NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

Proposta de estrutura mínima para atendimento à convergência com as normas internacionais, transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social

Autores

  • Márcio Hipólito de Abreu
  • João Eudes Bezerra Filho

DOI:

https://doi.org/10.55532/1806-8944.2017.29

Palavras-chave:

Notas Explicativas, Disclosure, Estrutura de Notas Explicativas

Resumo

As notas explicativas contribuem para a transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social, apesar de sua ausência ser frequente nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi de apresentar uma proposta de estrutura de notas explicativas, inexistente até então no Brasil, que contribuísse na melhoria da transparência, accountability e controle social das demonstrações contábeis apresentadas pelos governantes. O procedimento adotado para a coleta dos dados foi através da pesquisa bibliográfica e documental, além da utilização de um grupo focal para validação da estrutura apresentada. A estrutura foi desenvolvida segundo o que preconiza as normas brasileiras de contabilidade até então convergidas com as normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, acrescida da bibliografia pesquisada sobre o tema. Ao final, somadas as melhores métricas de notas explicativas encontradas, apresenta-se uma estrutura mínima de notas explicativas, contribuindo para mais compreensão e transparência das prestações de contas por parte dos usuários das informações contábeis, órgãos de controles e, principalmente, a sociedade.

Referências

AQUINO, W.; SANTANA, A. C. Evidenciação. Caderno de Estudo, v. 5, São Paulo, FIPECAFI, Jun. 1992.
ARAÚJO, H. L. A.; MARTINS, V. F. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: uma análise do estágio de implementação nos municípios da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba. RAGC – Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade, Monte Carmelo, v. 4, n. 11, p. 41-59, 2016.
ARAYA-LEANDRO, C; CABA-PÉREZ, M. D. C.; LÓPEZ-HERNANDEZ, A. M. The convergence of the Central American countries to International Accounting Standards. RAP – Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, p. 265-283, mar./abr. 2016.
BARTON, A. Why Governments Should Use the Government Finance Statistics Accounting System. A Journal of Accounting, Finance and Business Studies, Sydney, v. 47, N°4, 2011.
BENEDICTO, S. C.; RODRIGUES, A.; PENIDO, A. M. da S. & STIEG, C. M. A Compreensão dos Cidadãos Acerca dos Demonstrativos Públicos: Uma Análise em Três Municípios Mineiros. In: XXXV ENCONTRO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, Rio de Janeiro, 2011. Anais eletrônicos. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APB1210.pdf. Acesso em 28/11/2016.
BEUREN, I. M. et al. Adequação da Evidenciação Social das Empresas de Capital Aberto no Relatório de Administração e Notas Explicativas às Recomendações da NBC T 15. RCO – Revista de Contabilidade e Organizações – FEA-RP/USP, Ribeirão Preto, v. 4. N. 8, p. 47-68, jan./abr. 2010.
BEZERRA FILHO, J. E. Contabilidade Aplicada ao Setor Público, São Paulo: Atlas, 2015.
BEZERRA FILHO, J. E.; FEIJÓ, P. H. A nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: O futuro chegou! Revista do TCE - PE. Recife, v.19, n.19, 2012.
BORGES, C. D.; SANTOS, M. A. Aplicações da técnica do grupo focal: fundamentos metodológicos, potencialidades e limites. São Paulo, Revista da SPAGESP – Sociedade de Psicoterapias Analíticas Grupais do Estado de São Paulo. V. 6, n°1, p. 74-80, jan./jun. 2005.
BRAGA, I. A. Convergência às NBCASP e ao MCASP: Um estudo sobre os municípios pernambucanos em 2014. Vitória, 2015. 108 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Fundação Instituto Capixaba de Estudos e Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças, Vitória, 2015.
58
BRASIL, Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP – do Setor Público. Disponível em: http://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/. Acesso em: 13 jan. 2017.
______, Conselho Federal de Contabilidade. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. .net, Brasília, out. 2016. Seção Notícias. Disponível em: http://cfc.org.br/noticias/cfc-publica-a-norma-estrutura-conceitual-da-contabilidade-publica/. Acesso em: 10 nov. 16. ______, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 jan. 2017.
______, Ministério da Fazenda. Portaria nº 184/2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, laboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/institucional/legislacao/2008/portaria184. Acesso em: 10 jan. 2017.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 467/2009. Aprova os volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências. Disponível em: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_467_2009_PCP_PCE_PCASP.pdf. Acesso em 05 jan. 2017.
______, Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Conjunta nº 02/2016. Aprova a Parte Geral e as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=160&data=23/12/2016. Acesso em 10 jan. 2017.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 840/2016. Aprova a Parte Geral e as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=160&data=23/12/2016. Acesso em 10 jan. 2017.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. 6. Ed. - Brasília, 2014. Disponível em:
59
