Investment in infrastructure in municipalities from public social security funds
an exploratory study
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.153Keywords:
Infrastructure investment, Public pension funds, MunicipalitiesAbstract
The Brazilian economic crisis, which began in 2014 and intensified by the pandemic of COVID 19, forced the State to expand public spending on social protection, which worsened the fiscal situation. Therefore, it is urgent to create public policies that come together to generate jobs and reduce poverty. To this end, one of the possible solutions is to increase investments in infrastructure, using public pension funds. Therefore, the objective of this work is to evaluate the use of social security funds in infrastructure, backed by the Municipal Participation Fund. The methodology used was qualitative research through a literature review. As a result, due to the adverse fiscal scenario, the use of social security funds can contribute both to financing infrastructure and to mitigating the risks of portfolio management, either by the plurality of investments or by higher rates of return on investments.
References
Amann, E. et al. 2016. “Infrastructure and its role in Brazil's development process”. The Quarterly Review of Economics and Finance, 62, 66-73. https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1062976916300540#!
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB. 2020. Livro Azul da Infraestrutura: Uma Radiografia dos Projetos de Infraestrutura no Brasil. São Paulo: ABDIB.
Banco Central do Brasil. 2010. Resolução Banco Central 3.922 de 25 de novembro de 2010. http://sa.previdencia.gov.br/site/arquivos/office/4_101129-103306-555.pdf.
Brasil. 2014. 4º Balanço do PAC 2011-2014. http://www.pac.gov.br › pub › relatorio
Brasil. 2018. 7º Balanço do PAC 2015-2018. http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/publicacoesnacionais
Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. 1966. Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. 1966. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF: Centro Gráfico. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm.
Brasil. 2010. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Centro Gráfico. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
Brasil. 2017. Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. Brasília, DF: Centro Gráfico, 2017. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20457541/do1-2017-01-02-portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016-20457287
Brasil. 2021. VI Fórum Nacional de transferências da União ocorre durante esta semana. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/vi-forum-nacional-de-transferencias-da-uniao-ocorre-durante-esta-semana.
Caixa Econômica Federal. 2021. Missão da Caixa. https://www.caixa.gov.br/sobre-a-caixa/apresentacao/Paginas/default.aspx
Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC. 2018. Impacto econômico e social da paralisação das obras públicas. https://cbic.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Impacto_Economico_das_Obras_Paralisadas.pdf
Caregnato, R. C. A., e R. Mutti. 2006. “Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo”. Texto contexto enfermagem,15, no. 4, 679-84. http://www.scielo.br/pdf/tce/v15n4/v15n4a17
Carvalho, L. 2018. A valsa Brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia.
Confederação Nacional da Indústria – CNI. 2020. Infraestrutura - O que é, quais os tipos, seus desafios e prioridades. http://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/infraestrutura/.
Cooper, D. R., e P. S. Schindler. 2003. Métodos de pesquisa em administração. 7. ed. Porto Alegre: Bookman.
Ferreira, T. T., e C. R. Azzoni. 2011. “Arranjos institucionais e investimento em infraestrutura no Brasil”. Revista do BNDES, no. 35, 37-86. https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/2422/2/ArranjosInstituicionaiseInvestimentoemInfraestruturanoBrasil_final_BD.pdf
Índice Firjan de Gestão Fiscal. 2019. IFGF 2019. https://www.firjan.com.br/ifgf/.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2021. PNAD 2019: Trabalho. https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/
Linhares, P. T. F., e R. P. Messenberg. 2018. “Transferências Federais e Investimentos Municipais em Infraestrutura Urbana”. Boletim de Análise Político-Institucional – Instituições e Desenvolvimento. IPEA. no. 16. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8743/1/BAPI16_Cap_9.pdf
Lins. P. 2017a. O PAC valeu a pena? https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-pac-valeu-pena
Medeiros, V., e A. M. H. C. Oliveira. 2020. “O acesso à infraestrutura e a pobreza no Brasil: uma investigação empírica”. Revista de Economia e Sociologia Rural 58, no. 2, 1-20, https://doi.org/10.1590/1806-9479.2020.200520
Montes, G. C., e A. F. Reis. 2011. “Investimento público em infraestrutura no período pós-privatizações”. Economia e Sociedade 20, no. 1, 167-194. https://www.scielo.br/j/ecos/a/NYxPXzRGPPGN7dtZrDSnwDH/?lang=pt&format=pdf
Oliveira, G. 2018. Desafios da infraestrutura no Brasil. São Paulo: Editora Trevisan.
