Resultados Financeiros da Renegociação da Lei 9.496
Palavras-chave:
Refinanciamento de Dívidas, Federalismo Fiscal, Finanças PúblicasResumo
Neste trabalho é feita uma atualização de estimativas anteriores dos resultados financeiros
da renegociação de dívidas estaduais promovida pela Lei no 9.496, de 1997. São levados em
consideração não apenas o conjunto maior de dados realizados, como também as modificações
por quais as condições contratuais originais passaram desde o início de sua vigência, que
incluíram a mudança dos encargos e o alongamento dos prazos de pagamento. Observou-se
que sob as condições originais o refinanciamento de dívidas lograria um resultado financeiro
positivo para a União, e que as alterações contratuais promovidas pelas Lei Complementares no
148 e 156 foram determinantes para inverter essa expectativa, principalmente a primeira.
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