Acompanhamento e gestão do valor adicionado fiscal em minas gerais: algumas considerações sobre a sua eficiência
DOI:
https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.171Palavras-chave:
ICMS, Valor Adicionado Fiscal, EficiênciaResumo
Este artigo concentra-se no Valor Adicionado Fiscal – VAF, que é um dos principais critérios de repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte Interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) no estado de Minas Gerais. Com o objetivo de mensurar o Valor Adicionado no contexto histórico e teórico objetivando mostrar certas ineficiências existentes na apresentação dos dados por parte das empresas e na apuração por parte dos municípios, fato este que pode causar prejuízos, principalmente aos municípios menores, observados estes fatos mostraremos os tipos de VAF existentes e trataremos da relevância de cada um destes para a participação de cada município no ICMS do estado, mostraremos de forma teórica os problemas encontrados pelos municípios na apuração e fiscalização do Valor Adicionado, buscando soluções para corrigir os erros que possam existir nas Declarações Anuais de Movimentação Econômica das empresas, discutindo o impacto que estes erros podem gerar nas contas públicas municipais. Para atingir estes objetivos e trazer uma melhor compreensão da importância dos conceitos do Valor Adicionado Fiscal, buscou-se fazer uma pesquisa descritiva quantitativa, exploratória e documental, por meio de levantamento bibliográfico/documental através de consultas a livros, artigos, leis, dentre outros documentos, buscando fazer análises comparativas com a finalidade de atingir o objetivo proposto. Por fim, apresentaremos algumas sugestões identificadas no decorrer do artigo com a finalidade de ver o VAF sendo operado de forma menos burocrática, mais gerencial, objetivando uma maior eficiência de todos os municípios na apuração do Valor Adicionado e na participação da arrecadação do ICMS.
Referências
CP-31, B. (DECEMBER 28, 1966). Complementary Act No. 31. Accessed on JUNE 14, 2019, available at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/acp-31-66.htm
BEUREN, IM (2004). How to prepare monographic works in accounting, p. 89. Accessed on June
, 2019, available at www.sebrae.com.br: bis.sebrae.com.br/GestorRepositorio/ARQUIVOS_CHRONUS/.../4246.pdf
BIODINI, IV (December 17, 2010). Robin Hood Act. 1-9. Accessed on June 11, 2019, available at
http://fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/leirobinhood
BOUZAN, A. (1963). R AE-Revista de Administração de Empresas. Business Administration Magazine Volume 3.
BRAZIL. (JANUARY 24, 1967). 1967 Constitution. Accessed on May 17, 2019, available at http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm
BRAZIL. (MAY 9, 1972). Decree Law 1.216. Accessed on MAY 17, 2019, availa-ble at http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1216.htm
BRAZIL. (05 of 10, 1988). Federal Constitution of 1988. Accessed on MAY 15, 2019, available at http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BREZINSKI, MC (2016). VAF Value Added Tax. Accessed on MAY 15, 2019, available at https://docplayer.com.br/16127169-Vaf-valor-adicionado-fiscal.html
CASTILHO, FR (2013). Fiscal Federalism and ICMS Distribution: Added Value Criteria. São Paulo,
SP, BRAZIL.
CORTEZ, A. (1983). Municipal Finance and ICMS Distribution. São Paulo: EA-ESP.
COSENZA, JP (2003). The informative effectiveness of the added value state-ment. Accounting &
Finance Vol. 14, 3.
COSSÍO, FA (March 1998). Interregional economic disparities, Obtainability, p.11.
Revista Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, Volume 01, p. 1-21, 2022
COSTA, AJ (1963). Sales and Consignment Tax: Analysis of Collection Sys-tems. Accessed on June 11,
, available at: http://www.scielo.br/pdf/rae/v3n6/v2n6a05.pdf
COSTA, AJ (1978). ICM in the Constitution and the Complementary Law. Sao Paulo.
FARM. (2018). Criteria for transfer of revenue from the GST to municipali-ties. Accessed on 11 of
June of 2019 available in http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/repasse_receita/criterios/icmscritrio s.htm
FAZENDA, SD (2011). Digital Tax Bookkeeping. Accessed on June 11, 2019, available at http://www.
sped.fazenda.mg.gov.br/
FERRETI, A. (October 16, 2017). Minas Gerais Associa-tion of Municipalities. Accessed on June 27,
, available on the AMM Por-tal: https://portalamm.org.br/estudo-da-amm-revela- que-283-municipios-mineiros-poderao-ter-reducao-de-r-332 -millions-in-budget /
FREIRE, IV (2002). Evaluation of the Impact of the Robin Hood Law on Minas Gerais Municipalities,
P. 15. BELO HORIZONTE: João Pinheiro Foundation School of Government.
GERAIS, M. (28 of 12, 2000). LAW 13.803. Accessed on June 27, 2019, available at http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipal/legislacao/leiestadual13803_00.htm
GERAIS, M. (JANUARY 21, 2017). Resolution No. 4.972. Accessed on June 27, 2019, available at
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2017/rr4972_2017.htm
LC / 63, B. (JANUARY 11, 1990). LC No. 63. Accessed on MAY 15, 2019, availa-ble at http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp63.htm
ACT 18 030, M. G. (12 of JANUARY of 2009). Law 18.030 / 2009 MG. Access in 16 of June of 2019,
available at http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2009/l18030_2009.
htm
PLANALTO, A.-3. 6. (DECEMBER 28, 1966). Complementary Act No. 31. Accessed on JUNE 14,
, available at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/acp-31-66.htm
SEABRA, R. (May 20, 2014). Municipal collection “VAF”. Accessed on JUNE 14, 2019, available at
https://www.youtube.com/watch?v=mYVFMvJsuM4
SEF, S. d. (2019). Basic notions. Accessed on May 16, 2019, available at the State Secretariat of Finance
SEF: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipal/vaf/nocoes.htm
SEVERINO, AJ (2007). Scientific Work Methodology. SÃO PAULO: CORTEZ.
SIGMA. (sd). Sigma Tecnologia e Assessoria. Accessed on JUNE 11, 2019, avail-able at https://www.
sigmavaf.com.br/portal/
SILVA, RW (17 and 18 May 2018). Tax Added Value management, monitoring and auditing. VAF
COURSE COURSE. Belo Horizonte, Minas Gerais.
VAF / UBL, D. d. (February of 2015). Knowing the Declaration of VAF. Access in
of June of 2019, available at http://www.uberlandia.mg.gov.br/uploads/cms_b_arquivos/12438.pdf
VARSANO, R. (1977). The ICMS Tax War: Who wins and who loses? Rio de Ja-neiro.
VARSANO, R. (January 1996). The evolution of the Brazilian Tax System over the century: Notes and
Reflections for future reforms. Accessed on June 14, 2019, available at http://www.ipea.gov.br/portal/
images/stories/PDFs/TDs/td_0405.pdf
BAPTISTA, JX (2016). A study on the distribution of the ICMS Quota-Share in the state of Minas
Gerais.
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