretaria-de-orcamento-federal-sof. Acesso em 9 jul. 2022.

BRASIL, Ministério da Economia. Relatório de execução despesas discricionárias 2020. Publicado em março de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2020/relatorio-de-execucao-das-despesas-discricionarias. Acesso em 25 jul. 2022.

BRASIL, Ministério da Economia. Relatório de execução despesas discricionárias do Poder Executivo - 2021. Publicado em fevereiro de 2022, p. 4. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2021/execucao-primarias-discricionarias/RelatrioPCPRExecuoDespesasDiscricionrias2021.pdf. Acesso em 25 jul. 2022.

BRASIL, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

BRASIL, Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/contingenciamento. Acesso em 17 jul. 2022.

BRASIL, Senado Federal. Orçamento - Glossário. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/grupo-de-natureza-da-despesa. Acesso em 15 jul. 2022.

BRASIL, Senado Federal. Orçamento - Glossário. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/sistema-integrado-de-administracao-financeira-do-governo-federal-siafi. Acesso em 21 jul. 2022.

CARVALHO, André de Castro. et al. Lições de direito financeiro. coordenador-geral Regis Fernandes de Oliveira; coordenadores Estevão Horvath, José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

CARVALHO, Deusvaldo. LRF: doutrina e jurisprudência. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018.

CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

CARVALHO, Deusvaldo; CECCATO, Marcio. Manual completo de contabilidade pública. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2017.

CARVALHO, José Augusto Moreira de. et al. Orçamentos públicos: a Lei 4.320/1964 comentada. José Mauricio Conti coordenação. 4. ed. atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2019.

CONTI, José Mauricio. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. 1. ed. São Paulo: Blucher Open Access, 2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

FARIA, Rodrigo Oliveira de. Orçamento por resultados: tendências, perspectivas e desafios. Prêmio SOF de monografias 2010. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2010. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4682/1/tema-2-mencao-honrosa_2010.pdf. Acesso em 12 jul. 2022.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

GONTIJO, Vander. Orçamento da União – Evolução histórica no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2004. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/HistoricoBrasil. Acesso em 5 jul. 2022.

LOCHAGIN, Gabriel Loretto. A execução do orçamento público: flexibilidade e orçamento impositivo. São Paulo: Blucher, 2016.

MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão pública: abordagem integrada da Administração e do Direito Administrativo. 1. ed. – 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2021.

MENDES, Marcos José. Sistema orçamentário brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2008.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Orçamento de resultado ou de desempenho. Belo Horizonte: Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, 2014.

PINTO, Élida Graziane. 15 anos da LRF: ainda em busca do controle dos resultados das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos. Belo Horizonte: Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, 2016.

ROURE, Agenor de. Formação do direito orçamentário brasileiro. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1916.

SILVEIRA, Francisco Secaf Alves. Problemas e diagnósticos na execução do planejamento orçamentário. Belo Horizonte: Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, 2015.

ZÊNITE, Equipe Técnica. O que é o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) previsto na IN nº 05/17? Qual o seu objetivo e quais os cuidados na sua estruturação? Curitiba, 2018. Disponível em: https://zenite.blog.br/o-que-e-o-instrumento-de-medicao-de-resultado-imr-previsto-na-in-no-0517-qual-o-seu-objetivo-e-quais-os-cuidados-na-sua-estruturacao/#:~:text=Em%20vista%20do%20exposto%2C%20responde,com%20qualidade%20inferior%20ao%20n%C3%ADvel. Acesso em 21 jul. 2022.

Published

17-04-2023

How to Cite

Nobili Menzio Ramos Morettini, R. (2023). The Current Search for Enhancing the Quality of Public Expenditure Related to Discretionary Primary Spending . CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 22(03). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.191