MELHORANDO AS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES A RISCOS DECORRENTES DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Autores

  • Raul Menezes dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2019.49

Palavras-chave:

Parceria Público-Privada, Riscos Fiscais, Passivos Contingentes

Resumo

O presente trabalho busca analisar a qualidade das informações oficiais relativas aos riscos fiscais assumidos em contratos de Parceria Público-Privada (PPPs) no Brasil. Para tanto, promove-se uma investigação das normas nacionais que regem as publicações fiscais, em particular os dispositivos relativos à evidenciação de informações referentes a contratos de PPPs e a passivos contingentes em geral. Complementarmente, busca-se referência nas melhores práticas internacionais sobre o tema, conforme atestado por trabalhos publicados em organismos multilaterais.

A partir desse referencial, promove-se, então, uma análise exploratória de contratos de PPPs mantidos por governos estaduais. Foram 27 contratos examinados, onde são identificados passivos fiscais, tanto de natureza explícita, como de natureza contingente. Seguiu-se ao exame dos contratos uma análise dos demonstrativos fiscais publicados pelos respectivos entes governamentais, a fim de se constatar se tais documentos refletem apropriadamente as informações relativas aos riscos a que o poder concedente está exposto em decorrência daqueles contratos. Argumenta-se, à luz das determinações normativas nacionais e das melhores práticas internacionais, que a qualidade da evidenciação dessas informações pela administração pública pode ser melhorada, notadamente no que diz respeito aos passivos de natureza contingente.

Além da ausência de algumas informações requeridas pelos manuais vigentes, o que, em si, já é um problema de conformidade, a qualidade de algumas informações podem ser melhoradas. Um exemplo de melhoria é a adoção de técnicas quantitativas de valoração de passivos contingentes, como já pratica em alguns países da América latina, como Chile, Colômbia e Peru.

As recomendações de aprimoramento da transparência das informações relativas riscos fiscais presentes contratos de PPPs passam pela atuação mais presente dos órgãos de controle, desenvolvimento de capacidade técnica nas burocracias dos diversos níveis de governos, e gestão mais minuciosa dessas informações.

Referências

ALMASSI, A.; MCCABE, B.; THOMPSON, M. Real Options–Based Approach for Valuation of Government Guarantees in Public–Private Partnerships. Journal of Infrastructure Systems, v. 19, n. 2, p. 196–204, jun. 2013.

ARANCIBIA, D. O. D. Estimación y valoración de pasivos contingentes derivados de contratos de asociación público privada. Santiago: Universidad de Chile, maio 2015.

ASLAN, C.; DUARTE, D. How do Countries Measure, Manage, and Monitor Fiscal Risks Generated by Public-Private Partnerships? Chile, Peru, South Africa, Turkey. [s.l.] The World Bank, 2014.

BELLO, B. V. MODELAGEM DE GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJECT FINANCE E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DE OPÇÕES REAIS. fev. 2009.

BELSITO, B. G.; VIANA, F. B. O limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida em contratos de parceria público-privada. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 39, 2013.

BLANK. TEORIA DE OPÇÕES REAIS EM PROJECT FINANCE E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: UMA APLICAÇÃO EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS. Rio de Janeiro: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC- RIO, 10 abr. 2008.

BORGES, L. F. X.; NEVES, C. Parceria Público-Privada: Riscos e Mitigação de Riscos em Operações Estruturadas de Infra-Estrutura. Revista do BNDES, v. 12, n. 23, p. 73–118, jun. 2005.

BOVA, M. E. The Fiscal Costs of Contingent Liabilities. Washington: International Monetary Fund, 2016.

BRANDÃO, L. E. et al. Incentivos governamentais em PPP: uma análise por opções reais. Revista de Administração de Empresas, v. 52, p. 10–23, jan. 2012.

BRANDÃO, L. E.; SARAIVA, E. C. Private risk in public infrastructure: a quantitative risk analysis as a contract modeling tool. Revista de Administração Pública, v. 41, n. 6, p. 1035–1067, 2007.

BURGER, P.; HAWKESWORTH, I. How to attain value for money: comparing PPP and traditional infrastructure public procurement. OECD Journal on Budgeting, v. 11, n. 1, p. 91, 2011.

CANTE LOEZA, F. L. Análisis de las finanzas públicas de 2006 a 2013 en el municipio de Valladolid, Estado de Yucatán. 2015.

CEBOTARI, A. Contingent liabilities: issues and practice. [s.l.] International Monetary Fund, 2008.

COLOMBIA. MINISTERIO DE HACIENDA Y CRÉDITO PÚBLICO.DIRECCIÓN GENERAL DE CRÉDITO PÚBLICO Y TESORO NACIONAL (ED.). Metodología
valoración y seguimiento de riesgos en contratos estatales. Bogotá (Colombia): El Ministerio, 2011.

EPEC. State Guarantess in PPPs A Guide to Better Evaluation, Design, Implementation and ManagementEPEC, , maio 2011. . Acesso em: 25 mar. 2017
FMI. Analyzing and Managing Fiscal Risks - Best Practices. 2016.

