HISTÓRICO E PERSPECTIVAS SOBRE O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST: FINANCIAMENTO, GOVERNANÇA E ALOCAÇÃO.

  • Luciano Charlita De Freitas Especialista em Regulação e Doutor em Políticas de Desenvolvimento pela Universidade de Hiroshima, Japão
  • Ronaldo Neves de Moura Filho Especialista em Regulação e Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Leonardo Euler de Morais Especialista em Regulação e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília
Palavras-chave: Universalização; Telecomunicações; Fundos.

Resumo

O Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) foi instituído com o propósito de promover a universalização dos serviços de telefonia fixa no Brasil. O objetivo deste estudo é prover uma revisão circunstanciada do atual debate sobre o FUST e das iniciativas legislativas e regulatória em favor de sua modernização. Nesse tocante, faz especial referência às diretrizes de governança, financiamento e alocação de recursos, em linhas com as melhores práticas setoriais e aplicações em outros países. Além do registro histórico, introduz uma perspectiva renovada sobre o conceito de universalização no setor de telecomunicações, orientado ao adensamento da cobertura e da ampliação da capacidade instalada de infraestrutura, coerente com as atuais demandas por serviços de dados da alta capacidade.

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Publicado
2021-09-17
Como Citar
Charlita De Freitas, L., de Moura Filho, R. N., & Euler de Morais, L. (2021). HISTÓRICO E PERSPECTIVAS SOBRE O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST: FINANCIAMENTO, GOVERNANÇA E ALOCAÇÃO. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS , 21(02). Recuperado de https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/111