Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o brasil

  • Rodrigo Octávio Orair IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
  • Sérgio Wulff Gobetti IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
Palavras-chave: reforma tributária; Imposto sobre Bens e Serviços; federalismo fiscal.

Resumo

Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii) mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa

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Publicado
2021-05-17
Como Citar
Octávio Orair , R., & Wulff Gobetti, S. (2021). Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o brasil. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 21(01). Recuperado de https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/131