FRANÇA, M. A. DE C. Parcerias público-privadas: repartição objetiva de riscosFaculdade de Direito, Universidade de São Paulo, , 14 maio 2012. Disponível em: <doi:10.11606/T.2.2011.tde-14052012-162009>. Acesso em: 11 mar. 2017

FRANCO, V. G.; PAMPLONA, J. B. Alocação de Riscos em Parcerias Público- Privadas no Brasil. Revista Econômica do Nordeste, v. 39, n. 1, p. 25–45, 2008.

FREITAS, A.; BRANDÃO, L. E. Real Options Valuation of e-Learning Projects.
International Journal on E-learning, v. 9, n. 3, p. 363–383, 2010.

HEMMING, R. (ED.). Public-private partnerships, government guarantees, and fiscal risk. Washington, D.C: International Monetary Fund, 2006.

HULL, J. C. Options, futures, & other derivatives. 5. ed. ed. Upper Saddle River, NJ: Prentice Hall, 2003.

IRWIN, T. Public money for private infrastructure: deciding when to offer guarantees, output-based subsidies, and other fiscal support. Washington, D.C: World Bank, 2003.

. Government Guarantees: Allocating and Valuing Risk in Privately Financed Infrastructure Projects. [s.l.] The World Bank, 2007.

IRWIN, T.; MOKDAD, T. Managing Contingent Liabilities in Public-Private Partnerships: Practice in Australia, Chile, and South Africa. [s.l.] World Bank, 2010.

JIN, X.-H.; ZHANG, G. Modelling optimal risk allocation in PPP projects using artificial neural networks. International Journal of Project Management, v. 29, n. 5, p. 591– 603, jul. 2011.

MARTINS, J.; MARQUES, R. C.; CRUZ, C. O. Real Options in Infrastructure: Revisiting the Literature. Journal of Infrastructure Systems, v. 21, n. 1, p. 04014026, mar. 2015.

MENDONÇA, C. L. DE. PUC-2014_Metro-L3. TEORIA DAS OPÇÕES REAIS: APLICAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), UM ESTUDO DE CASO EM SISTEMAS METROVIÁRIOS, jan. 2014.

MINISTERIO DE HACIENDA Y CREDITO PUBLICO, C. Marco Fiscal de Mediano Plazo 2017, 2017.

NG, A.; LOOSEMORE, M. Risk allocation in the private provision of public infrastructure. International Journal of Project Management, v. 25, n. 1, p. 66–76, jan. 2007.

PINTO, M. B. Repartição de Riscos nas Parcerias Público-Privadas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 13, n. n. 25, p. 155 182, jun. 2006.

RAMASESH, R. V.; BROWNING, T. R. A conceptual framework for tackling knowable unknown unknowns in project management. Journal of Operations Management, v. 32, n. 4, p. 190–204, maio 2014.
RETAMALES, M. V.; MOLINA, L. C. Financiera. 2016.

RIAL, I.; FUNKE, K.; IRWIN, T. Budgeting and Reporting for Public-Private Partnerships. Paris: OECD Publishing, 1 abr. 2013. Disponível em: <http://www.oecd- ilibrary.org/transport/budgeting-and-reporting-for-public->. Acesso em: 11 mar. 2017.
RIBEIRO, M. P. 20 anos da Lei de Concessões. [s.l: s.n.].

RIBEIRO, M. P.; PRADO, L. N. Comentários à lei de PPP-parceria público-privada: fundamentos econômico-jurídicos. São Paulo, SP: Malheiros Editores : Sociedade Brasileira de Direito Público, 2007.
SARAIVA, E. C. G. Projetos de infraestrutura pública: risco, incerteza e incentivos. Rio de Janeiro: Escola de Pós-Graduação em Economia, Fundação Getúlio Vargas, 2008.

SIQUEIRA MORAES, M.; REYES-TAGLE, G. Os impactos fiscais dos contratos de parceria público-privada: Estudo de caso do ambiente institucional e da prática no Brasil. [s.l.] Inter-American Development Bank, 2017. Disponível em:
<https://publications.iadb.org/handle/11319/8142>. Acesso em: 9 mar. 2017.

WALKER, W. E. et al. Defining Uncertainty: A Conceptual Basis for Uncertainty Management in Model-Based Decision Support. Integrated Assessment, v. 4, n. 1, p. 5–17, mar. 2003.
WB-2012_PPPs_Guarantees.pdf. , [s.d.].

WORLD BANK. Best Practices in Public-Private Partnerships Financing in Latin America: the Role of GuaranteesWorld Bank, , jan. 2012.

. Implementing a Framework for Managing Fiscal Commitments from Public Private Partnerships. [s.l.] World Bank, 2014.

ZHANG, X.; CHEN, S. A systematic framework for infrastructure development through public private partnerships. IATSS Research, v. 36, n. 2, p. 88–97, mar. 2013.

ZHENG, E. Z. H. Gestão de incertezas em projetos complexos: quadro conceitual e estudos de caso. São Paulo, SP: USP, 2016.

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Publicado

13-03-2020

Como Citar

dos Santos, R. M. (2020). MELHORANDO AS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES A RISCOS DECORRENTES DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 19(2). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2019.49