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/CPU_MCASP+6%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o_Republ2/fa1ee713-2fd3-4f51-8182-a542ce123773. Acesso em: 15 dez. 2016.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. 7. Ed. - Brasília, 2016. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/MCASP+7%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o+Vers%C3%A3o+Final.pdf/6e874adb-44d7-490c-8967-b0acd3923f6d. Acesso em: 11 jan. 2017.
______, Presidência da República. Decreto nº 6.976, de 07 de Outubro de 2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/.../Decreto/D6976.htm. Acesso em: 23 mai. 2015.
CABA-PÉREZ, C.; LÓPEZ-HERNÁNDEZ, A. M. Latin-American public financial reporting: recent and future development. Public Administration and Development, v. 27, n. 2, p. 139-157, 2007.
CAMPOS, A. M. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? RAP - Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 30-50, fev./abr. 1990.
CAMPOS, C.; LEMES, S. Ensino de Notas Explicativas nos cursos de ciências contábeis de universidades públicas brasileiras. RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, Unoesc, v. 12, n. 1, p. 249-285, jan./jun. 2013.
COSTA, A. J. B.; NUNES, M. V.; ALMEIDA, A. P. A aplicação do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público em municípios brasileiros. GECONT: Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI. Floriano, v. 3, n. 2, p. 3-18, jul./dez. 2016.
CRUZ, F.; PLATT NETO, O. A.; VIEIRA, A. L.. Transparência das Contas Públicas: um enfoque no uso da internet como instrumento de publicidade na UFSC. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 1, n. 5, 2006.
DALMÁCIO, F. Z.; PAULO, F. F. M. A evidenciação contábil: publicação de aspectos sócio-ambientais e econômico-financeiros nas demonstrações contábeis. BBR – Brazilian Business Review. Vitória, v. 1, n. 2, p. 74-90, 2004.
DARÓS, L. L.; PEREIRA, A. S. Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - NBCASP: mudanças e desafios para a Contabilidade pública. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 10., 2009, São Paulo. Anais... São Paulo, 2009. p. 1-12.
DIAS FILHO, J. M. A linguagem utilizada na evidenciação contábil: uma análise de sua compreensibilidade à luz da teoria da comunicação. Caderno de Estudos, São Paulo, FIPECAFI, v. 13, n. 24, p. 38-49, jul./dez. 2000.
60
FRAGOSO, A. R. et al. Normas brasileiras e internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público e o desafio da convergência: uma análise comparativa – IPSAS e NBCTSP. REPeC – Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 6, n. 4, p. 434-447, out./dez. 2012.
GOLLO, V.; SCHULZ, S. J.; SILVA DA ROSA, F.; Evidenciação Contábil em entidades brasileiras do terceiro setor: adequação às normas brasileiras de contabilidade. Revista Contexto, Porto Alegre, v. 14, n. 27, p. 104-116, maio/ago. 2014.
GONDIM; S. M. G; Grupos Focais como técnica de investigação qualitativa: Desafios Metodológicos. Revista Paidéia, Ribeirão Preto, v. 12, n°24, p. 149-161, 2002.
GURGEL, C.; JUSTEN, A. Controle Social e políticas públicas: a experiência dos conselhos gestores. RAP – Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, mar./abr. 2013.
GUIMARÃES, C. S.; COUTINHO, H. G. FUNDEF: Participação social e gestão democrática ou conselho governamental com participação tutelada? Revista AGPS – Administração Pública e Gestão Social. Viçosa, v. 2, n. 2, p. 158-179, abr./jun. 2010.
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F.; Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2010.
HEWAIDY, A. M. Readability of financial statement footnotes of Kuwaiti Corporations. European Journal of Economics, Finance and Administrative Sciences. Victoria, v. 8, p. 18-28, out. 2007.
HOLLYER, J. R.; ROSENDORFF, B. P.; VREELAND, J. R. Measuring Transparency. Political Analysis, Oxford, v. 22, nº4, p. 413-434, 2014. HUNGARATO, A. et al. Uma Contribuição para entendimento das notas explicativas das empresas brasileiras do setor elétrico de distribuição sob a ótica da contabilidade societária. In: SIMPÓSIO FUCAPE DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 2004, Vitória (ES). Anais...Vitória: FUCAPE, 2004. IUDÍCIBUS, S. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 2000. IVANOV, M.; PINA, V.; TORRES, L. Financial Transparency of Local Governments in Eastern EU Countries. Paris, Revue Internationale des Gouvernements Ouverts, v. 2, 2015.
JACQUES, F. V. S.; RASIA, K. A.; OTT, E. A evidenciação do ativo intangível em notas explicativas por empresas de capital aberto integrantes da BOVESPA. Espacios, Caracas, v. 33, n. 3, 2012.
KOBER, R.; LEE, J.; NG, J. GAAP, GFS and AASB 1049: perceptions of public sector stakeholders. Accounting & Finance, v. 53, n°2, p. 471-496, jun./2013.
61
