Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios
Impactos da transição do ICMS/ISS para o IBS na arrecadação e capacidade de investimento
Palavras-chave:
Reforma Tributária, Federalismo Fiscal, Municípios, IBS, EqualizaçãoResumo
Este artigo analisa os impactos da transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, sobre a sustentabilidade fiscal dos municípios brasileiros. Para tanto, foi construído o Índice de Dependência Tributária Municipal (IDTM), aplicado em modelos econométricos (diferenças-em-diferenças contínuas, estudo de eventos e controle sintético) com dados de 2010 a 2023, além de simulações prospectivas para 2025–2032. Os resultados mostram que municípios mais dependentes de tributos sobre consumo enfrentam quedas significativas em sua capacidade de investimento, sobretudo os de porte médio e localizados nas regiões Norte e Nordeste. As simulações evidenciam que a calibragem dos mecanismos de equalização é mais determinante para a preservação do equilíbrio federativo do que a própria alíquota do IBS. O estudo contribui com evidências inéditas e recomendações de política para o debate público sobre a reforma tributária.
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