Oreiro, J. L. 2007. Acumulação de capital privado, investimento em infraestrutura e ciclos virtuosos de crescimento num modelo dinâmico kaleckiano. http://joseluisoreiro.com.br/site/link/d09aaeba82a9069905d0b8f06fed68188bea11bb.pdf.
Pegô Filho, B., Cândido Júnior, J. O., e F. Pereira, 1999. “Investimento e financiamento da infraestrutura no Brasil: 1990/2002”. Texto para Discussão do Ipea. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0680.pdf
Projeto Crescer. 2016. O que é parceira de investimentos. https://antigo.infraestrutura.gov.br/estudos-e-pesquisas/90-portos-p%C3%A1gina-inicial/5496-projeto-crescer.html
Ribeirão Preto. 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - I.P.M., e dá outras providências. https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/legislacao-municipal/pesquisa
Rigolon, F. J., e M. S. Piccinini. 1997. O investimento em infraestrutura e a retomada do crescimento econômico sustentado. https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/td/Td-63.pdf
Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio – SEAP. 2020. Manual de Obras Públicas-Edificações. https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/manuais/manual-obras-publicas-edificacoes-praticas-da-seap-manuais/manual_obraspublicas_projeto.pdf/view
Secretaria do Tesouro Nacional. 2009. Dívida Pública: A experiência brasileira. http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/divida_publica/livro_divida.asp
Secretaria do Tesouro Nacional. 2021. Manual para Instrução de Pleitos (MIP): Operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/thot/obtem_arquivo/29087:940274:inline
Senado Federal. 2012. Manual de obtenção de recursos federais para os municípios. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/385453/Manual%20de%20Obten%C3%A7%C3%A3o%20de%20Recursos%20Federais.pdf?sequence=1
Silva, M. S. 2020. “Política econômica emergencial orientada para a redução dos impactos da pandemia da Covid-19 no Brasil: medidas fiscais, de provisão de liquidez e de liberação de capital”. Ipea Texto para Discussão n. 2576. https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=36248
Straub, S. 2008. “Infrastructure and growth in developing countries: recent advances and research challenges”. The World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/6458
Zmitrowicz, W., e G. Angelis Neto. 1997. Infraestrutura urbana. São Paulo: EPUSP, http://www.pcc.usp.br/files/text/publications/TT_00017.pdf
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB. 2020. Livro Azul da Infraestrutura: Uma Radiografia dos Projetos de Infraestrutura no Brasil. São Paulo: ABDIB.
Banco Central do Brasil. 2010. Resolução Banco Central 3.922 de 25 de novembro de 2010. http://sa.previdencia.gov.br/site/arquivos/office/4_101129-103306-555.pdf.
Brasil. 2014. 4º Balanço do PAC 2011-2014. http://www.pac.gov.br › pub › relatorio
Brasil. 2018. 7º Balanço do PAC 2015-2018. http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/publicacoesnacionais
Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. 1966. Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. 1966. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF: Centro Gráfico. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm.
Brasil. 2010. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Centro Gráfico. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
Brasil. 2017. Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. Brasília, DF: Centro Gráfico, 2017. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20457541/do1-2017-01-02-portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016-20457287
Brasil. 2021. VI Fórum Nacional de transferências da União ocorre durante esta semana. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/vi-forum-nacional-de-transferencias-da-uniao-ocorre-durante-esta-semana.
Caixa Econômica Federal. 2021. Missão da Caixa. https://www.caixa.gov.br/sobre-a-caixa/apresentacao/Paginas/default.aspx
Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC. 2018. Impacto econômico e social da paralisação das obras públicas. https://cbic.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Impacto_Economico_das_Obras_Paralisadas.pdf
Caregnato, R. C. A., e R. Mutti. 2006. “Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo”. Texto contexto enfermagem,15, no. 4, 679-84. http://www.scielo.br/pdf/tce/v15n4/v15n4a17
Carvalho, L. 2018. A valsa Brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia.
Confederação Nacional da Indústria – CNI. 2020. Infraestrutura - O que é, quais os tipos, seus desafios e prioridades. http://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/infraestrutura/.