KRÜGER, L. M.; BORBA, J.A.; SILVEIRA, D. Análise da conformidade das demonstrações contábeis das fundações privadas de saúde do Estado de Santa Catarina. RIC – Revista de Informação Contábil, Recife, v. 6, n. 1, p. 1-22, jan./mar. 2012.
KIRCH, G.; LIMA, J. B. N.; TERRA, P. R. S.; Determinantes da Defasagem na Divulgação das Demonstrações Contábeis das Companhias Abertas Brasileiras. Revista Contabilidade e Finanças, São Paulo, v. 23, n°60, p. 173-186, set./out./nov./dez. 2012.
LI, F. Annual report readability, current earnings, and earnings persistence. Journal of Accounting and Economics, v. 45, n. 2-3, p. 221-247, ago. 2008.
LO, K. Earnings management and earnings quality. Journal of Accounting and Economics, v. 45, n. 2-3, p. 350-357, ago. 2008.
MACÊDO, F. F. R. R.; KLANN, R. C. Análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP): um estudo nas Unidades da Federação do Brasil. Revista Ambiente Contábil, Natal, v. 6, n. 1, p. 253-272, jan./jun. 2014.
MAR BOGONI, N.; SILVA ZONATTO, V. C.; ISHIKURA, E. R.; FERNANDES, F. C.; Proposta de um modelo de relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação n°15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: um instrumento de governança corporativa para a administração pública. RAP - Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 44, n. 1, p. 19-42, jan./fev. 2010.
MEDEIROS, A. C. O.; ALVES, F. J. S. Evidenciação do controle social nas prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola no Município do Rio de Janeiro. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, set./dez. 2016.
MENESES, A. F.; PETER, M. G. A. Evidenciação das demonstrações contábeis: estudo sob a óptica do processo de convergência das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Revista Gestão Pública: Práticas e Desafios, Recife, v. 3, n. 5, out.2012.
MENESES, A. F.; MAPURUNGA, P. V. R. Parecer prévio das contas anuais do Governador: um estudo na evidenciação pelos tribunais de contas estaduais. Revista Controle, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 108-125, 2016.
MIRANDA, L. C.; SILVA, A. J. M.; RIBEIRO FILHO, J. F.; SILVA, L. M. Uma análise sobre a compreensibilidade das informações comunicadas pelo Balanço Orçamentário. BBR Brazilian Business Review, Vitória, v. 5, n°3, p. 209-228, dez. 2008.
NASCIMENTO, H. H. V.; BOTELHO, D. R.; LIMA, D. V. Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Governamental: Análise e Comparação das Estruturas das Normas Brasileiras Atuais e Propostas. Revista de Informação Contábil, Recife, v. 5, n°2, p. 21-42, abr./jun. 2011
62
PEDERNEIRAS, M.; DIAS, J.; LOPES, J.; MACÊDO, J. Uma investigação na complementaridade do Fluxo de Caixa e do Balanço Financeiro após a aprovação da NBCASP 16.6 para o setor público. REUNIR - Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade, v. 3, n. 3, p. 99-120, set./out. 2013.
PLATT NETO, O. A. et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./mar. 2007.
RUBERTO, R. B.; ALVES, A. P. A qualidade informacional das políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros: uma análise nas notas explicativas das maiores empresas brasileiras. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 14-22, set./dez. 2015.
SANTOS, C. B.; ALMEIDA, K. K. N. Análise introdutória das mudanças provocadas na contabilidade pública pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. REUNIR - Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade, v. 1, n. 1, p. 21-38, jan./abr. 2012.
SCHEDLER, A. Conceptualizing Accountability. In: SCHEDLER, A.; DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (Org.). The self-restraining state: Power and accountability in new democracies. Londres: Lynne Rienner Publishers, p. 13-28, 1999.
SILVA, G. D.; QUINTANA, A. C. Demonstração dos Fluxos de Caixa: uma análise dos modelos das notas explicativas apresentadas pelas empresas registradas na BM&BOVESPA, no segmento de exploração de rodovias. Espacios, Caracas, v. 33, n. 5, 2012.
SILVEIRA, D.; BORBA, J. A. Demonstrações financeiras das fundações de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina: uma análise preliminar. Revista FACEF Pesquisa, v. 10, n. 2. Franca: 2007.
SILVEIRA, D.; BORBA, J. A. Evidenciação contábil de fundações privadas de educação e pesquisa: uma análise da conformidade das demonstrações contábeis de entidades de Santa Catarina. Revista Contabilidade Vista & Revista, v. 21, n. 1, p. 41-68, 2010.
SMITH, J. E.; SMITH, N. P. Readability: a measure of the performance of the communication function of Financial Reporting. The Accounting Review, v. 46, n. 3, p. 552-561, jul. 1971.
SNOW, N. M.; RECK, J. L.; Developing a Government Reporting Taxonomy. Journal of Information Systems, v. 30, n°2, p. 49-81, 2016.

Downloads

Publicado

11-03-2020

Como Citar

Abreu, M. H. de ., & Filho, J. E. B. . (2020). NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO: Proposta de estrutura mínima para atendimento à convergência com as normas internacionais, transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 17(1), 1–69. https://doi.org/10.55532/1806-8944.2017.29