NEW GOVERNMENT CONSUMPTION STATISTICS: PURCHASES OF GOODS MEASURED BY ELECTRONIC INVOICES

Authors

  • Denis Scaramussa Pereira Banco Central
  • Saulo de Souza Guerra Ferreira de Castro Secretaria de Comercio Exterior do Ministério da Economia

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.144

Keywords:

Foreign Trade, International Negotiations, Government Procurement, Government consumption, Electronic Invoices

Abstract

This study is focused on bridging the knowledge gap regarding the measurement of public purchases for foreign trade analysis in Brazil. It presents a methodology and results about the construction of new descriptive statistics on the consumption of goods by the government (Federal level, States and Municipalities) using Electronic Invoices - (NF-e). The statistics were directly compiled in the category used in foreign trade goods transactions in Brazil: The Common Mercosur Nomenclature (NCM). The statistics reveal value and quantity purchased, average price, and coefficients on the participation of imported goods in the value of total government consumption, detailed for approximately 10,300 NCM codes. The results of this exercise represent the most universal mapping of the governmental consumption of goods in Brazil, at its highest level of disaggregation. They created new managerial information that enhance transparency of government spending and also can be useful to public accounting and public policy analyses in general.

References

ALCARAZ, Fernando; et al; O acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio e o pedido de adesão do Brasil; Revista Brasileira de Comércio Exterior; Ano XXXIV, Nº 144, Julho, Agosto e Setembro de 2020, pp. 4-13.

BRASIL. Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru. Ministério da Economia. https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/acordos-dos-quais-o-brasil-e-parte/acordo-de-ampliacao-economico-comercial-brasil-peru-ainda-sem-vigencia. Acesso em: 05/09/2020.

CORY, Nigel; Why Countries Should Build an Interoperable Electronic Invoicing System Into WTO E-Commerce Negotiations; Information Technology and Innovation Foundation (ITIF); março de 2020. Disponível em: <https://itif.org/publications/2020/03/23/why-countries-should-build-interoperable-electronic-invoicing-system-wto-e>. Acesso em: 30 ago. 2020.

_____. Acordo de Livre Comércio entre Brasil-Chile. Ministério da Economia. Disponível em: http://www2.aladi.org/biblioteca/publicaciones/aladi/acuerdos/ace/pt/ace35/ACE_035_064_pt.pdf. Acesso em: 06/09/2020.


_____. Banco Central do Brasil. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/conversao. Acesso em: 11/09/2020.

_____. Constituição Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 26/09/2020.

_____. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://conc la.ibge.gov.br/classificacoes/por-tema/organizacao-juridica/tabela-de-natureza-juridica.html. Acesso em: 18 de setembro de 2020.

_____. Ministério da Economia. Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgne/2019a_07a_03a_-a_Resumoa_Acordoa_Mercosula_UE.pdf. Acesso em: 12/09/2020.

_____. Ministério da Economia. Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/acordos-em-negociacao-1/mercosul-uniao-europeia. Acesso em: 12/09/2020.

_____. Ministério da Economia. Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/acordos-em-negociacao-1/acordo-de-compras-governamentais-da-omc-gpa. Acesso em: 13/09/2020.

_____. Ministério da Economia. Disponível: http://www.mdic.gov.br/index.php/legislacao/9-assuntos/categ-comercio-exterior/343-certificado-form-13. Acesso: 15/09/2020.

_____. Ministério da Economia. Disponível em: http://paineldecompras.economia.gov.br/. Acesso em: 26/09/2020.


_____. Ministério das Relações Exteriores. http://www.itamaraty.gov.br/images/MERCOSUL-EFTA/2019_09_03_-_Acordo_Mercosul_EFTA-2.pdf. Acesso em: 12/09/2020.

_____. Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL. Ministério da Economia. https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgtm/DECa_037-2017a_PTa_Protocolo-de-Contrataes-Pblicas.cleaned.docx.pdf. Acesso em: 05/09/2020.

NASCIMENTO, Luciano Moura Castro do; Os Impactos da Edição do Decreto nº 9.428/2018 na Gestão das Disponibilidades de Caixa do Governo Federal. XXIV Prêmio do Tesouro Nacional. Brasília, 2019.

ORGANIZAÇÃO Mundial de Comércio (OMC). Disponível em: https://www.wto.org/english/tratop_e/gproc_e/gp_gpa_e.htm. Acesso em: 13/09/2020.

_____. Disponível em: https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/SS/directdoc.aspx?filename=q:/PLURI/GPA/113.pdf&Open=True . Acesso em: 26/09/2020.

RIBEIRO, Cássio Garcia, e JÚNIOR, Edmundo Inácio. O Mercado de Compras Governamentais Brasileiro (2006-2017): Mensuração e Análise. Texto para Discussão nº 2476. Brasília, maio de 2019.

WICKHAM, Hadley; Tidy Data; Journal of Statistical Software; 2014. Disponível em: https://vita.had.co.nz/papers/tidy-data.pdf. Acesso em: 18/09/2020.

Published

17-09-2021

How to Cite

Scaramussa Pereira, D., & Guerra Ferreira de Castro, S. de S. . (2021). NEW GOVERNMENT CONSUMPTION STATISTICS: PURCHASES OF GOODS MEASURED BY ELECTRONIC INVOICES. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 21(02). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.144