Cooper, D. R., e P. S. Schindler. 2003. Métodos de pesquisa em administração. 7. ed. Porto Alegre: Bookman.
Ferreira, T. T., e C. R. Azzoni. 2011. “Arranjos institucionais e investimento em infraestrutura no Brasil”. Revista do BNDES, no. 35, 37-86. https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/2422/2/ArranjosInstituicionaiseInvestimentoemInfraestruturanoBrasil_final_BD.pdf
Índice Firjan de Gestão Fiscal. 2019. IFGF 2019. https://www.firjan.com.br/ifgf/.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2021. PNAD 2019: Trabalho. https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/
Linhares, P. T. F., e R. P. Messenberg. 2018. “Transferências Federais e Investimentos Municipais em Infraestrutura Urbana”. Boletim de Análise Político-Institucional – Instituições e Desenvolvimento. IPEA. no. 16. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8743/1/BAPI16_Cap_9.pdf
Lins. P. 2017a. O PAC valeu a pena? https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-pac-valeu-pena
Medeiros, V., e A. M. H. C. Oliveira. 2020. “O acesso à infraestrutura e a pobreza no Brasil: uma investigação empírica”. Revista de Economia e Sociologia Rural 58, no. 2, 1-20, https://doi.org/10.1590/1806-9479.2020.200520
Montes, G. C., e A. F. Reis. 2011. “Investimento público em infraestrutura no período pós-privatizações”. Economia e Sociedade 20, no. 1, 167-194. https://www.scielo.br/j/ecos/a/NYxPXzRGPPGN7dtZrDSnwDH/?lang=pt&format=pdf
Oliveira, G. 2018. Desafios da infraestrutura no Brasil. São Paulo: Editora Trevisan.
Oreiro, J. L. 2007. Acumulação de capital privado, investimento em infraestrutura e ciclos virtuosos de crescimento num modelo dinâmico kaleckiano. http://joseluisoreiro.com.br/site/link/d09aaeba82a9069905d0b8f06fed68188bea11bb.pdf.
Pegô Filho, B., Cândido Júnior, J. O., e F. Pereira, 1999. “Investimento e financiamento da infraestrutura no Brasil: 1990/2002”. Texto para Discussão do Ipea. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0680.pdf
Projeto Crescer. 2016. O que é parceira de investimentos. https://antigo.infraestrutura.gov.br/estudos-e-pesquisas/90-portos-p%C3%A1gina-inicial/5496-projeto-crescer.html
Ribeirão Preto. 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - I.P.M., e dá outras providências. https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/legislacao-municipal/pesquisa
Rigolon, F. J., e M. S. Piccinini. 1997. O investimento em infraestrutura e a retomada do crescimento econômico sustentado. https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/td/Td-63.pdf
Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio – SEAP. 2020. Manual de Obras Públicas-Edificações. https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/manuais/manual-obras-publicas-edificacoes-praticas-da-seap-manuais/manual_obraspublicas_projeto.pdf/view
Secretaria do Tesouro Nacional. 2009. Dívida Pública: A experiência brasileira. http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/divida_publica/livro_divida.asp
Secretaria do Tesouro Nacional. 2021. Manual para Instrução de Pleitos (MIP): Operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/thot/obtem_arquivo/29087:940274:inline
Senado Federal. 2012. Manual de obtenção de recursos federais para os municípios. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/385453/Manual%20de%20Obten%C3%A7%C3%A3o%20de%20Recursos%20Federais.pdf?sequence=1
Silva, M. S. 2020. “Política econômica emergencial orientada para a redução dos impactos da pandemia da Covid-19 no Brasil: medidas fiscais, de provisão de liquidez e de liberação de capital”. Ipea Texto para Discussão n. 2576. https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=36248
Straub, S. 2008. “Infrastructure and growth in developing countries: recent advances and research challenges”. The World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/6458
Zmitrowicz, W., e G. Angelis Neto. 1997. Infraestrutura urbana. São Paulo: EPUSP, http://www.pcc.usp.br/files/text/publications/TT_00017.pdf
Published
22-03-2022
How to Cite
Almeida Morais, A., & Ferraresi de Araujo, G. J. (2022). Investment in infrastructure in municipalities from public social security funds: an exploratory study. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 21(03). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.153
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