Efeitos Fiscais das Subdivisões Municipais no Brasil após 1988

  • Pietrangelo De Biase Secretaria do Tesouro Nacional
  • Felipe Luduvice Secretaria do Tesouro Nacional
Palavras-chave: Subdivisão Municipal, Serviço Público Local, Economias de Escala

Resumo

Neste trabalho, fazemos um conjunto de análises que procuram esclarecer os efeitos fiscais das emancipações municipais ocorridas após a aprovação da Constituição Federal de 1988 no Brasil. Nossos resultados indicam que a criação de novos municípios potencialmente contribuiu para o crescimento econômico das áreas rurais do país, no entanto, podem também ter aumentado a ineficiência na provisão de serviços públicos locais. Ficou evidenciado, por meio do uso de uma técnica de pareamento simples, que os municípios que passaram por um processo de subdivisão apresentaram maiores despesas que os demais, e que o financiamento dessas despesas foi feito com base em receitas não próprias. Por último, a partir de um conjunto de modelos de regressão linear, estimamos em 25 bilhões de reais o acréscimo nos gastos públicos resultante destas emancipações.

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Publicado
2020-09-09
Como Citar
De Biase, P., & Luduvice, F. (2020). Efeitos Fiscais das Subdivisões Municipais no Brasil após 1988. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 20(02). Recuperado de https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/74