Acompanhamento e gestão do valor adicionado fiscal em minas gerais: algumas considerações sobre a sua eficiência

  • Nilber Rodrigues da Silva Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
  • Claudio Luiz de Oliveira Costa Universidade Federal Fluminense (UFF)
Palavras-chave: ICMS, Valor Adicionado Fiscal, Eficiência

Resumo

Este artigo concentra-se no Valor Adicionado Fiscal – VAF, que é um dos principais critérios de repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte Interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) no estado de Minas Gerais. Com o objetivo de mensurar o Valor Adicionado no contexto histórico e teórico objetivando mostrar certas ineficiências existentes na apresentação dos dados por parte das empresas e na apuração por parte dos municípios, fato este que pode causar prejuízos, principalmente aos municípios menores, observados estes fatos mostraremos os tipos de VAF existentes e trataremos da relevância de cada um destes para a participação de cada município no ICMS do estado, mostraremos de forma teórica os problemas encontrados pelos municípios na apuração e fiscalização do Valor Adicionado, buscando soluções para corrigir os erros que possam existir nas Declarações Anuais de Movimentação Econômica das empresas, discutindo o impacto que estes erros podem gerar nas contas públicas municipais. Para atingir estes objetivos e trazer uma melhor compreensão da importância dos conceitos do Valor Adicionado Fiscal, buscou-se fazer uma pesquisa descritiva quantitativa, exploratória e documental, por meio de levantamento bibliográfico/documental através de consultas a livros, artigos, leis, dentre outros documentos, buscando fazer análises comparativas com a finalidade de atingir o objetivo proposto. Por fim, apresentaremos algumas sugestões identificadas no decorrer do artigo com a finalidade de ver o VAF sendo operado de forma menos burocrática, mais gerencial, objetivando uma maior eficiência de todos os municípios na apuração do Valor Adicionado e na participação da arrecadação do ICMS.

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Publicado
2022-05-24
Como Citar
Rodrigues da Silva, N., & de Oliveira Costa, C. L. (2022). Acompanhamento e gestão do valor adicionado fiscal em minas gerais: algumas considerações sobre a sua eficiência. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 22(01). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.171